Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Muito obrigado, Presidente. Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom-dia. Que Deus seja louvado. Projeto analisado agora no Veto Total da Mensagem n.º 106/2024 do Projeto, de Lei n.º 404/2023, de autoria do Deputado Carlos Lula, que dispõe sobre a Política de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de criança, adolescentes e jovens matriculadas nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Maranhão. Primeiro, que eu não tenho procuração nenhuma para defender o Deputado Carlos Lula e muito menos o projeto de sua autoria, mas é porque é um assunto que é muito caro para o professor e Deputado Wellington do Curso e ele transcende bandeiras, sejam ideológicas, de direita ou de esquerda, sejam Deputados de situação ou de oposição. Até porque eu tive muitos embates com o então Deputado Carlos Lula, quando então ele era Secretário de Estado. E, Deputado Carlos Lula, nosso caminho havia se cruzado bem antes, quando meu advogado em 2012, por não deixarem eu ser candidato a vereador em São Luís, e nos distanciamos por conta das atribuições políticas, em que ele era Secretário do Ex-Governador Flávio Dino, e eu era oposição ferrenha nesta Casa e fazia os meus embates de fiscalização, de cobrança. Carlos Lula é eleito Deputado Estadual aqui nesta Casa, e temos mantido um bom relacionamento. E aproveitando o projeto que é de sua autoria, eu não podia deixar de defendê-lo, pelo teor do Projeto, pela qualidade do Projeto. E eu tenho visitado, tenho fiscalizado as escolas no Estado do Maranhão. Só no início de 2025, já visitamos 21 escolas estaduais. Temos uma relação de 34 escolas que foram denunciadas, para que possamos fiscalizar. E situações das mais graves possíveis. Na cidade Açailândia, por exemplo, nós encontramos cinco turmas tendo aula no pátio, sem as devidas condições. As mínimas condições! Cinco turmas de Ensino Médio – atribuição do Governo do Estado – assistindo aula num pátio. Escolas em Açailândia ainda, em que os alunos estão revezando: 1º ano tendo aulas segunda, quarta e sexta, e 2º ano tendo aula terça, quinta e sábado. E aí, na outra semana, reveza: 1º ano passa para terça, quinta e sábado; 2º ano, segunda, quarta e sexta. Alunos tendo aulas de forma remota! Já acabou a pandemia há muito tempo! Ontem, na cidade de Monção, me reuni com os alunos, reclamando: “Deputado Wellington, isso é um absurdo. Estamos tendo aulas de forma remota.” Ontem, na cidade de Igarapé do Meio, duas salas que foram improvisadas, transformaram de depósito para sala de aula. Ontem, na cidade Satubinha, os alunos em um prédio totalmente deteriorado. Ontem, na cidade Zé Doca, os alunos foram liberados, não tem o início das aulas previsto, porque o prédio pode desabar. Na cidade Viana, 200 alunos fora de sala de aula, na escola Nossa Senhora da Conceição, porque não tem salas de aula o suficiente. Não tem perspectiva de alugar um novo prédio, de construir novas salas. Então, essa é a realidade da educação no Estado do Maranhão. E, quando se fala da merenda, que eu estudei em escola pública, eu sou oriundo da escola pública, eu fui resgatado pela educação pública. Se hoje estou aqui, é pela educação pública, e eu luto por uma educação pública de qualidade. E já fiz o reconhecimento, aqui na Tribuna desta Casa, que eu ia para a aula por causa da merenda. E eu consegui ser alcançado pela educação pública. Concluí meu ensino médio, entrar para escola técnica, que hoje é Ifma, passar no concurso para Sargento do Exército, mesmo com as dificuldades do ensino público. E eu estudava debaixo de um poste próximo de casa, para economizar energia. Pobreza, miséria, dificuldade, mas, mesmo assim, eu faço meu reconhecimento da educação pública, e tem que ser de qualidade. E a viagem de ontem, eu saí às 3 horas da manhã de São Luís, eu não ando de helicóptero, de avião, não. Percorrendo e colocando a minha vida em risco, assim como muitos maranhenses, nessas estradas intrafegáveis, federais, estaduais, totalmente esculhambadas. E hoje já teve Deputado aqui dizendo que as rodovias estão nessa situação. Deputado, é uma vergonha. Já denunciei várias vezes a 006. Várias vezes, a 014. Aumentou o fluxo na 014 nos últimos dias. A ponte interditada de Bom Jardim para Santa Inês. Problema na ponte da 222 até Santa Luzia. Problema na ponte de Imperatriz. E o Dnit não sabe de nada! É uma vergonha! O Dnit não sabe de nada! A população é que está denunciando, a população fazendo vídeo, aí depois que a população faz o vídeo, a população denuncia, aí vai interditar? O Ministro do Transporte faz um vídeo do Maranhão que as rodovias estão boas. “Me compre um bode”, Ministro de Lula! “Me compre um bode”. O Maranhão está quase isolado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado, V.Exa. está discutindo o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 404, peço que se atenha.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Presidente, eu tenho três minutos. Presidente, o senhor me dê…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – V.Exa. tem o tempo necessário para discutir o Veto.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – E eu estou relatando a esta Casa o suplício que é para um Deputado estadual visitar as escolas, fiscalizar percorrendo essas rodovias federais, rodovias estaduais. Presidente, por gentileza, ele tem três minutos. Eu tenho certeza de que V.Exa., como democrata, republicano, não vai interferir na minha fala. Só estou fazendo um relato, e todos nós precisamos nos debruçar sobre esse tema, não é só quem é da Baixada, mas todos nós. Amanhã vão fechar a Baixada. Vão fechar a Baixada às 5 horas da manhã. Eu estive na Sinfra na última sexta-feira, disseram que iam aumentar a equipe de 2 para 12, e eu só encontrei duas equipes.

O SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA – Deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Mas, enfim, vou só concluir, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Presidente. Eu queria pedir a V.Exa., nós estamos no meio da discussão do Veto, do Item 1 da pauta.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Eu vou só concluir porque eu temo, na verdade, Deputado Neto, é só um desabafo, só um relato, destacando que amanhã vão fechar a rodovia, a MA-014, e, no dia 14, vão fechar a 316, próxima a Bom Jardim.

O SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA – Aí é bom para quem fechar a 014, é bom para quem, Deputado Wellington? É bom para quem? Vai beneficiar quem? Vai atrapalhar as 20 equipes que estão trabalhando, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado, quando a população vai fazer uma manifestação…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Cláudio, V. Exa. não foi autorizado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Senhor Presidente, pela ordem.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Não estou defendendo o Governo Estadual, não…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Antônio Pereira.

O SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA – Não se trata de defender, falar não vai resolver…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Vamos estabelecer a ordem, cortar o Deputado Cláudio, V.Exa. não foi autorizado pelo orador. O orador saiu da discussão e deu motivos, margem para acontecer o que está acontecendo. Retorno e peço ao orador que conclua a sua discussão em relação ao Veto, que V.Exa. se inscreveu para discutir.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Retornar, Presidente. Presidente, o tema aqui é sobre fome, combate à fome. Votamos, na semana passada, eu fui favorável ao Projeto Maranhão Livre da Fome, um Projeto que tenta livrar as nossas crianças e adolescentes que, às vezes, não têm o que comer, mas têm a esperança de comer alguma coisa na escola. Eu tenho fiscalizado algumas escolas que não têm inclusive a merenda durante o ano letivo, imagina durante as férias. E esse Projeto, que nós estamos debatendo, não tem nenhuma atribuição ao Governo, não tem nenhum encargo para o Governo financeiramente. Então, ele não é inconstitucional, são simplesmente ações que o Governo pode adotar posteriormente para combater a fome, inclusive nas escolas no período letivo. Então, nosso voto para derrubada do Veto, pois é um Projeto de suma importância, de combate à fome, o qual se alia, se associa aos demais Projetos que nós defendemos aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Mas, mais uma vez, a educação pública de qualidade passa pela contratação de professores, realização de concurso público, inclusive a Justiça já determinou que o Governo do Estado realize concurso público para professor, infraestrutura e também passa por merenda escolar. E muitas escolas estão liberando os alunos, estão no modo remoto e não têm a merenda e nem transparência na aplicação deste recurso da merenda. Então, é um tema muito importante, precisa ser debatido amplamente pela Comissão de Educação desta Casa, Deputado Arnaldo, vamos levar relatórios, vamos levar anotações e solicitações de intervenções por parte da Comissão de Educação desta Casa. Então, resumindo, concluindo, contra o veto deste Projeto, que é de suma importância da merenda escolar contra a fome no Estado do Maranhão, um dos Estados mais pobres da Federação.