Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu me inscrevi para ratificar, para concordar com os argumentos apresentados pelo Deputado Fernando Braide quanto a esse requerimento sobre o levantamento que está sendo feito, que deve estar sendo feito pela Secretaria da Fazenda. Aliás, devo fazer um registro, e olhe que vai ser um registro raro: um dos auxiliares do atual Governo, por quem eu tenho grande respeito, é o Secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro. É quase um peixe fora d’água no Governo. Mas vindo àquilo que interessa, não vejo por que o Governador Carlos Brandão insistir em não concordar em zerar os impostos para a cesta básica, não zerar o imposto ICMS para a cesta básica. O Maranhão, hoje, é o campeão em arrecadação por ICMS. E aí eu quero que cada um que esteja nos assistindo pela TV Assembleia, ou que vá depois vir assistir pelas minhas redes sociais memorizem um número importante: Em 2023, o Maranhão arrecadou 8.7 bilhões de reais com ICMS. 8.7 bilhões. Senhoras e Senhores, em 2024, o Maranhão arrecadou dez bilhões e novecentos milhões de reais, em ICMS. Deputado Ariston, Vossa Excelência está me olhando com a expressão espantada, porque Vossa Excelência sabe bem o impacto negativo disso, dez bilhões e novecentos milhões de reais, em 2024. No final de 2024, em novembro, o Governador Brandão aumentou mais as alíquotas de ICMS, de 23 para 24, foram 24% a mais de ICMS que o povo do Maranhão está pagando. E quando se for fazer este comparativo de 24 para 25 os números vão ser ainda mais impressionantes. Este mesmo Governo, com excesso de arrecadação que tem, com as festas milionárias que faz, se recusa a zerar os impostos para a cesta básica. Quanta maldade! Por que não fazer com os outros produtos, Deputado Antônio Pereira, o mesmo que fez com os laticínios? Será que por que os interesses empresariais do Governador não estão nos outros itens? Porque na área de laticínios que, por decreto, foi zerado imposto, nós sabemos que um dos beneficiados é o grupo empresarial do governador, Laticínios Canadá. Inclusive, tem até um queijo saboroso, que eu não compro, mas me disseram que é saboroso. Poderiam colocar, por exemplo, pelo menos o arroz. Tem o arroz Vovó Noemi, que vende no mercado, que também dizem ser de qualidade. Eu vou até comprar para experimentar. Eu costumo fazer as compras de casa e vou incluir. Vou até pensar na possibilidade de incluir o queijo que me dizem que é gostoso. E devia estar mais barato, porque foi zerado o imposto. Mas voltando aqui à cobrança, por que não zerar o imposto? Que sanha é essa em arrecadar? Imposto é ruim. E eu já disse, em outros momentos, que o imposto é ruim, mas é necessário, porque são os impostos que financiam as políticas públicas. O problema, Deputado Neto Evangelista, é quando você aumenta os impostos e reduz a qualidade dos serviços. O Maranhão arrecada mais e o Maranhão tem menos política pública. O cidadão que vai a uma Upa e não consegue ser atendido, ou fica semanas aguardando o paciente ser transferido para um hospital especializado, aquele cidadão está pagando mais imposto. O empresário que está vendo seu produto ser transportado pelas rodovias estaduais do Maranhão e vê a carreta virando e vê o produto não chegando e, às vezes, sendo saqueado, porque a carreta virou, ele está pagando imposto. Então, no Maranhão, nós nem podemos dizer assim, nos tempos atuais, cobra-se mais imposto, mas tem mais segurança, temos boas estradas, temos uma rede de saúde pública funcionando, as escolas estão melhorando. O sistema educacional do Maranhão foi tido como exemplo nacional nos sete anos sob comando do então Governador Flávio Dino, depois começou um processo de destruição. E quem ainda fazia com que continuasse, quem tinha uma luta inglória para que a política educacional continuasse firme, que era o Vice-Governador, Felipe Camarão, o Governador fez logo questão de tirá-lo da Secretaria. Mas, enfim, voltando a esse tema, peço à Mesa que aprove o Requerimento. Ele em nada afronta o Governador. Ele, em nada, afronta a Mesa. O Requerimento do Deputado Fernando Braide só pede a informação para saber se estão sendo feitas as avaliações técnicas para que possa se viabilizar algo simples. O Piauí já fez, mas pode ser que o Governador do Maranhão não goste de tomar exemplo de um Governador do PT, que ele diz ser aliado, mas ele, na prática, prestigia os aliados do Ex-Presidente da República, em detrimento da base a qual ele diz pertencer. Mas eu vou dar o exemplo do Governador Tarcísio, porque o Governador, com quem nós nem temos afinidade, já zerou também, mas o Governador Brandão, não. Não pode, porque não tem condição, senão o Estado vai quebrar. Governador, o Estado não quebra se o senhor zerar os impostos da cesta básica. Quem está quebrando o Estado é o senhor por ser um péssimo administrador. Por gastar milhões com festa, por não ser transparente, por prestigiar só os seus interesses familiares e empresariais. Isso é que quebra um estado, isso é que empobrece um povo. O que empobrece um estado e o que compromete a imagem de um estado lá fora é o senhor querer aparelhar as instituições como tem tentado fazer aqui no Maranhão. Mas finalizo meu pronunciamento, Deputado Antônio Pereira, não sei se já chegou o terceiro Membro da Mesa para apreciar o Requerimento tão oportuno do Deputado Fernando Braide. Que aprecie, que aprove. Será só uma demonstração deste Parlamento de que está interessado em uma medida que vai ser boa, especialmente, para os milhões de maranhenses que precisam disso, da redução do preço do arroz, da redução do preço do feijão, da redução do preço do ovo. E você, que está me assistindo, se o Governador não mandar é porque ele não quer; e, mais uma vez, ele vai demonstrar que ele não gosta do povo do Maranhão. Muito obrigado.