Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Sra. Presidente, serei bem breve, agradeça a Deus pela oportunidade. Mas é para trazer alguns esclarecimentos que preocupa a população de uma determinada região, a cidade de Açailândia, aqui, com muito respeito, o Deputado Wellington trouxe uma cobrança com relação a três escolas do ensino médio do Governo do Estado. E essas escolas iniciaram suas reformas, que estão paralisadas. Realmente uma cobrança que merece respeito e atenção, porque essa é a preocupação da população de Açailândia. Eu quero registrar aqui a presença do Vereador Tiago, que trouxe essa demanda para o nosso gabinete, mas trago também a mensagem, Senhora Presidente, de esperança através de uma reunião que nós realizamos ontem, na Secretaria de Infraestrutura, com o Secretário Aparício Bandeira. Realmente nós sabemos que algumas empresas assumem compromissos e não cumprem, algumas empresas assinam contratos e assumem responsabilidades e não correspondem com o que está no papel, com o que está contratado. Essas empresas iniciaram as reformas nas escolas. São três escolas, escola Antônio Carlos Beckman, escola Norma Sueli e escola Joviana, na cidade de Açailândia. E paralisou estas obras de maneira que está prejudicando a reutilização desses prédios através da Secretaria de Educação. E ontem mesmo o Secretário determinou a notificação das empresas para que elas reiniciassem e concluísse essas obras com caráter de urgência, sob pena de punições, de acordo com o que o contrato e com que a legislação determina. Então, acredito essa preocupação do Vereador Tiago da população, do Deputado Wellington, também a preocupação do Deputado Eric e também é a preocupação do Secretário Aparício Bandeira, que se mostrou muito preocupado, solícito e comprometido a resolver este problema. E aqui eu mando essa mensagem, para a cidade de Açailândia, que a Secretaria já notificou a empresa para que, em caráter de urgência, retome as obras e conclua a reforma das três escolas e esses prédios possam ser utilizados pela educação. Também prestando contas à população não só de Açailândia, mas de todo o Maranhão, Senhora Presidente. Essa Casa é testemunha que, desde o ano passado, eu tenho trazido para cá, eu trouxe para cá um problema que se diz respeito ao descumprimento do contrato entre a Vip Leilões e o Detran do Maranhão. A Vip Leilões assumiu o compromisso quando ela participou de um processo de contratação e assinou um contrato com o Detran. E um destes compromissos era de implantar pátios em todas as cidades sedes de Ciretran. Inclusive Açailândia é uma cidade que é sede de Ciretran, tem um posto da Polícia Rodoviária Federal, assim como Barra do Corda e inúmeras outras no Maranhão. E todos os veículos apreendidos estão sendo removidos para Imperatriz. No caso de Açailândia, apreende na PRF em Açailândia e é removido para Imperatriz de maneira ilegal, indevida, porque deveria ter uma garagem, um pátio da Vip em Açailândia. Isso onera o contribuinte, isso impossibilita que o contribuinte tenha a restituição do seu bem. E todos os leilões realizados com os automóveis de Açailândia foram realizados de maneira indevida e ilegal. E eu tentei resolver isso, Deputada Daniella, de maneira administrativa. V. Exa., ali em Presidente Dutra, é testemunha do sofrimento de toda aquela região de Tuntum, da ausência e da forma com que a Vip está inadimplente com este contrato. Nós tentamos de maneira administrativa, oficiamos a Vip, convidamos para reuniões; a Vip, na reunião, se comprometeu que iria cumprir o contrato. Nada mais do que cumprir o contrato, é isso que nós queremos para tirar esse ônus do bolso do salário, do rendimento do contribuinte, mas ela insiste em não cumprir com suas obrigações. Não cumpriu com o que assinou, com o contrato que assinou junto ao Detran, não cumpriu com os termos que firmou perante esta Casa, perante a Assembleia. A gente encaminha Ofício, eles não o respondem. Ou seja, nós tentamos de todas as formas resolver administrativamente, até um pedido de CPI nós formulamos, e colhemos já 15 assinaturas dos colegas, e não restou outra alternativa, Senhora Presidente, senão acionar o Poder Judiciário para que o Poder Judiciário obrigue com que a Vip cumpra com o que ela se comprometeu desde 2016. O que nós queremos é só que a empresa cumpra com o contrato que ela assinou com o Detran desde 2016 e com isso pare de onerar o contribuinte, o cidadão, a família maranhense. Então, estou aqui prestando conta para a população.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA – Deputado Eric, gostaria de aparteá-lo.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputada Daniella.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA (aparte) – Inicialmente, eu gostaria de dizer que eu me uno ao Deputado Wellington e a V. Exa. para buscar que a situação dessas escolas de Açailândia, as obras sejam aceleradas e que essas obras sejam concluídas com a maior brevidade possível, tendo em vista o dano que tem causado ao corpo estudantil. Nós tivemos também uma audiência com a Secretária de Educação, com a Secretária Jandira, semana passada, nós levamos essa pauta à Secretaria de Educação, inclusive as queixas, as perdas, alunos de ensino médio fora da sala de aula. Ela, imediatamente, entrou em contato também com o Secretário Aparício para buscar junto a ele aumentar o número de frentes de serviço das escolas para que essas obras fiquem mais céleres. Já tinham mais ou menos até um calendário para uma dessas escolas. Eu estou aqui para somar forças a V.Exa., ao Deputado Wellington, aos