Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, demais membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado. Na verdade, boa tarde, a tarde já desta quinta-feira. Quero cumprimentar, de forma especial, o Vereador Sirley, mototaxista, lá da Cidade de Açailândia, que está aqui na Cidade de São Luís desde a última terça-feira e tem percorrido alguns órgãos do governo, na tentativa de buscar melhorias para a cidade de Açailândia, para a sua população. Ele tem um trabalho atuante em defesa dos mototaxistas de Açailândia e do Maranhão e das mães atípicas, dos pais atípicos, das crianças com autismo, das crianças com doenças raras, das pessoas com deficiência. Então, vereador atuante na Cidade de Açailândia, seja bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Quero agradecer pelo carinho, pela amizade que nós temos, e estamos juntos nessa luta pela cidade de Açailândia. E aproveito, Senhora Presidente, para apresentar o primeiro projeto que é de ideia do Vereador Sirley, mototaxista, lá na cidade de Açailândia, que é isenção de IPVA para mototaxistas. Nós já, inclusive, apresentamos o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, já entramos em contato com os técnicos do governo. Vamos apresentar, além do projeto de lei que apresentamos na Assembleia Legislativa do Estado, nós vamos fazer um encaminhamento no anteprojeto. Ontem, estivemos conversando com o Secretário Madeira para que possa pautar ao governo que é um projeto muito importante para os mototaxistas de todo o Estado do Maranhão e que vai beneficiar a todos, com isenção do IPVA, do ICMS dos mototaxistas; 23% para os mototaxistas com certeza será muito relevante, vai facilitar e ajudar muito. Segunda pauta do Vereador Sirley, mototaxista, da cidade de Açailândia, é outra pauta importante, que é o financiamento, uma linha de crédito para que os mototaxistas possam renovar sua frota, possam comprar uma moto nova. Então, com financiamento, por exemplo, por meio do Banco do Nordeste, para que ele tenha os incentivos, os descontos necessários, uma linha de crédito necessária para que ele possa comprar uma moto nova. Esse mesmo incentivo fiscal já havia sido debatido com a Presidente Iracema Vale, que é importante também para a região de Santo Amaro e de Barreirinhas. Uma linha de incentivo fiscal, uma linha de crédito para que os toyoteiros possam trocar a sua frota, possam comprar uma toyota nova, possam prestar um bom serviço para a cidade de Barreirinhas, a cidade de Santo Amaro, por exemplo, no atendimento aos clientes, no atendimento aos turistas na cidade. Então, um projeto muito importante de linha de crédito e financiamento, tanto para mototaxistas como para toyoteiros na região dos Lençóis Maranhenses. Terceiro assunto de hoje, nós recebemos uma pauta de aspirantes do Corpo de Bombeiros Militares, e o nosso mandato é em defesa dos policiais militares, bombeiros, policiais civis e penais do Estado do Maranhão. Qual é a pauta dos bombeiros militares, dos oficiais bombeiros militares? Concluíram o curso de formação como cadetes, foram nomeados aspirantes de bombeiros militares, só que já estão na graduação há mais de um ano. Graduação no posto, há mais de um ano, um ano e meio, quase dois anos, ou seja, eles precisam ser promovidos a tenentes. Então, nós já entramos em contato com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública e o Comando de Bombeiros para que possa solucionar este problema. Para que todos os oficiais que estão na condição de aspirantes possam ser promovidos a tenentes, alguns estão até há dois anos aguardando isso. Existe inclusive uma judicialização para que possa solucionar este problema, já estamos em contato com o Governo do Estado, porque é um absurdo. O interstício de aspirante para segundo tenente é somente 6 meses, como que o cadete é promovido a aspirante, teria que passar somente 6 meses no posto e hoje está passando 1 ano, 1 ano e meio, 2 anos para ser promovido a segundo tenente. Então, um verdadeiro absurdo, o interstício em qualquer polícia militar e bombeiro do Brasil é de 6 meses. É assim também nas Forças Armadas, tem da admissível que o bombeiro militar esteja passando mais de um ano, dois anos no cargo de aspirante para ser promovido a segundo tenente. Então, já estamos nesta luta em defesa dos oficiais, dos aspirantes, bombeiros militares do Estado do Maranhão. Quarta pauta da manhã de hoje é com relação aos salários dos oficiais da área de saúde da polícia militar do Estado do Maranhão. Assim como nós lutamos para que os