Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, vamos tentar aqui esclarecer um pouco aqui o que a Oposição está tentando confundir a cabeça desta Casa, a senhora vai me permitir rapidamente, sair um pouco do tema, porque o Deputado Rodrigo saiu, mas só para fazer um esclarecimento, para vocês terem noção o quanto a Oposição tenta confundir a cabeça da Casa, o Deputado Rodrigo fala que o Governo do Maranhão lançou um programa de 350 milhões, mas só executa R$ 800.000, ele pega o dado anual de R$ 350 milhões do programa, o dado anual, e ele faz uma comparação com o dado de R$ 800.000 mensal da Grande Ilha, ele pega o anual de todo o Programa e faz a comparação com dado mensal da Grande Ilha, que, de fato, o programa começou agora, sendo executado como projeto-piloto na Grande Ilha, mas ele podia muito bem fazer a conta, pegar R$ 800.000 por mês na Grande Ilha, multiplicar por 12, dá R$ 9.600.000 e comparar com os três com os três com os 350 milhões, Mas não, ele quer comparar o dado anual com o dado mensal, isso não é outra coisa que não é para confundir a cabeça da Casa. Como vem também com o tema agora proposto aqui que nós estamos discutindo. Pois bem, queria pedir atenção dos senhores para que não fique nenhuma dúvida, nós tínhamos na norma, na Legislação Tributária a previsão da cobrança do IPVA sob embarcações e aeronaves, há um tempo o Supremo Tribunal Federal declarou esta norma inconstitucional, geral, geral, foi declarado para todos os estados. A norma que tinha dentro da Legislação Tributária permitindo a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações foi declarada pelo Supremo, inconstitucional, portanto, nenhum estado poderia cobrar, com a Reforma Tributária que houve, o Supremo Tribunal Federal a Reforma Tributária que aí modificou a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal disse que os estados agora poderiam fazer essa cobrança de IPVA em aeronaves e embarcações. O Governo do Maranhão se adiantou e enviou a Medida Provisória n.º 476 para a Casa. Após o Governo enviar a Medida Provisória n.º 476, em reunião com o Confaz, todos os estados definiram que iriam aguardar uma lei complementar federal para após ratificar na legislação tributária estadual a possibilidade da cobrança de IPVA em aeronaves e embarcações. Após esse entendimento no Confaz, o Governo do Maranhão envia a Medida Provisória n.º 484, que justamente revoga a n.º 476 por um entendimento que houve dentro do Confaz. Portanto, aqui não está se falando em fazer cobrança para embarcações de pescadores artesanais. Na verdade, o Estado, nesse momento, nem pode ainda, Presidente Iracema, fazer esta cobrança, ele não está autorizado a fazer essa cobrança. Então, Deputado Júlio, este é o primeiro debate para a gente poder esclarecer isso aqui. O segundo, Deputado Aluízio, é com relação à questão da isenção das motos de até 165 cilindradas do ICMS. Deputado Ariston, quando V. Exa. apresenta um projeto de lei para fazer redução ou isenção de um imposto, V. Exa. precisa apresentar o impacto orçamentário disso, o Deputado Rodrigo apresentou de 50 e poucos milhões de reais, ao tempo que V. Exa. precisa mostrar onde haverá essa compensação com a redução ou com a isenção de um imposto, você precisa apresentar o impacto orçamentário disso. E o Deputado Rodrigo apresentou de 50 e poucos milhões de reais. Ao tempo que você precisa mostrar onde haverá essa compensação com a redução ou com a isenção daquele imposto. Isso não foi apresentado. Ah! Mas o Governo lá atrás aumentou 1%. Isso é lá atrás. Quando você faz a isenção, você faz a redução, você tem que demonstrar. O que está sendo feito aqui é sendo jogado para a plateia. E muitas vezes a oposição faz isso. Às vezes, é o que lhe resta. O Governo do Maranhão vem dialogando internamente na Sefaz, Deputado Catolé, para apresentar, aí, sim, com o seu estudo de impacto orçamentário e financeiro para esta Casa, a isenção para motos de até 165 cilindradas. E eu ouvi falar o negócio de tomar moto, não sei o quê. Eu, no Governo Brandão, ainda não ouvi. Se eu tiver errado, por favor, me corrijam, mas no Governo Brandão, eu ainda não ouvi, Deputado Júlio, pequeno produtor, agricultor familiar, reclamar que estão prendendo a moto dele em blitz. Confesso que ainda não ouvi. Porque existe uma sensibilidade nesse sentido, existe um entendimento e uma sensibilidade. Portanto, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, a nossa discussão e o nosso já encaminhamento, Senhora Presidente, é para que nós possamos aprovar a Medida Provisória nº 484 e, em seguida, rejeitar o Destaque que fora apresentado. Era isso, Senhora Presidente.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Neto, eu tinha lhe pedido um aparte. V. Exa. concede?

