Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exa. Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, que nos assiste por outros meios de comunicação. Eu vejo que a gente ainda não tem quórum pela Ordem do Dia, Senhora Presidente, talvez não tenhamos hoje, mas eu gostaria aqui, portanto, neste Pequeno Expediente, antecipar um assunto que está posto, hoje, em pauta o que deveria ser posto em pauta se a gente tiver Ordem do Dia que diz respeito a um recurso de um Projeto de Lei Ordinária por mim proposto. O Projeto, ele dispõe sobre a valorização dos artistas maranhenses em eventos culturais financiados com recursos públicos estaduais. E ele visa, na verdade, e eu queria aqui dizer, ratificar algo que é dito e redito pelo Governo do Estado, inclusive pelo Senhor Governador, que é valorizar as brincadeiras da terra, valorizar nossa cultura popular, valorizar quem faz arte, aqui no Estado do Maranhão. O Projeto, Deputado Rodrigo Lago, ele é bem simples, estabelece basicamente duas previsões. A primeira que, pelo menos, 40% do total dos recursos despendidos com artistas, sejam gastos com artistas da terra, a gente estabelece aqui um percentual mínimo de cota. Então, se a gente gasta 10 milhões com artistas no São João, pelo menos, 4 milhões têm de ser garantidos para artistas locais, ao mesmo tempo, ele prevê uma outra possibilidade, hoje não prevista ainda na Legislação, que é a possibilidade de antecipar o pagamento de metade do cachê das brincadeiras. A gente sabe, Presidente Iracema, que a maior parte das nossas brincadeiras, eles fazem aquilo mais por devoção, do que efetivamente para auferir lucro. As brincadeiras, elas dependem, sobretudo, dos cachês pagos pelo Poder Público, e vejam, olhando algumas matérias, vi declaração do próprio governador, de que, já no São João de 2025, pelo menos, metade desses recursos seriam antecipados, seriam pagos, de maneira antecedente, e a outra metade após a apresentação da brincadeira, efetivamente, apenas isso, não mais do que isso. Aqui, a gente não está tratando de gasto, a gente não está criando programa, a gente não está criando nenhum tipo de problema para o Governo do Estado do Maranhão, e qual foi e não foi a minha surpresa? O primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça, era dizendo que o projeto era constitucional, e que, portanto, ele podia percorrer as demais Comissões da Casa para um dia ser debatido, aqui no Plenário da Casa, mas, de maneira surpreendente, eu diria, poucas vezes vi isso acontecer. O relator está no seu direito, reviu o seu entendimento, soube que pressionado pelo Governo do Estado, para não aprovar o projeto apenas por conta do seu proponente, por conta do seu autor. E veio um parecer completamente esquisito dizendo que, primeiro, o projeto trataria de matéria orçamentária, o que é falso; trataria de organização da administração pública, não faz nenhum sentido; e terceiro, que eu estaria estabelecendo distinções entre brasileiros, e, que, portanto, o projeto seria inconstitucional. O parecer é absurdo. Absurdo. Não se sustenta. Não tem pé nem cabeça. E sei que a única razão pela qual o projeto foi indeferido na Comissão de Constituição e Justiça é porque o discurso do Governo do Estado é falso. É hipócrita. Ele não defende a cultura popular, não defende as manifestações, porque, se o fizesse, deixaria o projeto ser aprovado e debatido aqui no Plenário da Casa. Mas, Secretário Washington, V. Exa. que adentra o Plenário, repito, o Governo do Estado do Maranhão parece detestar a cultura feita no Estado. É essa a razão pela qual eu antecipo aqui meu pedido para os Parlamentares desta Casa, para que nós possamos rever a posição da Comissão de Constituição e Justiça, aprovar a constitucionalidade do projeto e permitir que ele tramite nas outras comissões da Casa. Era essas minhas palavras, Senhora Presidente.