oficiais da área de saúde fossem nomeados, nós estamos aqui na luta para que seja pago os salários desses oficiais da área de saúde e eu vou explicar. Doze oficiais da área de saúde da Polícia Militar do Maranhão foram nomeados, em dezembro de 2024, só que somente dois deles estão com salários atualizados, dez deles estão com salários atrasados. Por quê? Porque os cargos não foram criados, não foram criadas as vagas. Então a necessidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública da Polícia Militar encaminhe para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória para que nós possamos votar a criação destes cargos, para que, efetivamente, eles que foram nomeados possam estar recebendo os salários. Ou seja, hoje nós temos Oficiais da área de saúde da Polícia Militar que estão com salários atrasados, seis meses com salários atrasados. Isso é um verdadeiro absurdo. Então, nossa luta em defesa dos oficiais da área de saúde da Polícia Militar do Maranhão para que possam ter esses cargos criados, possam ter a sua estabilidade garantida e principalmente os salários pagos. Falando em salários, nós apresentamos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão uma Emenda à Medida Provisória nº 496 do Governo do Estado do Maranhão para que possa conceder o reajuste integral de 20% e mantendo o reajuste que já é direito adquirido de 6%, ou seja, os policiais militares tiveram um reajuste de 11%: 2,5% em 2024 e, agora, a partir de primeiro de julho, teria um reajuste de 2,5% e mais 3,5% em julho de 2026. O Governo anunciou um reajuste de 20%. Só que, na verdade, não é 20%. Na verdade, é somente 14, nem 14% é. É 13,11% porque está incorporando os 6% que ele já tem direito garantido que nós já provamos aqui na Assembleia. E a nossa solicitação é para que o Governo do Estado mantenha os 20% que anunciou e não desconte, não retire os 6% que já é direito garantido, ou seja, que os policiais militares e bombeiros tenham os 20% anunciados pelo Governo e mais os 6%. Como ficaria, então, Deputado Wellington do Curso? O Governo do Estado que anunciou 20%, concederia 10% agora em julho, com mais 2,5% que já foi garantido, agora, em julho, seria 12,5%. Em dezembro, 10% do que ele anunciou este ano e no ano que vem mais 3,5%, ou seja, 10% mais 2,5% em julho, 10% em dezembro de 2025 e mais os 3,5% em julho do ano que vem, um total de 26%. Então, esta é a nossa solicitação. Fomos o primeiro parlamentar apresentar e a emenda é bem clara. O artigo segundo da Medida Provisória fica concedido reajuste de 20% linear para todos os militares, soldados, até coronel, tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros e que não seja descontado os 6% que já é direito adquirido, que eles já conquistaram, que já ganharam. A nossa luta em defesa dos policiais militares e bombeiros. Hoje foi lido a Medida Provisória. Vai ser votado na próxima terça-feira, se não tiver no impedimento. Vai ser votado também as Emendas que nós apresentamos e provavelmente na terça-feira nós teremos aí a votação. Professor e Deputado Wellington do Curso, mais uma vez, em defesa dos policiais militares e dos Bombeiros. Uma luta permanente, não é uma luta de hoje, não é uma luta de ontem, é uma luta desde o início do mandato. Desde o início de 2015, terceiro mandato em defesa dos policiais militares e bombeiros, praças e a Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão e também da Polícia Penal e da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Policiais militares e bombeiros, ontem sempre com o Professor e Deputado Estadual, Wellington do Curso. A luta continua, reajuste já. Quinta pauta de hoje, nosso pronunciamento, o auxílio-alimentação para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, uma outra novidade boa para a Polícia Militar do Estado do Maranhão. Nós apresentamos uma Indicação para que o Governo do Estado reajuste o auxílio-alimentação para os policiais militares do Estado do Maranhão. Este auxílio-alimentação é somente de R$ 400, em alguns estados, como o Estado do Pará, é de R$ 1.800, quando você divide R$ 400 para 30 dias, o que sobra para o policial militar? O que tem para o policial militar? É uma mixaria. Então, precisamos reajustar este auxílio-alimentação para os policiais militares do Estado do Maranhão. E é por isso que apresentamos, de forma oficial, uma Indicação para que o Governo do Estado reajuste o auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 1.800 a exemplo do Estado do Pará. Nossa luta em defesa dos policiais militares do Estado