Agência Assembleia

O programa Toda Mulher, exibido nesta quarta-feira  (30) pela TV Assembleia, abordou o fim da atenuante de pena para estupradores jovens, menores de 21 anos, e idosos acima de 70. Para falar sobre o assunto, o programa recebeu a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Na conversa com a jornalista e apresentadora Márcia Carvalho, Susan revelou que quase foi vítima de estupro, falando não apenas como gestora, mas como mulher marcada pela violência sexual. “Não se pode admitir que a idade do agressor seja tratada como desculpa para um crime tão grave. O que essa lei faz é corrigir uma distorção histórica do nosso Código Penal”, disse.

A Lei 15.160 de 2025, sancionada este mês, impede a redução da pena de estupradores com base na idade. Por décadas, essa brecha legal serviu para atenuar condenações de jovens e idosos criminosos. A nova regra também afasta a possibilidade de prescrição abreviada nesses casos.

De acordo com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, os números de 2024 mostram a gravidade do problema, com mais de 83 mil casos de estupro registrados no país, o que representa uma média de 230 por dia. As principais vítimas continuam sendo mulheres.

“Não é só uma questão jurídica, é um posicionamento da sociedade. Não aceitamos mais brechas na lei que favoreçam o agressor”, destacou.

Sigilo

Susan Lucena também chamou atenção para a importância do sigilo durante o processo. Disse que esse cuidado protege a vítima e impede que o agressor use o medo para silenciá-la. “Muitas vezes, o silêncio é o que alimenta a repetição desses crimes. O estuprador volta a agir porque se sente seguro na impunidade”, frisou.

Ela reforçou, também, a necessidade de denunciar e destacou iniciativas como o banco nacional de estupradores, que já tem auxiliado no rastreio desses criminosos e mostra resultados no Maranhão. “A denúncia é essencial. Não podemos mais permitir que esses crimes fiquem invisíveis ou abafados. Denunciar é proteger a si e a outras mulheres”, declarou.

Estupro virtual

Além do fim das atenuantes, o Congresso discute o aumento das penas para crimes sexuais e o reconhecimento do estupro virtual.

Susan encerrou lembrando que nenhuma mudança na lei será suficiente sem acolhimento, políticas públicas e o fortalecimento das redes de proteção. “Ou há punição justa, ou estamos sendo coniventes com a barbárie”, concluiu.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).