Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula subiu à tribuna nesta quinta-feira (12) para denunciar, segundo ele, uma manobra do Governo do Estado que teria impedido a votação do Projeto de Lei nº 217/2025, de sua autoria, que estabelece critérios de valorização e garantia de pagamento a artistas maranhenses em eventos financiados com dinheiro público estadual.

De acordo com o parlamentar, o projeto tramitava normalmente e já tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando sofreu uma reviravolta provocada por pressão do Palácio dos Leões.

“Não estamos tratando de gastos, não estamos criando programa. E, para minha surpresa, o primeiro parecer da CCJ dizia que o projeto era constitucional. Mas, de forma surpreendente, o relator mudou de ideia após ser pressionado pelo Governo para não aprovar o projeto só porque fui eu quem propôs”, afirmou o deputado.

A proposta de Carlos Lula estabelece, entre outras medidas, proporcionalidade de cachês entre artistas locais e atrações nacionais, além de prazos para pagamento, o que evitaria o frequente atraso nos repasses aos artistas maranhenses.

“Segundo o parecer, o projeto trataria de matéria orçamentária, o que é falso. Dizem que trata da administração pública, o que também não faz sentido. E, pasmem, que estou criando distinções entre brasileiros, por priorizar artistas locais. É um parecer absurdo, que não se sustenta”, criticou Lula.

Carlos Lula foi direto ao dizer que a rejeição da proposta mostra que o discurso oficial em defesa da cultura é vazio. “A única razão para que o projeto fosse indeferido é que o discurso do Governo é falso. Eles dizem que defendem a cultura popular, mas, na prática, não valorizam quem faz cultura de verdade. Se fosse diferente, esse projeto já teria sido aprovado no plenário”, reforçou.

Recurso e próxima etapa

Diante da rejeição na CCJ, Carlos Lula apresentou um recurso à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo que o parecer contrário seja votado no plenário da Casa. No entanto, por falta de quórum, o recurso não foi apreciado nesta quinta-feira.

O deputado afirmou que continuará insistindo na tramitação da proposta, por considerar urgente a valorização do trabalho de artistas locais.

Projeto de Lei nº 217/2025

Proporcionalidade nos cachês: Pelo texto, o valor pago a artistas maranhenses deve corresponder a no mínimo 40% do valor pago a artistas nacionais nas mesmas contratações.

Pagamento garantido: O projeto determina que 50% do cachê seja pago até 5 dias antes da apresentação, e o restante até 5 dias úteis após o evento.

Abrangência: Vale para eventos, festivais e shows com financiamento total ou parcial de recursos estaduais.