Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Eu gostaria de vir à Tribuna, Deputado Rodrigo Lago, para tratar de dois temas. O primeiro diz respeito ao cumprimento da palavra, ao cumprimento de expectativa, algo que no Direito Administrativo, a gente chama de Princípio da Confiança. O Governador Carlos Brandão foi às redes anunciar um aumento de 20% para a Polícia Militar do Estado do Maranhão. Mas qual não foi a surpresa dos policiais militares, que, ao divulgar a tabela, simplesmente, as pessoas se assustaram. Porque lá não estava 20%. O Governador tomou 6%, uma vez que já havia aumentos de 2,5 e 3,5% que seriam naturais. Então, a gente está fazendo uma Emenda à Medida Provisória 496 que concede aumento à Polícia Militar do Estado do Maranhão exatamente para garantir a palavra do Governador. E eu quero acreditar que, desta vez, a base do Governo vai votar a favor da Emenda do G8, Deputado Rodrigo Lago. Porque o que a gente está fazendo aqui é apenas e tão somente fazer com que o Governador cumpra sua palavra. Não é a primeira vez que o pessoal erra tabela, Deputado Ariston, erra a conta; o Deputado Cláudio Cunha que está ali é bom de conta. Então, a gente está fazendo a tabela agora correta para garantir que o subsídio de1º de julho e de 1º de dezembro sejam recompostos cada um a 10% com a garantia correta de que não haverá absorção, compensação ou substituição dos percentuais por outros já incorporados por lei anterior. Então, peço o apoio, desde já, da Casa para que vote a favor da Emenda, para que o Governador possa cumprir a sua palavra, possa, de fato, dar o aumento real à Polícia Militar do Estado do Maranhão. Mas, eu aproveito o Deputado Fernando Braide, Deputado e Wellington que também fizeram a Emenda à Medida Provisória do Governador Carlos Brandão para falar do maior programa do Estado do Maranhão, o programa que acontece, todos os dias, eu diria o único programa que funciona, de fato no Governo do Estado do Maranhão, Deputado Othelino, o “paco”, “programa de aceleração da candidatura do Orleães Brandão”, porque é um governo que não se preocupa com gestão, não se preocupa com as pessoas; a única preocupação do Governo Carlos Brandão é delegar atribuições a seu sobrinho, eu diria. Já tinha visto terceirização, quarteirização na administração pública, Deputado Neto, mas terceirização do governador eu nunca tinha visto, e dessa vez eu posso dizer que o Governador Carlos Brandão já não governa o Maranhão, ele já terceirizou o governo, ele já terceirizou o governo. Vocês não verão mais ele em inaugurações, não verão mais ele em atos públicos, porque ele já não governa, ele já entregou as chaves do Palácio, na tentativa, de qualquer jeito atabalhoado, de fazer seu sobrinho o seu sucessor. E vejam só como são as coisas: o Viva Procon de Coroatá está há seis meses em reforma. Alô, minha cidade de Coroatá. Há seis meses fechado, uma pequena sala, Deputado Neto, a reforma poderia ser de poucos dias, lá estão fazendo não mais que uma troca de forro e uma pintura nas paredes, mas já está marcada a inauguração na segunda-feira, soube que vai ser até ponto facultativo na cidade, para que possa ter um grande número de pessoas lá. Para quê? Para que o governador de fato agora, o governador terceirizado, o candidato do Governador Carlos Brandão, possa ir lá inaugurar o Viva Procon de Coroatá, a reinauguração, umas paredes pintadas. Governador Carlos Brandão, não faça isso, não cometa esse tipo de atitude. Eu quero dizer a V. Exa. que, do jeito que a coisa vai, os órgãos de controle vão tomar providências. É abuso de poder acima de abuso de poder. A continuar terceirizando o Governo do Estado desse jeito, não se chega nem em outubro de 2026, porque a candidatura não se sustenta em pé até lá… pela Justiça Eleitoral do Brasil.