Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, o que nós estamos discutindo aqui não é uma tecnicidade, nós estamos fazendo uma discussão política sobre um Projeto de Lei muito importante, especialmente para a população mais pobre do Maranhão. Então, o que está se discutindo aqui é atender ou não a determinação do Governador Carlos Brandão para zerar o ICMS de alguns produtos da cesta básica. Nós estamos falando aqui de zerar o ICMS do arroz, do ovo, do feijão, da farinha. Zerar o ICMS desses itens e de alguns outros, talvez nas nossas vidas, Deputado Leandro, influencie pouco, mas na vida de quem ganha um salário-mínimo, e são milhares de maranhenses que ganham um salário-mínimo, influencia muito, faz com que as pessoas consigam comprar mais. Faz ou faria com que o cidadão ele consiga por mais dias, meu querido Deputado Ariston, Vossa Excelência que é do interior do Maranhão e conhece bem a carência do nosso povo. Faria com que, por mais dias, o cidadão e a cidadã tenham condição de comer o arroz e o feijão, o ovo, a nossa tradicional farinha. Mas o arrogante coronel Carlos Brandão não quer que aprove, não é nem pelo impacto financeiro, é porque foi proposto por alguém ou por alguns que não rezam na cartilha dele. Ou seja, a mesquinharia política se sobrepõe aos interesses daqueles que mais precisam da mão do poder público, dos que mais precisam da mão do Estado. E aí impõe, senhoras e senhores, aos 42 Deputados, que evidentemente votam livremente de acordo com suas consciências, um julgamento depois pelo povo. Agora, vale à pena um sacrifício desse, Deputado Ricardo Arruda? Vale à pena um sacrifício desse por um Governo tão ruim, por um Governo essencialmente medíocre? Vamos dizer – o que não é o caso, Deputado Yglésio, certamente não é o caso – que tivéssemos medo de, ao votar em desacordo com as orientações e determinações do coronel Carlos Brandão, de não ter o pagamento das emendas, suponhamos, que não é o caso. Evidentemente que aqui todos voltam de acordo com suas consciências. Nem isso o Governo está fazendo o que preste. Eu tenho certeza que cada Deputado aqui, e a maioria governista sabe, que o Governo não está cumprindo sequer com os pagamentos das emendas de cada Deputado e cada Deputada, instrumentos importantes para que nós possamos indicar para as bases e ajudar cada município. Nós estamos no final de junho. Eu não vou tomar a mim como referência, porque o Governo, obviamente, tem má vontade de pagar as emendas que eu indico, mas pagará, porque são impositivas, pagará atrasado, mas pagará, mas eu tenho certeza que ninguém aqui está satisfeito com isso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, para a insatisfação do Governador Coronel Carlos Brandão, tem que se pagar onze milhões e meio de emenda. Acho que se tirar uma média aqui, não deve ter dado um milhão e meio. Estamos na metade do ano, concluindo o primeiro semestre. Então, nem esse sacrifício vale. E parto para finalizar este momento em que, em nome do Bloco Parlamento Forte, vamos encaminhar para que derrubemos o parecer da CCJ, para que coloquemos a mão na consciência. Impedir, zerar o ICMS do arroz, do feijão, da farinha, do ovo, não vai atingir os Deputados de Oposição no sentido de que se seríamos prejudicados, vai atingir o povo do Maranhão. Eu nem apelo mais à consciência do Governador, porque isso ele realmente não tem, mas apelo respeitosamente aos colegas Deputados para que tenhamos a compreensão de que essa votação agora não é uma votação técnica, ela é uma votação política. E concluo pedindo que derrubemos o parecer da CCJ e aprovemos o projeto que zera o ICMS para itens da cesta básica, assim, estaremos dando um excelente sinal, uma sinalização para o povo do Maranhão.