do Maranhão. Além disso, uma outra pauta em defesa dos policiais militares e bombeiros é o adicional noturno, que já é realidade em alguns Estados, e o Estado do Maranhão tem esse débito com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, o adicional noturno que é fundamental para aqueles homens e mulheres que passam o dia, 24 horas de serviço, você passa 00:00 em um retorno na periferia, nos bairros, na cidade, está lá o policial militar, fazendo a ronda, fazendo atividade de segurança e não tem o adicional noturno, nós defendemos o adicional noturno para os policiais militares do Estado do Maranhão, assim como defendemos o reajuste, defendemos também para os policiais militares e bombeiros promoções dignas, promoções justas para todos os policiais militares e bombeiros. Nossa pauta também, na manhã de hoje, realização de concurso público, o Governador Carlos Brandão zerou a lista de aprovados na Polícia Civil, zerou para a Polícia Militar, ainda falta os sub judice, que é uma pauta antiga do Professor e Deputado Wellington do Curso, os sub judice fizeram manifestação esta semana, reivindicando a nomeação, reivindicando para que só sejam nomeados à Polícia Militar do Estado do Maranhão. E nós temos esta pauta permanente, e nessa pauta permanente, nós cobramos do Governo do Estado também a realização de concurso público para a Polícia Militar, pelo menos, 1.000 vagas, para o Corpo de Bombeiros já está autorizado 500 vagas, pelo menos, mais 500 vagas, total de 1.000 vagas. Concurso para a Polícia Civil, pelo menos, com 1.000 vagas e também concurso para a Polícia Penal, que é uma luta também do Professor e Deputado Wellington do Curso, que, além do concurso para a Polícia Penal, reajuste salarial para a polícia penal, valorização dos nossos policiais penais. É uma luta do Professor e Deputado Wellington do Curso. Além disso, um outro concurso, e aí eu faço uma referência específica, concurso na área de saúde. No ano passado, a EMSERH anunciou a possibilidade de ter um concurso para a área de saúde, inclusive com um card, concurso para área de saúde para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos, auxiliares, radiologistas, para todas as áreas. Estamos cobrando do Governo do Estado concurso para a área da saúde. Nós temos uma grande necessidade em todo o Estado do Maranhão. Concurso para a área da saúde em todas as áreas. Professor e Deputado Wellington do Curso, mais uma vez, cobra concurso e valorização para os profissionais da saúde. E por último, falando em concurso, da educação. Existe uma determinação judicial para que o Governo do Estado realize concurso para a área da educação, e nós já cobramos, a justiça tem cobrado, inclusive a justiça cobra um cronograma para realização do concurso. Não só para professor, para professor, para pedagogos, para todas as áreas da educação do estado do Maranhão. Então, mais uma vez, cobramos do Governo do Estado realização de concurso geral, concurso para todas as áreas da educação, professores, pedagogos, vigias, copeiros, todas as áreas. Falando de educação, nós temos uma pauta importante que trouxemos na semana passada, que é a aprovação do PL 2531, que tramita no Congresso Nacional, que é a valorização, que é o Piso para os profissionais da educação, profissionais como vigia, como auxiliares, copeiros, que alguns deles recebem menos de um salário-mínimo, o Governo do Estado, a Secretaria de Educação, precisam se sensibilizar, no Estado do Maranhão, nós temos profissionais da educação que recebem menos de um salário mínimo. E é um absurdo, como que vai sobreviver com o mínimo, menos que o salário mínimo, e nós vamos começar a percorrer o Maranhão, tratando deste assunto, conversando com os auxiliares de educação, para que nós possamos tratar, melhorar, garantir o ajuste salarial para os auxiliares, para os vigias, copeiros do Estado do Maranhão, da área da educação, uma pauta do Professor e Deputado do Wellington do Curso, concurso do interior do Estado, nós temos percorrido o interior do Estado, já fomos a vários municípios, já fomos à cidade de Rosário, de Icatu, de Cachoeira Grande, de Santo Amaro, a cidade de Maracaçumé, a cidade de Pindaré Mirim, a cidade de Santa Luzia, hoje eu quero fazer três recordes, primeiro, a cidade de Maracaçumé. Uma luta permanente, para que os aprovados possam ser nomeados, nós já fomos lá à cidade, realizamos audiência pública, vamos voltar à cidade de Maracaçumé para tratar com o Ministério Público, para tratar com o prefeito, para tratar com a população, e com