Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, senhores da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia. No início do mês, tratei acerca da MA-014, que sabemos todos o problema que se encontra naquela rodovia estadual. Tinha tratado desse tema ainda em 2023 no início do meu mandato, pedindo ao Governo do Estado que tivesse mais atenção com aquela rodovia que liga a Baixada maranhense vários municípios, mais de 20 municípios interligados pela MA-0 014, que começa em Vitória do Mearim e que termina lá em Pinheiro. Reiterei esses apelos em 2024, tratando novamente a necessidade de recuperação plena da rodovia e pedi a manutenção emergencial, especialmente, no período de chuvas. Reiterei isso com Indicação nesta Casa, que foi encaminhada ao Governo do Estado. E no início do mês, comentei exatamente isso, lamentando que não havia sido dada a atenção devida e que a rodovia, infelizmente, já estava completamente intrafegável. Também acompanhamos o momento em que a ponte que liga Santa Inês a Pindaré foi interditada na BR, uma rodovia federal. E o tráfego que ali passava foi todo transferido para MA-014. A MA-014 que já estava ruim, ficou ainda pior, acabou de ser destruída. E eu venho agora à tribuna exatamente trazer o que pode vir a ser a solução desse problema, mas fazer também um novo alerta ao Governo do Estado. O Governo Federal anunciou num acordo com o Governo do Estado que amanhã, no dia 26 de março de 2025, lá em Brasília, no Ministério dos Transportes, será assinada a Ordem de Serviço para a recuperação da MA-014. E fica aqui a minha palavra de gratidão ao Presidente Lula, porque sabemos que não é um problema Federal; é um problema do Estado. Mas o Governo Federal estende a sua mão, mais uma vez, a mão amiga do Presidente Lula, ao Governo do Estado colaborando com o povo maranhense. A gente espera que essa ordem de serviço dada pelo Governo Federal se some às ordens de serviço que já estão em plena execução pelo Governo do Estado e a gente consiga ter finalmente a recuperação daquela rodovia. Mas o que eu peço é mais do que isso, é que tenha realmente a recuperação total da rodovia e não apenas um serviço paliativo nesse período chuvoso. E eu destaco e aqui faço esse alerta ao Governo e vou deixar esse relatório que chegou às minhas mãos: estive em Brasília diligenciando exatamente sobre o MA-014 para saber do processo de federalização daquela rodovia estadual. Sabemos por que foi anunciado pelo Governador do Estado que foi pedido ao Governo Federal que assumisse a responsabilidade daquela MA, que a MA-014 se transformasse numa BR, numa rodovia federal. Porém, desde outubro do ano passado, desde o dia 18 de outubro do ano passado, há um parecer técnico, uma nota informativa técnica no Ministério dos Transportes, que afirma, depois de relatar as normas aplicáveis a esse tipo de procedimento, que é o procedimento de federalização, que “a rodovia estadual MA-014 não atende aos requisitos legais para a federalização solicitada por intermédio do Ofício 167/2024, assinado pelo Governador do Estado do Maranhão”. Então o que se tratou aqui foi exatamente isto: a federalização não é a solução para a MA-014. E eu havia dito que o processo de federalização é lento, e a gente sabe que o Governo Federal também tem problema com as suas rodovias. Se já não está solucionando plenamente as rodovias federais, que dirá poder solucionar os problemas das rodovias estaduais, e por isso mesmo eu defendo, desde 2023, que a solução não era a mera federalização, mas agora o que temos aqui é um parecer técnico desde outubro, acho que o Governo não tem conhecimento, e eu vou passar aqui ao líder do Governo, Deputado Neto Evangelista, que transmita ao Secretário Aparício, para ter conhecimento, que, infelizmente, pelo menos pelo momento, não será possível o Governo Federal assumir a responsabilidade pela MA-014. E fica meu apelo ao Governo do Estado. Nós temos conseguido várias operações de crédito no Governo Federal, vários aportes, inclusive não reembolsados, ou seja, nem é empréstimo, é recurso federal que chega aqui a fundo perdido, que a gente inclua a MA-014 em uma dessas operações de crédito que o Governo Federal tem auxiliado o Governo do Estado, para que a gente recupere aquela rodovia. Como eu disse, as pessoas moram nas cidades, mas precisam das estradas para transitar, para trafegar, e é este o apelo que eu faço ao Governo do Estado: que tenha maior atenção com a MA-014. Muito obrigado, Presidente.