Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, meu querido povo do Maranhão. Apresentei a esta Casa três Requerimentos. E quero solicitar apoio dos colegas Deputados e Deputadas. Três Requerimentos que envolvem a educação. Sabemos, e eu sempre repito isso, que só a educação liberta verdadeiramente. A educação é a esperança para um futuro melhor para a população. E, exatamente, em razão disso temos dedicado nosso mandato a esta pauta. Ainda esta semana, liderados pelo Deputado e Ex-Presidente dessa Casa, Arnaldo Melo, Presidente da Comissão de Educação, estivemos no Tribunal de Contas do Estado, lá abrindo um diálogo institucional entre a Assembleia, entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas para que auxiliemos os gestores municipais na evolução das obras paralisadas do FNDE, obras federais. Obras que estão com recursos, às vezes, disponíveis já há mais de década e que, infelizmente, a população, a comunidade escolar não consegue receber estas entregas, por algum entrave burocrático. E eu destaquei, e venho sempre destacando, que nós precisamos intervir, ajudar a gestão municipal neste diálogo com a União, a seguir os critérios definidos pelo FNDE para que estas obras avancem. E somando esforços a esta proposta da Comissão de Educação, que foi aprovada e vem sendo muito bem conduzida pelo Presidente Arnaldo Melo, apresentei outros três Requerimentos que peço o apoio dos colegas desta Casa. Um dos Requerimentos se refere ao processo seletivo feito recentemente pela Seduc. Sabemos que há problemas, há problemas graves. Agora é necessário que a gente escute os professores que disputaram este seletivo, assim como também escute o Estado, o Poder Público. O que se alega, por parte dos professores, é que alguns recursos foram providos, ou seja, foram acolhidos pela administração pública, mas na divulgação do resultado final, o professor não recebeu a pontuação que solicitava por meio daquele recurso. Ou seja, ele acabou ficando numa classificação inferior e corre o risco de não ser chamado. Há também casos em que o nome do professor simplesmente sumiu na homologação final. É necessário que, com muita transparência, nós debatemos esse tema aqui na Assembleia, para que a própria administração pública, havendo realmente a confirmação desses erros, corrija-os, porque é necessário dar transparência aos atos administrativos para a população. Transparência também essa que a gente solicita que haja na contratação, no chamamento desses professores, esse requerimento já foi encaminhado aqui pela Mesa Diretora para a Comissão de Educação. E eu peço aos membros da Comissão de Educação, eu sou suplente na comissão, que, quando for deliberado pela comissão, que a gente aprove para convidar a Secretaria de Estado da Educação, via Assembleia. Para que a gente, junto, debata esse tema e, localizando os erros, procure achar as soluções. Há também dois outros requerimentos: um requerimento é sobre a escola, o Centro Educa Mais Major Érico Gomes Braga e Nina Rodrigues. Os alunos que passaram a ter o ensino em tempo integral, infelizmente, não estão conseguindo ter sucesso a esse método de ensino, porque a escola está em estado precário. Começou uma obra, a obra não terminou e hoje, por exemplo, não tem cantina. Então, é inimaginável que o aluno consiga passar o dia inteiro na escola e não tenha sequer um local para fazer a sua refeição. Então, é necessário que o Estado também preste informações sobre a situação dessa escola. Os alunos se mobilizaram, acho que vários Deputados foram marcados em redes sociais, ou receberam vídeos através de redes sociais ou do Whatsapp, e a gente vê a dificuldade desses alunos que estão no Ensino Médio e que logo, logo disputarão uma vaga no Ensino Superior. Qualquer dia de prejuízo no ensino deles poderá ser fatal na conquista de uma vaga para o Ensino Superior, e por isso também peço o acolhimento deste requerimento, que será submetido ao Plenário desta Casa. Nós já estamos aguardando apenas a inclusão na Ordem do Dia, acredito que semana que vem deverá ser votado aqui na Casa. E, por fim, solicito também da Secretaria de Estado da Educação todas as obras que estão paralisadas ou até mesmo em andamento, mas que os alunos não podem estar recebendo aula presencial nas suas escolas. Teve casos em que, infelizmente, o aluno começou o Ensino Médio no 1º ano, concluiu o Ensino Médio no 3º ano, sem nunca ter assistido uma aula presencial na escola que dá o diploma a ele, ou seja, ele se formou em uma escola que fisicamente ele nunca frequentou. Então, é necessário que a gente apresente soluções para esses problemas. Eu acho que essa que é a responsabilidade do nosso mandato, responsabilidade essa que ninguém daqui, nenhum de nós, nenhum dos 42 Deputados e Deputadas, pode abdicar. Então, o que eu proponho a esta Casa é exatamente isso, que a gente aprove esses requerimentos para que a Secretaria de Estado da Educação encaminhe essas informações aqui para o Poder Legislativo e, a partir dessas informações, junto com o Poder Executivo, a gente encontre a solução necessária para a educação do povo do Maranhão. Muito obrigado, Presidente.