Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas parlamentares, galeria, imprensa, todos os que nos assistem também de forma virtual pelos canais da TV Assembleia. Volto a essa tribuna, mais uma vez, essa semana, assim como prometido que não irei deixar o Governo do Estado esquecer a isenção dos produtos da cesta básica aqui em nosso Estado. Dia 06 de março, o Governo Federal zerou o imposto sobre itens de importação da cesta básica, pediu também para que os Governos Estaduais zerassem o ICMS sobre os itens da cesta básica, para ajudar na redução dos produtos para a mesa dos brasileiros, principalmente, à medida que ajuda a beneficiar as pessoas mais carentes, as pessoas com menor renda, as pessoas que vivem na extrema pobreza em nosso país. Índice esse que, infelizmente, o nosso Estado é o campeão. Em primeiro lugar no maior índice de pessoas que vivem na extrema pobreza, mas que, de forma incoerente, nós temos o ICMS mais alto do país. Isso acaba tornando nosso Estado cada vez mais pobre. Então, veja a incoerência que nós temos aqui do nosso Estado: o ICMS da alíquota modal mais alto que tem e, em compensação, a gente também ainda tem uma alíquota alta nos itens da cesta básica. Enquanto vários outros Estados do nosso país, já haviam zerado esse imposto, para poder beneficiar a população mais pobre, a população mais carente. Depois do pedido do Governo Federal também, os Estados parceiros do Governo Federal já fizeram essa redução da cesta básica para ajudar, mas, infelizmente, aqui o Governo do Estado ainda não tomou nenhuma medida. E toda semana eu venho cobrando. E agora eu dei entrada em um Requerimento de forma oficial, para saber o que efetivamente está sendo feito. O Deputado Yglésio aqui, na semana passada, já subiu à tribuna, já falou que o valor dessa isenção é em torno de trezentos milhões por ano. E o que a gente vê, ainda mais eu acompanhando aqui a apresentação da Secretaria de Planejamento das contas públicas do Estado, o tanto que o Estado tem arrecadado. E toda essa arrecadação antes do último aumento de ICMS ainda. A conta pública está lá em cima; arrecadação do Estado está lá em cima. Então, assim, não vai impactar de forma significativa as contas do Estado; muito pelo contrário, vai até ajudar cada vez mais. Então, assim, se esse Governo do Estado é tão preocupado com a população carente, que zere o imposto dos itens da cesta básica. Vamos ajudar o povo do nosso Estado, ajudar de verdade, ajudar de fato. Alimento é coisa preciosa na vida de qualquer cidadão. A gente precisa também entender que essa alta carga tributária em nosso Estado, esse tipo de irresponsabilidade fiscal, na verdade, que nós temos aqui em nosso Estado afasta os investidores, afasta os empreendedores. Quem é que vai querer investir num estado onde tem a carga tributária mais alta, onde tem as pessoas em maior número de situação da extrema pobreza? Ninguém vai querer investir aqui nesse Estado. Não atrai; muito pelo contrário, vai afastando cada vez mais os investidores que nós já temos aqui. Os empreendedores que nós temos aqui é muito mais fácil ir para outros Estados; podem ir até mesmo para o Piauí, aqui, nosso vizinho. Se forem lá para o Sul, então, vão ter muito mais incentivos. E acaba que as mentes mais brilhantes do Estado, se eu posso usar esse termo, ou as pessoas que têm uma maior capacidade profissional vão indo embora do nosso Estado. Acaba que vai restando aqui no nosso Estado só a mão de obra mais simples, e acaba que nosso Estado não avança. Até se uma grande indústria capacitada que investe em tecnologia quiser vir para o nosso Estado, não quer, porque tem a dificuldade da mão de obra. Mas por quê? Porque o Estado vai expulsando essas pessoas aqui do nosso querido Maranhão. Então, esse Requerimento é para que, de fato, também o Governo do Estado coloque a público as informações oficiais sobre a isenção do ICMS: Realmente, qual o impacto? Realmente o que está sendo estudado, o que está sendo feito sobre essa medida. Já vamos completar um mês que o Governo Federal zerou o imposto de importação, que fez esse pedido aos Governos Estaduais. Alguns Governos já se apresentaram através de medida de urgência, já se adiantaram para fazer. Mas, infelizmente, aqui o Governo Estadual ainda não deu uma palavra sequer. O Governador deu até uma entrevista que estava sendo feito um estudo, um levantamento. E o que a gente pede é que isso seja tornado público, para que a gente possa debater e ajudar o nosso Estado a poder levantar os indicadores socioeconômicos aqui em nosso Estado. Muito obrigado, Presidente.