Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Que Deus seja louvado e que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre a sua população. Presidente Iracema, demais Membros da Mesa, Deputadas, Deputados, cumprimentar de forma especial a Deputada Andreia Rezende. Deputada Andreia, o projeto em tela a ser apreciado agora estava arquivado desde 2021,  que era da Legislatura passada e, ao seu pedido, na verdade, falta de atenção da minha parte, já era para ter pedido antes, mas a seu pedido, nós aceleramos, apressamos, fizemos um Requerimento de Urgência, para que ele pudesse ser desarquivado e pudesse ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Então agradeço a sua colaboração, a sua ajuda e a sua atenção para que, juntos, possamos aprovar esse projeto, que não é só de minha autoria. Ele é de minha autoria, captado pela demanda das pessoas que fazem tratamento renal, mas ele é da minha autoria, mas ele é compartilhado com todos. E agora eu tenho a grata satisfação de ter também a compartilhação com Vossas Excelências. Eu agradeço muito, Senhoras e Senhores Deputados. O Projeto de Lei n.º 42/2021 classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado do Maranhão do Brasil, e dá outras providências. Eu queria só relatar para os senhores, chamando a atenção, que o Projeto de Lei está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n.º13.146, principalmente pelos percalços, pela luta que passam as pessoas com tratamentos renais no Estado do Maranhão. Uma luta permanente do Professor e Deputado Wellington nesta Casa. Uma luta que nós fiscalizamos, que nós cobramos do Governo do Estado os Centros de Hemodiálise, e uma luta permanente aqui nesta Casa. Então, só quem tem alguém em casa, alguém da família que faz tratamento renal é que sabe a dor e o sofrimento. Estima-se que, no Brasil, dez milhões de brasileiros tenham ou sofram com algum tipo de problema renal. E quem faz o tratamento renal, que já é crônico, padece e sofre todos os dias para ficar três, quatro, cinco, seis até oito horas para poder fazer o tratamento fora de casa, fora de suas atividades e, às vezes, até três, quatro vezes durante a semana. Então, a atividade que ele tem que desenvolver várias vezes durante o mês, e não tem como trabalhar. E é por isso que ele precisa de todas as garantias legais para ser tratado como uma pessoa com deficiência, não só da boca para fora, mas que nós na Assembleia Legislativa, enquanto Parlamentares, enquanto legisladores possamos dar essa proteção, possamos dar esse abrigo. E é um dever nosso na Assembleia Legislativa e principalmente um débito que nós já temos com as pessoas que fazem tratamento renal no Estado do Maranhão. Por isso peço, sabendo a benevolência dos demais Deputados, que  entendam o Projeto, compreendam o Projeto, a importância do Projeto, que eu tenho certeza de que será aprovado de forma unânime por todos e também, com certeza, será sancionado pelo Governador Carlos Brandão, dada a importância que nós temos de principalmente proteger os maranhenses que fazem tratamento renal no Estado do Maranhão. Então, muito obrigado pela atenção de todos e vamos à aprovação desse Projeto, que é de suma importância para a população do Maranhão.