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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.6.2025 – TERÇA-FEIRA - 17/06/2025

17 de junho de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 17/06/2025 – (TERÇA-FEIRA)

I - PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER Nº 346/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 217/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MARANHENSES EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NOS CACHÊS PAGOS, FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUTOR SOLICITOU À MESA DIRETORA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 245/2025, QUE FOI DEFERIDO, QUE SUBMETESSE O REFERIDO PARECER AO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO. RELATOR DO PARECER DEPUTADO RICARDO ARRUDA.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 307/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE ACERCA DA PRIORIDADE DAS MÃES SOLO E DE SEUS DEPENDENTES NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA JANAÍNA.
  • PROJETO DE LEI N° 007/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE SAÚDE RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 034/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUECONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR MÁRCIO RIBEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTO N° 248/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 202/2025 E 268/2025, AMBOS DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 249/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 046/2021, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DR. JOAQUIM WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA.
  • REQUERIMENTO N° 254/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2025, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO EXCELENTÍSSIMO REVENDÍSSIMO DOM GIUSEPPE LUIGI SPIGA, BISPO DA DIOCESE DE GRAJAÚ.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  • REQUERIMENTO N° 251/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NO PERÍODO DE 31/05/2025 A 09/06/2025, EM DECORRÊNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO PAN-AMERICAN FREEDOM FORUM – 2025, EM ORLANDO-FL, ESTADOS UNIDOS CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1424/2009, REPRESENTANDO O ESTADO DO MARANHÃO E O BRASIL.
  1. REQUERIMENTO N° 252/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 02, 03, 29 E 30 DE ABRIL DE 2025, EM VIRTUDE DE ESTAR ACOMETIDA COM ENFERMIDADES QUE A IMPOSSIBILITARAM DE COMPARECER PRESENCIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME CERTIFICAM OS ATESTADOS MÉDICOS.
  1. REQUERIMENTO N° 253/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2025, DE SUA AUTORIA.
  1. REQUERIMENTO N° 255/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER Nº 367/2025, ORIUNDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2025, DE SUA AUTORIA, QUE REJEITOU A REFERIDA PROPOSIÇÃO.