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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.2.2025 – QUINTA-FEIRA - 13/02/2025
13 de fevereiro de 2025
I - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54293_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 12/02/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
II - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI N° 078/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.716/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51037_texto_integral
III - VETOS PARCIAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 184/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER N° 455/2024, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR DEPUTADO ARISTON.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/35038_texto_integral
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 213/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS LOURO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUINDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE O EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER N° 865/2024, FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/36679_texto_integral
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 001/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, QUE ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (TFIC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE. PARECER N° 530/2024, FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 008/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ADOÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PELAS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. PARECER N° 872/2023, FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/37736_texto_integral
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER N° 100/2023, FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/36265_texto_integral
IV – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 023/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 99/2025, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 03/2025, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS JUNTO AO BNDES NO ÂMBITO DO FUNDO DA AMAZÔNIA, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.527/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55302_texto_integral
V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 024/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR BENTO FERREIRA DOS SANTOS, MORADOR DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55364_texto_integral