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Vou dar o aparte a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Eu agradeço demais V. Exa. por esse cuidado com o colega parlamentar. A primeira informação sobre o aparte que eu lhe faço é que eu não fiz nenhuma… Pelo menos não foi essa a minha intenção de tentar confundir o plenário da Casa. O que eu falei é que o programa Maranhão Livre da Fome, ano passado, quando votamos o aumento do ICMS – repito: votei contra – havia uma informação na propaganda oficial do Governo. E eu contestei da tribuna da Casa que o Projeto Maranhão Livre da Fome não havia nem chegado na Casa, porque foi veiculado, inclusive em vários jornais, que Deputados que votaram contra o aumento do ICMS estavam votando contra o programa. O que eu disse, da tribuna da Casa, ainda há pouco, é que, somente no mês de maio, comparado maio de 2024 com maio de 2025, já foram duzentos e sessenta e três milhões a mais de receita. Então, quase que abarcou o programa anual do Maranhão Livre da Fome. E nós temos a expectativa de acréscimo de receita este ano, no ano de 2025, de dois bilhões de reais. Dois bilhões de reais dão seis vezes o Programa Livre da Fome. Então, o que eu estou dizendo, o que eu disse ainda há pouco foi exatamente isso: há recursos sobrando, por isso acho que falta sensibilidade para acolher essa demanda que está represada. Vossa Excelência também disse, ainda há pouco, um fato; e é verdade que no Governo Carlos Brandão nem uma moto foi apreendida. Eu só retifico a informação para ampliá-la, porque, desde 2018, eu tive a honra de ter sido o autor do anteprojeto do que viria a ser um decreto. O Governador Flávio Dino editou um decreto, adotou um decreto, que ainda está em vigor, e que proíbe exatamente a apreensão de veículos – não só motos, mas veículos como um todo – por falta de pagamento de IPVA e até mesmo a taxa de licenciamento; quando se puder, aplicar uma medida educativa. E eu quero agradecer aos policiais militares, aos fiscais de trânsito que estão acolhendo rigorosamente essa medida do Governo do Estado. Desde 2018 que não temos, portanto, essa apreensão de motocicletas. Embora o nome deles vá para os cadastros negativados, e o cidadão, portanto, sofre com a cobrança desse imposto, que reputo na forma como está hoje. E, jugo, eu acho que é possível o Governo avançar e conceder essa isenção.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Rodrigo. Só para concluir, Presidente…

O SENHOR DEPUTADO ARISTON – Deputado Neto, V. Exa. citou o meu nome e disse também negócio de oposição. Eu não sou oposição.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA- Não, V. Exa. não é oposição, não. Não estou dizendo que V. Exa. é oposição, não.

O SENHOR DEPUTADO ARISTON (aparte) – Eu estava comentado agora com o Deputado Antônio Pereira que, a longo prazo, o Governador vai perder arrecadação através do ICMS. Então, fiz um alerta para o Governo do Estado. Eu sei que a gente não pode tirar a receita sem apresentar outras situações favoráveis. Eu não sou oposição ao Governo Brandão. Tenho votado tudo dele aqui, os projetos, mas eu quero dizer que o Governo vai deixar de arrecadar. Então, eu queria para V. Exa., mais próximo do Governo Bradão, dialogar com o Secretário Marcelo, um excelente secretário – já tenho procurado ele, sempre tem nos atendido – para rever essa situação, porque, daqui a cinco anos, com certeza, vai ter um impacto muito grande da receita, porque é 12%, não é 2 %. São 12% que está perdendo de arrecadação no futuro.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Ariston, se eu lhe fiz entender errado ou o colocando na condição de oposição, me perdoe, não era essa intenção, nem o que eu queria falar. Na verdade, eu estava falando do Deputado Rodrigo; de V. Exa., porque V. Exa. vem debatendo esse tema conosco há um tempo nesta Casa e a sua preocupação, na verdade, sempre foi essa, da questão que o Governo, nesse sentido, acaba arrecadando menos do que parece. Mas como já disse a V. Exa. e disse da tribuna desta Casa, o Secretário Marcelo já está com uma equipe estudando há algum tempo e, possivelmente, daqui a pouco tempo, o Governador do Estado irá mandar essa edição para a Casa. Mas, Deputado Rodrigo, eu entendo V. Exa. e disse da tribuna da Casa, o Secretário Marcellus já está com a equipe já estudando há algum tempo e, possivelmente, daqui a pouco, tempo o Governador do estado irá mandar esta edição para Casa.

O SENHOR DEPUTADO ARISTON – Agradeço, Vossa Excelência, excelente amigo. Obrigado aí.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Cilindradas. Mas, Deputado Rodrigo, eu entendi Vossa Excelência, então, vou fazer um apelo nesse momento. Quando vossa excelência for falar dos R$350 milhões, que é um dado anual, se refira ao início do programa ao dado anual também. Vossa Excelência faz uma comparação anual e mensal que aí não tem a menor condição da gente fazer esse tipo de comparação. Obrigado, Senhora Presidente.