os aprovados no concurso. Prefeitura de Maracaçumé, nomeia os aprovados de Maracaçumé, uma pauta do Professor e Deputado do Wellington do Curso, uma outra pauta aqui próximo da gente, na cidade de Rosário, uma luta permanente pela nomeação de todos os aprovados no concurso de Rosário, não tem por que o prefeito estar demorando, não tem por que ele estar entrando na Justiça, não tem por que ele estar fazendo o corpo mole, para nomear os aprovados, até porque existe uma grande quantidade de contratos temporários, uma luta permanente. Já fizemos audiência pública, já fomos ao Ministério Público, prefeito de Rosário, nomeie os aprovados da cidade de Rosário, só falta sua boa vontade, a sua benevolência para nomear todos os aprovados no concurso de Rosário. E, por último, o concurso do interior, na cidade de Santa Luzia. O atual prefeito de Santa Luzia era a favor do concurso, defendia os aprovados no concurso. Quando era pré-candidato a prefeito, prefeito Juscelino, que foi Deputado aqui com a gente na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e agora assumiu a prefeitura, já está com seis meses e não nomeou os aprovados, tem entrado na Justiça para dificultar, para prejudicar. Nós já realizamos uma audiência pública lá na cidade, já entrei em contato com o Ministério Público, vou voltar à cidade de Santa Luzia, vamos fazer uma manifestação pacífica na cidade, fazendo uma caminhada na cidade até a Câmara Municipal, até o Judiciário, até o Ministério Público e até a Prefeitura a fim de sensibilizar o prefeito sobre a necessidade da nomeação dos aprovados. Ninguém está pedindo favor. Ninguém está pedindo esmola. É um direito adquirido. Estudaram, se esforçaram, se dedicaram para passar no concurso público lá na cidade de Santa Luzia. Prefeito de Santa Luzia, nomeie todos os aprovados. Nomeação já! Outra pauta do Professor e Deputado Wellington do Curso: reajuste. Nós já tratamos com relação a uma denúncia gravíssima da cidade de Timbiras de muitas nomeações, muitas pessoas entrando no serviço público sem ser por concurso público. E nós recebemos várias denúncias e temos tratado isso com muita seriedade, com muita responsabilidade aqui na Assembleia Legislativa. Eu recebi vários apelos, vários pedidos de apoio, de ajuda lá na cidade de Timbiras. Já estivemos lá reunido com os professores, vamos realizar outra audiência pública, na cidade de Timbiras, para tratar desse assunto, para mais uma vez defender a população, defender os aprovados em concurso, defender os servidores públicos por reajuste e, principalmente, moralidade no serviço público. É uma vergonha o que está acontecendo na cidade de Timbiras. Professor e Deputado Wellington todo dia recebe denúncia, todo dia recebe denúncia da cidade de Timbiras. E é inadmissível o que está acontecendo lá e que ninguém tome nenhuma providência, ninguém fala nada, ninguém diz nada. Por último, mais uma pauta importante. Na manhã de hoje, finalizo o meu pronunciamento com relação à máfia, à fraude do INSS. Um verdadeiro absurdo. O Brasil está estarrecido. O Brasil ficou boquiaberto. O Brasil está abismado com o que está acontecendo com os aposentados, com os pensionistas. Fraude, máfia. Inicialmente, R$ 6,3 bilhões, mais de R$ 90 bilhões de empréstimos consignados, retirados às vezes no contracheque do aposentado sem nem ele saber, sem nem tomar conhecimento. E eu conheço essa realidade. Nós defendemos os idosos, os aposentados do Estado do Maranhão. Eu estive na cidade de Viana, por exemplo, e encontrei idosos na fila do banco e alguns até chorando: “Deputado Wellington, eu estou aqui com um empréstimo de R$ 14 mil, eu não fiz empréstimo”. Uma outra senhora: “Deputado, foi lá na minha casa com um equipamento, com um computador maior”, ­que na verdade é um iPad, que ela não soube identificar, tentando fazer o registro, tentando fazer uma foto para que pudesse cadastrar e fazer o empréstimo. É um verdadeiro escárnio, uma esculhambação. Respeite os idosos do Brasil, respeite os idosos do Maranhão. E queremos saber quando vão devolver o que foi retirado dos nossos idosos. E algo grave: nos últimos dias, foi noticiada uma fraude no seguro-defeso. O Maranhão já estava no radar da fraude do INSS, um dos Estados que mais tem municípios envolvidos na fraude dos idosos. E agora, pasmem, de todos os pescadores do Brasil, 1/3 está no Maranhão, ou seja, vindo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará, de todos os Estados costeiros, litorâneos, todos os Estados que têm pescadores, o Maranhão tem 1/3 dos