SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.04.2025 – TERÇA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.04.2025 – TERÇA-FEIRA - 22/04/2025

22 de abril de 2025

I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

PARECER Nº 246/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 160/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – RELATOR DO PARECER DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

PARECER Nº 267/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 397/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO DA INSTITUIÇÃO INCLUSIVA”, DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PCDI, NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO – RELATOR DO PARECER DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

PARECER Nº 248/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 403/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAÚDIA COUTINHO, INSTITUI O BANCO DE CURRÍCULOS PARA MULHERES EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA – RELATOR DO PARECER DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

II - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 474/2025 (MENSAGEM N° 015/2025) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃOS À OBRA - MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA REDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 477/2025 (MENSAGEM N°019/2025) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTE DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO CULTURAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 323/2024 DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO MARANHÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 150/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADA A DATA DO DIA 15/05/2025, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, LOGO APÓS A SESSÃO PLENÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA “CANHOTEIRO” AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO DA SILVEIRA LEITE.

REQUERIMENTO N° 151/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADA A DATA DO DIA 08/05/2025, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, LOGO APÓS A SESSÃO PLENÁRIA, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA MARIA JOSÉ DO REGO CARVALHO.

REQUERIMENTO N° 154/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 238/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 152/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, SOLICITANDO QUESEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, EM RAZÃO DE ESTAR CUMPRINDO AGENDA COM O GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS.

REQUERIMENTO N° 153/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE UMA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA, EXPRESSANDO AS MAIS SINCERAS CONDOLÊNCIAS E PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE ABRIL DO PRESENTE ANO.