Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 176/2025, de autoria do deputado Guilherme Paz (PRD), que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Pele do Pescador e da Pescadora Artesanal. O PL foi à sanção do governador Carlos Brandão.

Conforme a matéria, a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Pele do Pescador e da Pescadora Artesanal será comemorada, anualmente, em 29 de junho, Dia do Pescador. O objetivo é mobilizar a sociedade, entidades representativas e os poderes públicos para a adoção de medidas preventivas e de diagnóstico precoce da doença.

As atividades ficarão a cargo do Poder Executivo estadual, com ampla divulgação e conscientização sobre os males da exposição inadequada ao sol, orientações sobre as formas de proteção e a importância do exame médico preventivo

Na justificativa, o deputado Guilherme Paz frisa que as ações preventivas se devem à alta probabilidade de cura quando o câncer de pele é descoberto ainda em seu estágio inicial. Ou seja, se diagnosticado precocemente, as chances de cura ultrapassam 90%.

“O câncer de pele é o tipo de câncer mais comum no Brasil, representando, aproximadamente, 31,3% de todos os casos da doença no país. Um estudo com pescadores em Recife (PE) indicou que 84,4% dos entrevistados se expunham ao sol por cinco horas ou mais, diariamente, e 62,2% não utilizavam medidas de proteção adequadas”, informou o deputado.

No Maranhão, de acordo com Guilherme Paz, o câncer de pele é uma preocupação crescente. “Nosso estado é composto, em grande parte, por pescadores e pescadoras artesanais que trabalham em regime de economia familiar e ficam expostos ao sol. Esse grupo representa uma população de alto risco, suscetível a diversas doenças”, destacou o deputado.

Para o parlamentar, é necessária a atuação do poder público para proteger essa população. “Para que as ações preventivas surtam efeito e se obtenha o engajamento desejado na procura do diagnóstico precoce, é preciso que o poder público eduque o pescador e a pescadora artesanal a respeito dos riscos e medidas preventivas envolvendo o câncer de pele”.

O deputado ainda menciona a campanha nacional de combate ao câncer de pele, o “Dezembro Laranja”, para destacar que são urgentes as ações efetivas na esfera estadual.