Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, colegas Parlamentares, galeria, imprensa, quem nos assiste também de forma virtual. Venho aqui, novamente, pedir o apoio dos colegas Parlamentares para a aprovação desse requerimento, até porque nós temos agora mais um fator importante, e para isso precisamos ainda deixar mais claro o que anda acontecendo sobre a isenção do ICMS sobre a cesta básica. Nós temos agora, tramitando na Casa, mais uma criação de impostos do Governo Estadual, agora cobrar o IPVA de Aeronaves e Embarcações, e a gente não sabe qual o impacto disso, a gente não sabe em quanto o Governo do Estado vai, mais uma vez, botar a mão no bolso do contribuidor do nosso Estado. E pior: ainda, ele pode alegar, porque a nova Reforma Tributária já vem para poder cobrar imposto de aeronaves e embarcações. Só que, na Reforma Tributária, existem exceções: exceções do pequeno pescador, do pequeno agricultor, depende do tipo de utilização da aeronave, da embarcação. E, na medida provisória que chegou nesta Casa, eu não consegui identificar se tem alguma exceção ou não. Então, aqui até peço que o os membros do Governo do Estado possam tirar essas dúvidas, que, para mim, está cobrando de todo o mundo, ou seja, o pequeno pescador da Raposa, do interior, que tem seu barco, vai ter que pagar IPVA. Quem usa aeronave também para aumentar a produtividade, de forma assim comercial, seja o pequeno ou o grande, seja uma cooperativa, vai pagar também. Então, assim, é cada vez mais o Estado procurando arrecadar, criar mais impostos, aumentar impostos, e o benefício para o povo, cadê? Cadê, pelo menos, um estudo para a gente saber, de fato, concreto, o impacto que tem da isenção do ICMS? O impacto que tem previsto da criação de novo imposto? Então, faço o meu apelo aqui, mais uma vez, para que a gente possa ter esses estudos para que possa votar os projetos que tem, para poder saber o tanto que está se tirando, o tanto que está se dando, porque está se dando cheque branco para o Governo do Estado. E, a cada dia que passa, no meu ponto de vista, está sendo mal utilizado. Agora mesmo, saiu, recente, uma pesquisa de aprovação e de desaprovação do Governo do Estado. E, para mim, está ficando cada vez pior. Diz que tem mais de 60% de aprovação, mas somente quarenta e poucos por cento da população entende que o Maranhão está caminhando para melhor, enquanto a maioria entende que está ou na mesma ou para pior. Gente, ninguém quer continuar na mesma, no estado que está, onde tem os piores indicadores. A gente tem que ir para melhor. E não vejo a condução do Governo do Estado levando nosso Maranhão para melhor. Só vejo indo para pior. Então, fica aqui meu reforço, meu pedido mais uma vez aos colegas para que a gente possa ter transparência nessas informações, nesses dados sobre a arrecadação do Governo do Estado e, principalmente, para que a gente possa ajudar a população do nosso Estado a baixar o preço dos alimentos. Por isso eu sigo na luta da isenção do ICMS da cesta básica aqui em nosso Estado. Outros Estados já fizeram, o Governo Federal também já zerou da sua parte, e o Maranhão que se diz tão parceiro do Governo Federal não faz a sua parte. Muito obrigado.