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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.2.2024 – TERÇA-FEIRA - 20/02/2024

20 de fevereiro de 2024

I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 1033/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À CRIMINALIDADE, ÀS DROGAS E AO USO EXCESSIVO DE REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DE 07 E 08/02/2024.

2. PARECER Nº 1035/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL À MULHER E OUTRAS VIOLÊNCIAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DE 07 E 08/02/2024.