Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, já no final desta sessão, precisei retornar para fazer um alerta, tendo em vista que a Emap tem sido pauta das nossas, de algumas discussões aqui, desde discussões sobre nepotismo até sobre aplicação regular ou irregular dos recursos da empresa que administra o Porto do Itaqui. Eu recebi informações, documentos, contratos de uma contratação que foi feita, ainda em 2023, de um escritório de advocacia aqui no Maranhão. Desta vez, Deputado Neto, V. Exa., que também é um militante do Direito, não foi o escritório do Senhor Flávio Costa, foi outro especificamente para tratar de demandas trabalhistas que a Emap estava enfrentando, e aí algo aparentemente normal, embora a Emap tenha a sua assessoria jurídica. Então, foi contratado um determinado escritório que ficou cuidando de causas pontuais. Em um determinado momento, já sob o comando do então presidente do Porto, um senhor que foi afastado pelo Ministro Alexandre de Moraes, casado com uma sobrinha do governador, foi contratado este escritório para atuar numa causa específica em valores milionários, falava-se em R$ 400 milhões, mas havia uma discussão que poderia chegar, Deputado Catulé, a perto de R$ 1 bilhão. Este escritório passou a ser contratado, que já estava contratado para cuidar de ações trabalhistas, para cuidar desta causa especificamente com um contrato de êxito que chegaria a até 5%. Com a mudança da jurisprudência e a atualização, a Emap ganhou esta causa aqui no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e o valor dos honorários é em torno, nesta fase agora, de R$ 10 milhões. Na hipótese de vencer no Tribunal Superior do Trabalho, serão mais R$ 10 milhões. Eu estou contando essa história para advertir que há alguma coisa estranha nisso, não no fato dos escritórios receberem seus honorários, isso é previsto em lei e nem de longe eu quero que os advogados, aqui neste plenário tem alguns, deixem de receber ou quero criminalizar honorários, mas há uma coisa estranha e soube que amanhã o Conselho de Administração da Emap reunirá para autorizar o pagamento desses honorários. Então, eu quero advertir os membros do conselho de que nós recebemos essas informações e de que eu darei essa informação para a Antac e naturalmente irei acompanhar de perto do que se trata, porque, de fato, é algo estranho um escritório, que estava contratado para acompanhar as causas trabalhistas, de repente, ele se ele já estava sendo remunerado para este serviço e aí ele passa a ser contratado para uma causa específica de valores milionários e agora, amanhã, tem uma reunião de emergência para aprovar este pagamento. Faço este registro para que os deputados todos saibam e ao mesmo tempo para que os membros do conselho da Emap, tenham a noção do que vão apreciar e saibam que além de prestar, de tratar deste tema com a Antaq, nós acompanharemos, de perto, a regularidade deste pagamento, Deputado Catulé.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR (aparte) – Só um esclarecimento, eu não entendi direito, mas se trata do mesmo objeto, dois contratos é versando sobre o mesmo objeto.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – De certa forma, sim, Deputado Catulé. Porque o escritório foi contratado para acompanhar as causas trabalhistas e recebia os honorários para tanto, é um contrato que eu não diria de valor reduzido, mas um valor específico e agora tem um novo contrato para acompanhar, depois de assumir um novo contrato para acompanhar esta ação, especificamente, com honorários específicos e de valores vultosos.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR – Então, é o mesmo objeto, dois contratos, mesmo objeto.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Eu não diria que é exatamente o mesmo objeto. Eu diria o seguinte: este escritório foi contratado para acompanhar causas trabalhistas e uma dessas causas foi retirada deste contexto e ele será remunerado especificamente para este contrato que também é uma causa trabalhista.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR – Entendi.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – O questionamento do Deputado Catulé, advogado competente e militante que é, é importante e pertinente. Por isso, eu peço que incorpore a este meu pronunciamento. Concluída esta fala, deixo este registro de preocupação para que nós possamos continuar acompanhando o que está acontecendo na empresa que administra o Porto do Itaqui. Muito obrigado.