Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Presidente, só para encaminhar aqui a votação. Deputado Osmar nos seus argumentos, conseguiu me convencer para que nós possamos reavaliar o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão, naturalmente, composta por sete membros, e nós não estamos falando aqui de questão de coerência, nós estamos falando de questão de entendimento de cada membro na Comissão, até porque se a gente for tratar isso como coerência, a gente vai dizer que o Poder Judiciário é incoerente, o que não é, mas, reiteradamente, há mudanças de entendimento dentro do Poder Judiciário, depende da hermenêutica jurídica de cada um. E a Comissão de Constituição e Justiça tem as suas, entretanto, o Plenário é soberano e o Plenário não analisa a constitucionalidade e legalidade de matéria. O Plenário é meramente político nesta discussão. Então, o Deputado Osmar nos seus argumentos justos, demonstra a necessidade do Plenário, modificar o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, o meu pedido é que o Plenário desta Casa derrube o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça permitindo que o Deputado Osmar possa, inclusive, trabalhar no âmbito da harmonia existente entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo a sanção deste Projeto. Então, o voto deve ser pela derrubada do Parecer, é Sim ou é Não, Presidente?

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Olha, na verdade, vai ser Não.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Não.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Não, pela não aprovação da Comissão, do voto da Comissão.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Certo. Então, o voto Não.