Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu inicialmente até pensei em não discutir este Requerimento, mas acho que preciso detalhar um pouco mais, para tentar sensibilizar o Presidente Antônio Pereira, e o 1º e o 2º Secretários, que apreciarão este Requerimento. O Partido Solidariedade protocolou uma reclamação do Supremo Tribunal Federal questionando, alegando a existência de nepotismo no Maranhão. Isso é um assunto de conhecimento de todos, vários parentes do Brandão, perdão, do Governador Carlos Brandão, ocupando cargos no Governo do Estado e em outros Poderes. O Ministro Alexandre deu três decisões. Na primeira, ele afastou alguns, acatando a solicitação do Partido Solidariedade; depois que houve manifestação do Governo, da Assembleia e também o Solidariedade peticionou, o Ministro decidiu afastar mais alguns parentes do Governador Carlos Brandão; e a terceira decisão foi quando o Governador resolveu nomear o irmão Secretário de Estado, e aí o ministro Alexandre, de ofício, também tornou nula a nomeação, aliás com uma recomendação de que ele estava proibido de ser nomeado em qualquer cargo dos três Poderes no Estado do Maranhão. A palavra não existe, mas o irmão do Governador passou a ser o “inomeável”. E, desses tantos familiares, nós constatamos que houve algumas desobediências à decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Peticionamos e pedimos o afastamento do Procurador-Geral do Estado, por nenhuma razão de ordem pessoal, até porque eu, apesar de conhecer o Procurador do Estado há alguns anos, não tenho relação pessoal com ele, boa e nem ruim, mas, se o Partido protocolou uma ação, houve uma decisão e tem um parecer do Procurador-Geral do Estado defendendo que se descumpra a decisão judicial, resta-nos apenas informar ao Supremo Tribunal Federal e pedir que aquele agente público, que assinou um Parecer para que seja descumprida a decisão, seja afastado das funções e sejam apuradas as responsabilidades. Ocorrido isso, o Procurador resolveu postar, num grupo de WhatsApp de Procuradores, dizendo que aquela petição do Solidariedade era uma espécie de vingança, porque ele teria solicitado uma investigação de supostos desvios da época que eu era Secretário de Meio Ambiente. Eu não sabia que ele tinha pedido essa investigação e, como eu disse em outro pronunciamento, podem investigar o que quiserem, eu sei o que fiz. Não respondo a nenhum processo e, ainda que respondesse, enquanto não condenado, ninguém é considerado culpado. Façam, juntem inquéritos, juntem processos. Agora eu quero só ratificar um alerta. Eu quero elogiar os agentes públicos da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Em sua esmagadora maioria, agentes públicos de grande qualidade. Delegados e delegadas de grande qualidade, que são agentes de Estado e não agentes de um Governo. Elogiar, quero elogiar todos esses servidores públicos e reconhecer a postura que têm. Quero alertar aqueles que confundem a função de Estado com o virar cumpridor de ordens do Governador do momento. Se eu me sentir, e eu já estou sabendo de gente que anda fazendo visitas a outras instituições pedindo que sejam tomadas providências ao arrepio da Lei, eu já estou sabendo. Se eu souber de qualquer servidor que atentar contra o meu direito, que quiser servir ao Senhor Governador Carlos Brandão, no afã de perseguir adversários políticos, eu representarei contra qualquer um que resolver rasgar a Lei para querer me atingir ou atingir qualquer cidadão. E quero dizer àquele agente público que se sentir constrangido ou ameaçado por alguém do Governo para fazer aquilo que não deve fazer que eu estou à disposição inclusive para que venha denunciar para mim que eu formalizarei a denúncia. Só feito esse parêntese, quero dizer que confio nos servidores públicos do Estado do Maranhão. Para concluir, pedi a aprovação da Mesa do meu Requerimento, o Procurador Geral do Estado resolveu protocolar num grupo de WhatsApp, e eu só quero saber o seguinte: se ele pediu. Eu como, entre aspas, “investigado”, quero saber o que é, que dia ele abriu, quem foi o cidadão que fez a denúncia, que ele diz também no grupo que um cidadão fez a denúncia, ele tem que declinar o nome do denunciante. Então, eu quero saber o dia, a hora, e quero cópia integral do procedimento, porque eu de fato não sabia, então não foi uma vingança. Apelo… Deputado Rodrigo Lago e Deputado Lula, V.Exas. fizeram um sinal. É para um aparte? Concedo o aparte aos dois.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Presidente e Deputado Othelino Neto, acho que o Requerimento, e por isso fiz questão também de subscrever, é de suma importância. Vossa Excelência, desde o início do ano passado, anunciou aqui, publicamente, que se tornava Deputado de Oposição, seu partido ajuizou diversas ações contra o que reputa serem abusos no exercício do direito, por parte do Poder Executivo do Estado do Maranhão, impugnou leis, impugnou processos, procedimentos, nomeações, inclusive. Vossa Excelência, semana passada ou há quinze dias, se a memória não me falha, anunciou que tinha notícias de possível perseguição. Este filme eu já vi. E disse, naquela oportunidade, em aparte ao pronunciamento de Vossa Excelência, de um Governo, quando assume, não aceitar ter opositores. O Governador do Estado, por muito tempo, anunciou que tinha os 42 Deputados desta Casa, na sua Base. Eu inclusive me incluía, eu tinha a esperança do Governo continuar no rumo correto que