pescadores, 30% estão no Maranhão. E vejam só o absurdo: há cerca de 691 barcos cadastrados no Maranhão, mas o mais impressionante não é isso, são 691 barcos cadastrados e mais de 590 mil pescadores cadastrados, o que dá quase mil pescadores para cada barco. E algumas cidades que nem têm rio, que nem têm pescador. Vejam só o absurdo. Em alguns lugares, como Olinda Nova, São João Batista, há beneficiados. Uma esculhambação, uma fraude, uma máfia. Ou seja, pescadores fantasmas, pescadores fakes, pescadores falsos, atrapalhando a vida dos pescadores de verdade. Nós estamos, aqui na Assembleia, defendendo os pescadores de verdade contra os pescadores falsos, os pescadores fantasmas. Os pescadores fantasmas, os pescadores falsos, estão atrapalhando a vida dos pescadores de verdade. Meteram a mão, estão metendo a mão no seguro-defeso e trouxeram para o Estado do Maranhão a possibilidade de um escândalo que não tem tamanho. Vamos solicitar CPI aqui na Assembleia Legislativa para investigar a corrupção contra os idosos, metendo a mão no salário dos idosos, no dinheiro dos idosos, e também no seguro-defeso no Estado do Maranhão. Já foi aprovado na Câmara a CPMI, uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Câmara e do Senado. Vamos levantar todos os documentos, todos os relatórios e apresentar também na Câmara, e vamos solicitar que a Comissão Parlamentar de Inquérito venha ao Maranhão fiscalizar, venha ao Maranhão verificar, para que todos que fraudaram, que meteram a mão no seguro-defeso do pescador de verdade, colocando pescadores fakes, sejam identificados e sejam punidos. Nós recebemos várias denúncias agora e vamos colocar o nosso Instagram, o nosso WhatsApp à disposição das denúncias no Estado do Maranhão. Vamos garantir o total sigilo, mas você, que é do interior do Estado, você que é pescador, você que está sendo prejudicado, que conhece essa realidade, denuncie. Nós vamos até a sua cidade, vamos investigar e vamos apresentar um relatório na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e vamos solicitar também uma investigação. Ontem, recebemos várias denúncias de que o dinheiro da fraude do seguro-defeso utilizado para eleger vereadores, deputados e até senador. Isso é um absurdo. Nós vamos investigar e vamos trazer o nome de todos os implicados, de todos os envolvidos que estão se utilizando de pescadores fantasmas, pescadores falsos para prejudicar os pescadores verdadeiros. Você, que é pescador de verdade, não se iluda, não se deixe ser enganado, abra a sua boca, denuncie. Nós vamos levar tanto à CPI, que vamos tentar instalar na Assembleia Legislativa, como vamos levar ao Congresso e vamos solicitar a vinda da CPI ao Estado do Maranhão. Que Deus abençoe a todos. Que Deus seja louvado. E ao finalizar, mais uma vez, no Grande Expediente de hoje, a minha luta em defesa dos policiais militares e bombeiros do Estado do Maranhão. Estamos em uma semana muito importante, que é de debate, que é de votação. Na próxima terça ou quarta-feira no máximo, nós vamos ter a aprovação do reajuste. Se o reajuste fosse só de 10%, ia votar a favor; 5%, ia votar a favor; 2%, ia votar a favor, seja qual for o índice. O que eu estou aqui, nesta Casa, é vestindo a farda do policial militar e do bombeiro. O que eu estou aqui, nesta Casa, é defendendo o policial militar e bombeiro. Para quê? Para que o reajuste seja um pouco melhor. Nós temos uma defasagem que passa de 40%. Nós temos um policial militar e um bombeiro que precisam ser valorizados, e é por isso que eu estou aqui. A minha voz é a voz do policial militar. A minha voz é a voz do bombeiro. Vamos lutar para melhorar esse reajuste. Nós somos o único Deputado que tem brigado, que tem lutado, pode pesquisar. Janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, até aqui. 2015, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, todos os dias defendendo o policial militar, defendendo o bombeiro, defendendo a segurança pública, e não vamos abrir mão disso. Uma luta permanente. E temos reconhecimento, eu ouço nas ruas: “Deputado, o senhor ouve a voz do policial militar. Deputado, o senhor ouve a voz do bombeiro. O senhor ouve a voz da segurança”. E eu não quero reconhecimento. O que eu quero é a garantia dos direitos. Eu estou aqui como se policial fosse. Estou aqui para defender o policial militar e o bombeiro. Vamos à luta! Vamos garantir um reajuste digno para valorizar os nossos policiais militares e bombeiros do Estado do Maranhão. A todos os policiais militares e bombeiros honra e glória. Reajuste já!