Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa, povo do Maranhão. Senhor Presidente, quero comunicar aqui que protocolamos – eu, o Deputado Carlos Lula, o Deputado Ricardo Rios e o Deputado Othelino – um Requerimento para que a Assembleia faça uma audiência pública acerca do processo seletivo, que foi realizado recentemente pela Secretaria de Estado da Educação. Acredito que quase todos os Parlamentares, se não todos os Parlamentares desta Casa, receberam – em suas redes sociais, pelo WhatsApp ou até mesmo pessoalmente, andando pelo Estado do Maranhão – supostas acusações acerca desse processo seletivo. Nós mesmos podemos acompanhar várias edições do Diário Oficial, em que um dia saiu uma lista de candidatos que seriam contratados pelo Estado e no dia seguinte a lista já era outra. E as informações não foram dadas à sociedade de forma transparente. Acredito que a transparência elimina exatamente a dúvida acerca da legalidade, da higidez do processo de contratação, pelo Estado, de professores e professoras para nossa rede pública estadual. As aulas já começaram, mas infelizmente temos esse grave problema a ser enfrentado por esta Casa, um debate necessário e, por isso que eu estou propondo uma audiência pública, para que nós possamos receber comitivas desses candidatos que alegam terem sido prejudicados nesse processo seletivo, para, ouvindo esses professores, ouvindo essas pessoas que disputaram esse processo seletivo de contratação, ouvindo também o Governo do Estado, se for o caso, a Secretária de Estado da Educação, a sua equipe, para que a Assembleia possa tomar uma posição sobre o tema, porque não é razoável que um tema deste circule nas redes sociais sem que saibamos da sua veracidade, da sua correção, da adequação deste procedimento que sabemos todos deve seguir o Princípio da Impessoalidade. Se havia critérios estabelecidos para que as pessoas disputassem estas contratações, estes critérios devem ser obedecidos pela administração pública sem benefício ou prejuízo de quem quer que seja. Então, esta é a nossa intenção, Presidente Arnaldo, que preside a Comissão de Educação, é que esta Casa aprove uma Audiência Pública. Alguns Deputados já se manifestaram sobre o tema, seja aqui da Tribuna, seja também na própria… nas reuniões que já fizemos da Comissão de Educação, aqui da Casa. E esta é a proposta que eu faço aqui à Casa. Espero que seja apreciada, o mais rápido possível, para que nós possamos debater este tema, averiguar as supostas denúncias de irregularidades com relação ao processo seletivo, realizado pela Secretaria de Estado da Educação. Encerrado este tema, tenho também outro assunto a tratar hoje. O Deputado Carlos Lula falou, ainda há pouco, protocolamos, um grupo de Deputados protocolou o Projeto de Lei Ordinária 143/2024 que propõe exatamente zerar o ICMS da nossa cesta básica. Sabemos o grande desafio que está hoje o País enfrentando para conter a inflação. E é exatamente, neste propósito, que nós apresentamos este Projeto de Lei, aqui na Casa, já faz alguns dias, está tramitando. E a gente faz um apelo ao Governo do Estado que encampe esta proposta, não olhe para os autores da Proposta e sim para o seu mérito, porque a proposta realmente é meritória. O Governo do Estado, quando encaminha Projetos para esta Casa, que levam ao desenvolvimento do Maranhão, que levam muito especialmente o combate à pobreza e à fome no nosso Estado, recebe desta Casa o apoio unânime, como foi o caso do Programa Maranhão Livre da Fome. E acho que este Projeto também levará da mesma forma. Nós que acompanhamos os números da arrecadação do Estado, vimos que a arrecadação cresceu em um ano apenas, e ainda no ano passado, 25%, a arrecadação própria. Significa dizer que há espaço fiscal amplo para que zerada a cesta básica, não afete as finanças públicas estaduais. E é este o apelo que nós fazemos ao Governo do Estado, que encampe este Projeto, apresentado por estes Parlamentares, e que oriente a base a aprová-lo, e depois o Governador sancionar, para zerar o ICMS da cesta básica no Maranhão. Muito obrigado.