foi deixado pelo ex-Governador Flávio Dino. Nós vamos assistindo, ao longo do caminhar deste Governo, muitos erros. Anunciei hoje um da Tribuna, um aumento de 40% nas passagens rodoviárias intermunicipais. E eu não quero acreditar que este filme, eu venha a ver de novo, de Deputado de Oposição ser perseguido pela máquina estatal. Eu conheço o Procurador Valdênio Caminha, inclusive de quem já fui sócio, fui sócio no escritório de advocacia, fui seu colega no Conselho Seccional da OAB, ele era tesoureiro, eu era Conselheiro Seccional, no mandato seguinte, eu fui para o Conselho Federal e ele foi Vice-Presidente do Conselho Seccional. Eu não quero crer que ele esteja com este ânimo de se servir de instrumento de persecução contra Deputados de Oposição, pelo só fato de fazerem oposição. Eu acho que o Requerimento dá oportunidade, inclusive disso vir a público, aqui na Casa, de expor estes fatos, de expor as verdadeiras motivações, se há ou não algum procedimento instalado, na PGE, na Procuradoria-Geral do Estado contra algum Parlamentar de Oposição, apenas porque desagradou o Governador do Estado. Portanto, eu me associo e por isso mesmo, eu subscrevi este seu Requerimento muito importante, que a Casa o aprove, por unanimidade, será submetido à Mesa e eu tenho fé, tenho esperança de que a Mesa, desde logo, aprovará. Muito obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Carlos Lula. Deputado Rodrigo, muito grato, pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Othelino, para utilizar este um minuto, menos que isso. Mas só para dizer: O que está em jogo aqui não é o Requerimento do Deputado Othelino. É importante dizer, Deputado Antônio, Vossa Excelência, que preside a Sessão, hoje, Deputado Glalbert, Deputado Davi, que comandam a Mesa. É o Requerimento de qualquer Deputado que se veja, eventualmente, investigado por um órgão sem sabê-lo. Vê só, de repente, a Procuradoria do Estado resolve abrir um procedimento para investigar qualquer Parlamentar, isso não é dado notícia em qualquer lugar. É um processo que a gente está reputando, já que secreto, e o Procurador-Geral do Estado dá notícia disso em um grupo de WhatsApp com outras pessoas. Não, inclusive tem um procedimento aqui para investigar fulano de tal. Qualquer Deputado, nesta condição, tem direito de ter vista do processo e esta Casa é que tem que fazer a defesa do Parlamentar. A gente não pode abrir mão de prerrogativa deste Poder. Não é para o Deputado Othelino, é para o Poder Legislativo. A gente não pode se submeter a este tipo de coisa. A Mesa, nestes casos, tem obrigação de deferir. Eu não entendo nem a razão pela qual se vá pensar na hipótese de indeferir um requerimento como esse. Não há motivo, não há razão. Aqui é o Poder Legislativo dizendo: Quero cópia desse procedimento. Não há procedimento secreto. Não é a gente que defende a transparência? Não é supostamente o Poder Executivo que é transparente, que é isso, que é aquilo? Qual o motivo de negar cópias de autos? Não quero acreditar que a Mesa da Assembleia vá negar esse requerimento que subscrevi, porque é esse o procedimento que tem de ser adotado para qualquer parlamentar que se veja investigado. É a Assembleia que tem que tomar a frente e pedir a cópia do processo.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA- Liberem o áudio para que o Deputado possa concluir, por favor!

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Grato pelo aparte, Deputado Lula. Presidente Antônio Pereira, eu vou concluir me dirigindo a Vossas Excelências que compõem à Mesa. O meu Requerimento não é nada mais do que pedir para que o Procurador informe o que está acontecendo. Imaginemos nós, eu vou começar pelo querido Deputado Davi, enquanto o Deputado Antônio conclui sua ligação. Imaginemos nós, Deputado Davi, que é um legitimo representante da cidade de Bacabal e da região do Médio Mearim, por alguma razão, vira Deputado de oposição, circunstâncias eleitorais, e aí V. Exa., por virar Deputado de oposição, vai o eventual Procurador do Estado dizer que vai abrir uma investigação contra o Deputado Davi.” Imaginemos o Deputado Antônio. V. Exa., detentor de tantos mandatos, com tanta experiência, um homem de tão fácil convívio, que já enfrentou as suas agruras, resolvesse fazer oposição; e o Procurador-Geral do Estado resolvesse dizer num grupo de WhatsApp que vai investigar V. Excelência. Imagine, Deputado Glalbert, se também V. Exa., por circunstâncias eleitorais ou políticas, resolvesse fazer oposição; e o Chefe do Executivo, até nem sei se o Chefe do Executivo mandou, mas se de repente o Procurador-Geral do Estado dissesse em um grupo de WhatsApp: “Aquele Deputado Fulano de tal, eu vou denunciar em razão disso, disso, daquilo.” Senhores, eu disse um dia desses: pau que dá em Chico, dá em Francisco.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço para que liberem o áudio para que o Deputado concluísse

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Trinta segundos só. Por isso peço, humildemente, que esta Mesa aprove o Requerimento, que não é contra ninguém, é a favor desta Casa e, sobretudo, um direito que me cabe de saber que pedido é esse, em que circunstâncias foi feito, quem denunciou, e para eu conhecer, até para que, eventualmente, possa me defender, neste sentido. Fica o pedido, que a Mesa defira o meu Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago, Júlio Mendonça, Ricardo Rios e Fernando Braide. Muito obrigado.