Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhor Presidente Antônio Pereira, venho aqui falar de um tema que já gostaria de ter falado em outros momentos, dada a minha relação com a luta pela democratização da terra. E aqui eu acho que o Deputado Rodrigo Lago utilizou a Tribuna, eu acho que foi ontem, se não me engano, e como membro também da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, trago também o meu posicionamento e a minha preocupação com o que vem acontecendo na fazenda Sapucaia, em São Pedro da Água Branca. Ali é necessária uma intervenção urgente do Incra e das demais autoridades para evitar um conflito maior. Ali são mais de três mil famílias que de fato sobrevivem, produzem naquela área e não podem simplesmente ser retiradas à luz de uma decisão jurídica, pautada unicamente pelo cumprimento frio da lei. É necessário buscarmos uma solução para que essas famílias, que ali produzem e abastecem vários municípios, possam ter condições de continuar a sua vida com dignidade, não fazendo parte das estatísticas das pessoas que ficam sem terra, sem trabalho, à margem das estradas. Por isso, o Incra precisa se posicionar de uma forma célere e objetiva. Precisamos ter esse olhar como outros, tantos outros, mais de 200 conflitos agrários que ainda acontecem no Estado do Maranhão. E nós precisamos entender sempre qual é a função social da terra, que perpassa para além do cumprimento frio da lei e precisa contemplar, mais do que nunca, a preservação ambiental, a função social. E, assim, fazendo, jogando luz e apelando, tendo em vista que estamos na quaresma, para o tema da campanha da fraternidade deste ano, Ecologia Integral, que de fato possamos agir como cristãos. E agir como cristão significa se colocar no lugar do outro, no primeiro momento. É necessário que a gente possa ter esse olhar antes de tomar uma decisão, onde mais de três mil pessoas, de fato, ficarão alijados da terra como elemento de produção, de geração de riqueza. Por isso, conclamo as autoridades, conclamo esta Assembleia para que possamos ter atenção especial e redobrada com aquelas pessoas e com os outros conflitos que ainda têm na nossa terra. O Governo Lula tem dado passos significativos com o fortalecimento das políticas públicas, como aconteceu agora em Minas Gerais, o assentamento de mais de 12 mil famílias; fortalecimento dos programas de aquisição de alimento, como o PA, destroçado no Governo Bolsonaro, moralização do PNAE. Então, são políticas afirmativas, e não podemos nunca achar que essas políticas não são importantes. Por isso o debate sobre a democratização da terra, a produção da terra nunca é ultrapassado. Precisa ser colocado todos os dias. Quero parabenizar o Governo Lula por ter feito isso, ter resgatado essas políticas públicas que estavam relegadas ao esquecimento e ao abandono. E aqui encerro a minha colocação, fazendo também um apelo ao Governo do Estado para que deem uma atenção especial ao Procaf, que é uma política pública importante criada no Governo Flávio Dino e avançado no Governo Brandão, mas que agora precisa de um olhar especial. Muitas famílias ainda sem receber o que foi empenhado no ano passado, Deputado Rodrigo. E nós precisamos fazer com que essas pessoas que venderam para o Estado, que acreditaram, que possam receber. E eu tenho certeza de que nós vamos, sim, retomar o Procaf, como também está fazendo o Governo Lula com PAA, com o PNAE e, assim, colocar a agricultura familiar como elemento de produção, preservação ambiental e resgate à dignidade. Obrigado.