Transcrição

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja Glória! Sr. Presidente em exercício, colegas Deputados, novamente, eu subo a esta Tribuna, com objetivo de dar voz à nobre e árdua missão da união brasileira para criação de novos municípios. Trata-se de um movimento, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, Presidente, que hoje reúne aproximadamente 15 estados, consolidado em nível nacional, em 2011, e seu principal objetivo é emancipar aqueles distritos que já possuem capacidade para serem cidades. Recebi em meu gabinete, semana passada, a líder, na verdade, uma das líderes deste movimento, a senhora Antônia, mais conhecida como Senhorinha, e com ela algumas reivindicações a esta Casa. E dentre elas, Senhores Deputados, destacou a necessidade de provocarmos uma audiência pública no Congresso Nacional com objetivo de pautar a PEC nº 93/2007. A PEC nº 93/2007 propõe alterações no artigo 18 da Constituição Federal e trata da retomada da autonomia dos Estados para legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, isto é, devolve aos Estados o poder de criar municípios. Cuida-se de um tema de grande impacto e relevância para diversas comunidades em todo o Brasil, especialmente para o nosso Estado, afinal, o Maranhão possui aproximadamente 41 distritos aptos a serem emancipados. Eu tenho aqui a lista de todos esses distritos, mas dada a exiguidade do tempo, eu gostaria de citar apenas alguns que são exemplos emblemáticos em nosso Estado com a população de aproximadamente 15 mil habitantes. O distrito de Coque, Vitória do Mearim, em que nós temos como pastor presidente o meu amigo Pedro Lindoso; o distrito de Alto Brasil, Grajaú, terra do nosso colega Deputado Ricardo Arruda; o distrito de Brejinho dos Cocais e Nazaré do Bruno, que ficam em Caxias; o distrito de Auzilândia, Alto Alegre do Pindaré, município do Deputado Federal e agora Ministro André Fufuca; de Cajazeiras do Maranhão, Codó, terra natal do Deputado na Nagib. Senhores Deputados, só em nosso Estado são 41 distritos aptos a serem emancipados dependendo dessa emenda constitucional. São 41 Distrito maranhenses que lutam pelo reconhecimento de sua identidade administrativa. Muitos distritos cresceram significativamente em população, arrecadação e infraestrutura, mas ainda permanecem subordinados a municípios que não acompanharam esse ritmo de desenvolvimento. Essa disparidade gera desequilíbrio e impede que as necessidades locais sejam plenamente atendidas, como é o caso dos problemas nas áreas de saúde, educação e segurança. Atualmente, a PEC encontra-se na CCJ, sob a relatoria do Deputado Federal Ricardo Aires, pronto para ser pautado. Por isso, apresentei um requerimento ao Congresso Nacional, junto ao gabinete do Relator, solicitando a realização de uma audiência pública para que possamos debater esse tema com a atenção que ele merece. Eu gostaria de contar com o apoio da Mesa Diretora, dos demais Deputados e Deputadas aqui presentes para que subscrevam esse requerimento. Com engajamento de todos, poderemos avançar e garantir que essa PEC seja pautada e discutida de forma justa e democrática. Conto com a colaboração dos meus pares nessa missão tão importante que certamente trará benefícios concretos para o nosso Estado e para milhares de cidadãos que esperam por essa mudança. Muito obrigada, Sr. Presidente.