Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todas e a todos, Senhora Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, servidores da Casa, povo do Maranhão. Eu ocupo esta tribuna, neste início de semana, para trazer e compartilhar com os colegas uma situação de potencial conflito e de risco até a integridade física de pessoas que está acontecendo no município de Campestre do Maranhão, que fica na Região Tocatina. E dentre as atividades econômicas do município existe uma grande empresa de produção de cana de açúcar que ocupa boa parte do território do município. E esta empresa desenvolve essa atividade plantio de cana de açúcar para produção de bioenergia, Deputado Florêncio Neto. Ocorre que por ocupar um espaço territorial um espaço muito extenso no município de campestre, esta empresa cria obstáculos, dificuldades para o livre trânsito das pessoas. Existem comunidades que estão além dos limites desta empresa e os transeuntes, as pessoas que precisam acessar a zona rural, acessar os povoados têm encontrado dificuldade no seu deslocamento. E um fato emblemático disso, e por isso que eu falo do risco até da integridade física das pessoas, foi o que aconteceu, esse final de semana, quando o Prefeito da cidade, Fernando Bermuda, sofreu um quase acidente, transitando por uma dessas propriedades da empresa. Ele retornava para o município de Campestre e teve sua caminhonete, seu carro abaloado, atingido por uma máquina de plantio, aliás, de coleta de cana-de-açúcar, uma máquina de grande porte e que, por sorte, esse episódio não resultou em um acidente de consequências mais graves. Mas o que existe, Deputado Júlio Mendonça, como pano de fundo dessa situação, é justamente a questão do trânsito de pessoas. Existem vários povoados, várias localidades que, para se chegar a essas localidades, forçosamente se tem que passar pela propriedade dessa empresa. O Prefeito Fernando Bermuda, acertadamente, compreendendo essa situação, instituiu a servidão administrativa nessas vicinais, nessas estradas municipais, para assegurar que as pessoas pudessem transitar livremente. Mas qual não foi a surpresa quando a empresa judicializou essa demanda legítima do município. Ou seja, a empresa tenta impedir que seja estabelecida essa servidão administrativa, ou seja, para se garantir que as pessoas possam se deslocar no interior de suas propriedades e possam chegar a localidades que estão além. Uma das alegações que a empresa traz seria a questão da própria segurança no interior da propriedade, e estaria, inclusive, Presidente Iracema, determinando, estabelecendo que as pessoas se identificassem para passar, fazer a travessia no meio de sua propriedade. Ora, se nós temos uma comunidade, um povoado, alguma localidade que, para se chegar, precisa passar pelo interior da empresa, da propriedade da empresa, necessariamente as pessoas têm que ter garantido a segurança para fazer essa travessia. Não cabe transferir para o poder público a responsabilidade de assegurar essas condições de travessia. Se a estrada passa no interior da propriedade da empresa Maity Bioenergia, quem tem que garantir as condições para que as pessoas trafeguem, Deputado Yglésio, é a empresa Maity Bioenergia. É uma questão básica. “Ah, existe risco de incêndio”, pois que a empresa disponibilize brigadas de combate a incêndio. “Existe risco de acidente”, que a empresa disponibilize sinalização e oriente as pessoas que transitam, com relação às restrições de segurança, principalmente no período de colheita da cana-de-açúcar. A medida racional, cabível, nesse caso, não é impedir a passagem das pessoas, não é exigir documentação de quem precisa passar pela fazenda, é garantir que as pessoas tenham acesso livre, irrestrito e dá condições para que as pessoas possam transitar com segurança. Eu acredito, Senhora Presidente, que a situação vai ser resolvida de forma pacífica, de forma consensuada com a empresa, até porque o que está em jogo, nesse caso, é um direito que se sobrepõe o individual, o interesse público das pessoas transitarem, de quem reside na zona rural, de quem mora nas propriedades que ficam na região circundante à empresa, ele se sobrepõe a qualquer interesse privado que possa estar envolvido com relação a essa questão. Então, Senhora Presidente, eu trago essa preocupação para a tribuna desta Casa, chamo a atenção para uma situação que pode ser gerada de conflito fundiário, que não precisa existir, eu acho que é possível que se chegue a uma solução dialogada com as pessoas que precisam transitar por essas estradas, mas que não se pode nunca deixar de assegurar o direito das pessoas de transitar livremente por essas áreas. Imagine, Presidente Iracema, se de repente todas as propriedades do Maranhão decidissem colocar cadeados nas porteiras e condicionar o acesso a um cadastro, a uma identificação prévia ou a qualquer tipo de limitação, Deputado Júlio Mendonça, imagina a dificuldade que se criaria e a situação de conflito potencial que se teria estabelecido. Então, eu queria aqui prestar minha solidariedade ao Prefeito Fernando Bermuda, ao povo de Campestre do Maranhão e dizer que eu estou à disposição também para assessorar o município com relação a esse conflito, a esse litígio. E dizer que o interesse da população de Campestre sempre estará acima de qualquer interesse privado, por mais legítimo que ele seja. E dizer que o direito de ir e vir das pessoas, o direito de acessar suas propriedades livremente, sem nenhum embaraço, sem nada que possa colocar sob risco esse direito, o seu Deputado Ricardo Arruda estará pronto para auxiliar naquilo que estiver ao meu alcance. E dizer por último que a população de Campestre do Maranhão pode sempre contar com o meu mandato. Me solidarizo ao prefeito, ainda bem que esse episódio não teve consequência mais graves, mas o que se pretende aqui também é evitar que acidentes dessa natureza voltem a acontecer, inclusive com consequências mais graves para as pessoas que legitimamente trafegam por essas estradas. Muito obrigado, Senhora Presidente.