Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Eu subo à tribuna com a satisfação de só trazer alguns esclarecimentos. Esse imposto aqui em relação a aeronaves, embarcações, eu acho que é muito pertinente a discussão quando ela acrescenta alguma inovação grande. O que o Governo mandou para cá, na verdade, foi retirar a palavra, devido anualmente do Projeto de Lei, da lei anterior, da n° 7.799 de 2002, que foi muito alterada aqui no Governo Flávio Dino, inclusive, subindo para uma série de coisas as alíquotas. E, assim, nunca vi esse tipo de chiadeira aqui na Casa. Então, assim, o imposto não aumentou, continua o mesmo, mas as pessoas, para gerar desgaste, muitas vezes insistem. Mas como o foco é sempre aprimorar, Deputada Mical, eu acho que devia deixar aqui na Redação da Lei mais claro. Deputado Neto, eu faço a sugestão a V. Exa. aqui para que se coloque o que é o tipo de embarcação, porque eu acho que uma embarcação que, eventualmente, seja para uso de lazer, ela deve ter um tratamento diferente de uma embarcação que, por exemplo, gere recursos, renda, receita para um pescador. Algo nesse sentido para que não fique nenhuma dúvida. Eu acho que é importante fazer esse ajuste na lei para deixar bem claro. E claro eu tenho certeza de que o Governo não tem interesse que um pequeno pescador ou um pescador médio, um empresário do setor pague aqui 3% na embarcação. E caso tenha que pagar eventualmente, mas seja uma alíquota menor, obviamente, do que os 3%. A boa notícia que eu tenho a dar aqui para o Deputado Rodrigo Lago é que, felizmente, Deputado Rodrigo Lago, essa situação da isenção das motos de 160 cilindradas, tinha falado alguns dias aqui até para o nosso filmaker aqui, que trabalha comigo, que tem uma moto, eu digo que a boa notícia é que o Governo, no segundo semestre, vai conceder, já com efeitos para o ano que vem. A isenção, Deputado Ariston, vai vender muita moto de 160 agora. Vai melhorar as coisas lá, graças a Deus. Até 160 cilindradas vai ter isenção, então, isso é uma coisa que o Governador já tomou a decisão, mas, claro, ele tem um calendário de anúncios, que é definido aí com a Comunicação, mas isso é uma coisa certa. Não é uma coisa que é feita por pressão. É uma coisa feita por entendimento de que o Governador entende também, obviamente, sendo até um pouco redundante, que ele compreende. O Governador compreende que é necessário reduzir a carga em cima de quem sonha em ter uma moto para poder fazer uma entrega, ou exercer sua profissão, ou mesmo ampliar o seu negócio nesse tipo de veículo. Então, vai ser ampliada essa faixa de isenção. Isso é um compromisso do Governador. Inclusive, se ele não cumprir, eu estarei aqui para criticar e cobrar. Mas eu tenho certeza de que não vai ser necessário isso aí, porque o Governador é uma pessoa de bem, que entende as necessidades da população. Muita gente ainda cobrando essa questão de isenção de ICMS na cesta básica. Se esse percentual hoje de 8% zerasse, o empresariado não ia baixar um centavo do valor do alimento, infelizmente, porque nós vivemos aqui uma condição que o Flávio Dino criou, em que há monopólios supermercadistas dentro do Maranhão e que a livre concorrência foi claramente impactada. Tenho nada contra as grandes empresas do Estado, ao contrário, são empresas que fomentam muitas vezes o esporte, que ajudam na assistência social. A gente quer que elas continuem prosperando de fato, mas a gente não pode deixar de reconhecer que pesou a mão na concorrência e, claro, isso termina impactando de certa forma o consumidor no preço final dos produtos. Isso é uma lei de mercado. Então, são essas as considerações para resumir. Não teve nenhum aumento de IPVA para embarcações e aeronaves. Isso é uma falácia que foi tratada aqui. Esta questão do IPVA das motos até 160, já é uma decisão de Governo. Faltava ser publicizada, mas faço questão aqui pelo bem da verdade para não parecer depois que isso aqui foi uma construção não harmônica, fruto de dissenso não, ela foi uma solução constituída com consenso e uma construção de consenso, dentro da Fazenda Estadual. Eram estas palavras. Muito obrigado!