Vereadores de Açailândia, ao Executivo Municipal, à classe estudantil. Da mesma forma, nós temos um problema semelhante na cidade de Presidente Dutra, na qual a Secretária já nos deu alternativa de buscarmos um prédio para locação durante esse período de obras para que os alunos não tenham ainda mais prejuízos educacionais. Da mesma forma, na cidade de Açailândia, ela relatou a dificuldade de conseguir esses prédios como forma paliativa para amenizar esse problema que já vem se arrastando desde o ano passado. E eu estou aqui para, junto com V.Exa., junto com o Deputado Wellington, junto com a nossa Secretária de Educação Jandira, o Secretário Aparício, Márcio Machado, também que está à frente da reforma de algumas escolas, para nós unirmos forças para pressionarmos essas empresas, porque são muitas empresas que assumem a responsabilidade de dar andamento num serviço, que, infelizmente, deixam o Estado na mão, deixam os estudantes, principalmente, na mão. Mas eu estou muito otimista em saber que nós estamos juntos, levantando essa bandeira, que vamos cobrar, vamos cobrar celeridade aos Secretários que já se colocaram inteiramente à disposição para resolver o problema. Se Deus quiser, em breve, nós vamos estar nessas escolas, juntos, reinaugurando e comemorando junto com todos os estudantes da rede estadual de educação de Açailândia, de Presidente Dutra e de tantos outros municípios maranhenses.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Eu que fico contente, Deputada Daniella, e com certeza a população de Açailândia também ao saber que V.Exa., uma Deputada aguerrida, atuante, está abraçando essa causa. Não tenho dúvidas de que, com seu reforço e sua cobrança, ontem, eu percebi do Secretário Aparício muita preocupação de imediato, ele já notificou a empresa, determinou que fossem adotadas todas as medidas, quer dizer, eu estive com Aparício, V.Exa. esteve com a Secretária de Educação, com a sua força lá, eu não tenho nenhuma dúvida de que esse problema será sanado. Os Secretários têm demonstrado muita disponibilidade e vontade em resolver, mas realmente é uma execução realizada por meio das empresas, que muitas vezes assumem os compromissos e não cumprem, como é o caso da Vip, que eu estou relatando aqui. Deputado Neto, o senhor tinha pedido um aparte?

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Isso, Deputado Eric, eu quero me manifestar com relação ao seu pronunciamento no que diz respeito ao caso da Vip. Primeiro, parabenizar V.Exa. que sempre traz assuntos pertinentes a esta Casa, e esse é mais um assunto, é muito pertinente porque, de fato, essa empresa não vem cumprindo com o seu contrato aqui no Estado do Maranhão. Eu inclusive sou signatário da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por V.Exa. para que a gente possa dar transparência a essa situação, verificar o que de fato está acontecendo e não prejudicar as pessoas dos municípios onde a Vip deveria ter montado o seu pátio, e fica levando para outros municípios. Se não me engano, são três pátios que ela tem…

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Quatro pátios, era para ter 15, inclusive São João dos Patos.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – São João dos Patos é um exemplo, onde, se é apreendida uma moto, levam essa moto depois para Presidente Dutra, e todo esse percurso a população é que tem que pagar. Então, ela não cumpre seu contrato e esta Casa tem o dever, naturalmente, de verificar o que está acontecendo, para que a gente possa dar uma solução para a população. E sempre recai na população mais carente. Porque aquele cidadão que esse ano não teve condições de pagar o seu o seu IPVA, que tem a sua moto apreendida e que é levada para um pátio completamente distante da sua cidade, fica fora da realidade dele, porque, quando ele vai ver o valor que ele tem que pagar, às vezes, já está maior do que o próprio veículo dele que foi apreendido. Então, parabéns a V. Exa., conte comigo nessa luta para que a gente traga uma solução bem razoável para a população do Estado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Eu agradeço a sua participação, Deputado Neto, e, a título de informação, já estou concluindo, Senhora Presidente, a título de informação o que nós queremos nada mais é do que a VIP cumpra com o compromisso, que ela se comprometeu a assinar o contrato desde 2016. Quando ela apresentou a proposta à empresa, calculou a estrutura que ela tinha necessidade e, com isso, ela formulou a planilha de custo e apresentou uma proposta, e nós não podemos permitir que esse prejuízo fique para a população, nós estamos querendo só o cumprimento. Tentamos, desde outubro, administrativamente, encaminhando ofícios, reuniões, já estamos em fevereiro, e ela insiste em não cumprir com seus compromissos. Então, não restou outra alternativa a não ser acionar. E aqui eu presto contas ao Poder Judiciário, para que ele a obrigue a cumprir daqui para frente. E esta Casa vai apurar o dano que ela ocasionou à população de São João dos Patos, de Açailândia, Barra do Corda, de todo o Maranhão, através dessa comissão, para que nós possamos reparar este dano ao povo do Maranhão, mas nós a acionamos para que, daqui para frente, ela cumpra o que ela se comprometeu lá atrás.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Liberem para que o Deputado possa concluir. Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Concluindo, Senhora Presidente, agradeço pela oportunidade. Agradeço o apoio dos nobres colegas e aqui estamos fazendo a prestação de contas para população. Muito obrigado.