Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, servidores e servidoras desta Casa, e fico muito feliz de ver hoje a galeria desta Casa cheia, porque aqui é a Casa do Povo do Maranhão e aqui devem ecoar os principais debates para o desenvolvimento do nosso Estado. Antes de tratar de um segundo tema, quero dizer que estive também compondo a comissão com o Deputado Carlos Lula, na visita ao Arquivo Público ainda no ano passado. E lá chegando nos deparamos, Presidente Arnaldo, com uma situação realmente preocupante, ali está a memória de nosso povo, da nossa gente, da nossa cultura, Deputado Ariston. E a situação em que este arquivo é guardado, de fato, não permite que esta memória se prolongue durante muito tempo. Estive lá com o Deputado Carlos Lula, a situação, inclusive dos servidores, eu quero parabenizar cada um e cada uma destes servidores, muitos deles, servidores efetivos que lá trabalham há muitos e muitos anos, alguns, há mais décadas. E eles se dedicam, diuturnamente, para garantir a permanência desta memória viva do povo do Maranhão. E fizemos um apelo, o Governo Federal também se sensibilizou com este apelo, garantiu recursos federais para reforma de diversos públicos, no nosso Centro Histórico. E um deles é exatamente o Arquivo Público. O dinheiro por cá já chegou, está no Portal da Transparência do Governo Federal, mas as obras não iniciaram. Pior que isso, anuncia-se a transferência de todo aquele acervo, que se encontra no Arquivo Público, para contêineres, o que prejudicará, certamente, a pesquisa científica. E muitos pesquisadores já estão preocupados, o que, infelizmente, pode prejudicar a guarda destes documentos. Então, eu me associo ao apelo do Deputado Carlos Lula para que o Governo tenha sensibilidade, que execute, o mais rápido possível, mas da melhor forma possível, este recurso federal encaminhado pelo Governo Lula, a quem eu agradeço a sensibilidade com esta causa. E isso tem sido assim em todo o nosso País, mas também muito especialmente com o nosso querido Estado do Maranhão. E que, durante o período de obras, este acervo seja muito bem guardado com um plano adequado para a sua guarda, que a cultura do nosso Estado não se resuma a Carnaval e a São João e, eventualmente, ao réveillon. Que a cultura do nosso Estado guarde a nossa memória viva para gerações que nos sucederem. Este é o apelo que eu faço ao Governo do Estado, me associando também a este apelo que vem muito bem sendo feito pelo Deputado Carlos Lula, que preside a Frente Parlamentar em defesa da nossa cultura. Mudando de tema e também pegando um gancho, mais uma vez, nas palavras do Deputado Carlos Lula, quando soube que o Arquivo seria digamos armazenados em contêineres, Deputado Carlos Lula ofereceu uma Emenda Parlamentar dele para que, se for o caso, alugar um prédio privado para colocar este acervo e impedir a descontinuidade nas pesquisas que estão sendo feitas hoje sobre o acervo público. Eu não só me associo a ele, como faço, mais uma vez, uma lembrança ao Governo do Estado: a Constituição Federal, no artigo 165, diz que a execução das Emendas Parlamentares deve ser feita de forma equitativa. Ou seja, o tratamento a cada um dos Deputados, seja ele um ocupante da Mesa Diretora, seja ele o Lider do Governo, seja ele um parlamentar independente ou de oposição: todos devem receber exatamente o mesmo tratamento. Este dispositivo, Deputado Antônio, inclusive é reproduzido na nossa Constituição do Estado do Maranhão. O tratamento há de ser equitativo. Recordo-me que, no ano passado, as Emendas de alguns Parlamentares desta Casa, inclusive deste que vos fala aqui da Tribuna, só foram pagas em dezembro e após um pronunciamento meu aqui da Tribuna, dizendo, afirmando textualmente que se trata de crime de responsabilidade negar esse tratamento equitativo aos Deputados e Deputadas da Casa, independente de matizes partidários. Reitero esse pronunciamento que fiz no ano passado, fazendo esse apelo ao Governo do Estado. Acho que alguns já reclamam do excesso de judicialização e eu digo que o excesso de judicialização só ocorre quando há excesso no abuso do poder. O que o Governo está fazendo com alguns Parlamentares desta Casa é abusando do poder, por isso que o Tribunal de Justiça aqui do Maranhão concedeu Medidas Liminares a oito Parlamentares da Casa e depois o Supremo Tribunal Federal concedeu outra Medida Liminar que vale para todos os 42 Deputados e Deputadas desta Casa. Nós não podemos permitir isso. Há a inafastabilidade da jurisdição do acesso à justiça, as portas da Justiça têm que estar abertas a todos. Então, faço esse apelo ao Governo, evitemos mais uma judicialização, basta tratar todos os Deputados de forma isonômica, de forma equitativa, porque todos estão destinando Emendas para o povo do Maranhão, que merece o respeito por parte dos governantes. Muito obrigado, Presidente.