Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, povo do Maranhão. Venho à tribuna apenas para tratar de um tema talvez de pessoas que não tenham espaço de voz nesta Casa. Ainda há pouco, um Parlamentar transmitiu, aqui da tribuna, o que seriam acusações sérias contra servidores públicos efetivos dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado. Se referiu a dois Procuradores que estão cedidos ao Supremo Tribunal Federal e que, na ótica do Parlamentar, reproduzindo acusações que vêm sendo feitas pelo Procurador-Geral do Estado, o Doutor Valdenio Caminha, teriam cometido graves ilícitos. Eu tive a curiosidade, depois de ter lido muitas matérias em blogs, de lê a petição do Procurador Valdenio Caminha, pessoa por quem eu tenho muito respeito. Já disse aqui, já foi meu sócio em escritório de advocacia. Deixei a sociedade com ele, não por outro motivo, mas porque me tornei impedido de exercer advocacia ao assumir um cargo no Poder Executivo, e ali acabamos a nossa sociedade, infelizmente. Não pude, naquele momento, continuar a advogar, encerramos o escritório. E o que disse a petição do Procurador Valdenio, no Supremo Tribunal Federal: que esses Procuradores, dois Procuradores, o Túlio e o Lucas, acessaram um processo no sistema da PGE. A acusação, e aí eu digo, infelizmente, o procurador, Procurador Valdenio, talvez movido pela emoção e não pela razão, acusa, Deputado Carlos Lula, dois cidadãos – que acredito terem título de cidadão – de fazerem algo que qualquer um de nós pode fazer: acessar um processo público. Aliás, eu próprio ontem acessei esse mesmo processo público. É um processo, Deputado Ricardo Rios, a que todos têm tem acesso. E, provavelmente, assim como eles acessaram, também outras pessoas acessaram, e esses documentos foram utilizados pelo Partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal, onde o Partido defendeu que havia o descumprimento de uma decisão judicial e requereu o afastamento do Procurador-Geral do Estado Valdênio Caminha. Assim como me solidarizo com esses dois Procuradores, também o faço com relação ao Procurador Valdenio Caminha, tenho defendido sempre, na advocacia, que pareceres jurídicos não podem ser criminalizados, Deputado Osmar, por mais que discordemos dele. E eu também li o parecer assinado pelo Procurador Valdênio Caminha e discordo plenamente do parecer. Disse, inclusive, ao próprio Valdênio. Achei até, digamos, absurdo o conteúdo do parecer. Mas esse parecer não pode servir para criminalizar o exercício da profissão da advocacia. Não é um erro, por mais grosseiro que seja, que levará alguém a responder criminalmente por este processo, e eu venho defendendo isso desde o tempo em que fui Conselheiro da OAB, fiz isso em diversas oportunidades. Portanto, eu faço aqui esse pronunciamento de desagravo a esses dois Procuradores e informo logo aos desavisados que mal os conheço, talvez se olhar na rua não os reconhecerei, vi duas ou três vezes na minha vida. Ao transitar, obviamente, que servidores públicos que são, quando eu estava no Governo, ao transitar em órgãos públicos, me deparei algumas vezes com eles, se chamam o doutor Túlio Simões Feitosa de Oliveira, e Lucas Souza Pereira. Fica este meu pronunciamento de desagravo, são servidores públicos, até pelo que me conste, qualificados, que não cometeram ilícito algum, eu não digo nem crime, porque a petição do nosso procurador-geral do Estado chega a falar em atuação criminosa, atuação criminosa, nos termos técnicos, e esta é uma Petição Jurídica, exija a prática de um crime. E eu quero dizer que não há crime algum de acessar um processo público. Portanto, eu não vejo por parte dos procuradores, nenhum ato que se possa sequer dizer ilícito. E fica aqui, portanto, o meu desagravo a estes dois procuradores, que não têm espaço de fala, nem aqui e nem em outro lugar. Disseram na imprensa nacional que acessaram Processos Públicos, e eles não mentiram, o Processo é público, e pode ser acessado por qualquer Parlamentar desta Casa, por qualquer cidadão, e eu diria até mais, mesmo por quem sequer exerce a cidadania, ou seja, quem se quer é inscrito no Cadastro Eleitoral, seja ele nacional no Brasil, seja ele nacional de outro País. Portanto, os procuradores não cometeram crime algum, e estão infelizmente sendo acusados, indevidamente, nesta petição do Procurador Valdênio, que repito, tenho um maior respeito por ele, mas aqui acho que agiu pela emoção, e não pela razão. Eu acho que tem argumentos jurídicos suficientes para que ele se defenda nesta ação que o Solidariedade moveu no Supremo Tribunal Federal, sem precisar, portanto, atacar a honra e a dignidade de dois servidores públicos que nenhum ilícito, cometeram. Fica, portanto, este meu desagravo. Obrigado, Presidente.