Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu, nesta segunda-feira (05), ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, da Rádio Assembleia, que a primeira vida da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida de forma gratuita e que o documento tem várias novidades, entre elas, a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.

O especialista disse, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que quem deseja emitir a 1ª ou 2ª via deve se dirigir às unidades do Viva Procon e apresentar a documentação solicitada. Ele informou, ainda, que o novo RG pode ser emitido de forma gratuita para pessoas de qualquer idade, incluindo recém-nascidos. A taxa de R$ 58,76 é para aqueles que solicitarem a 2ª via da CIN.

”A nova identidade terá validade em todo o país e traz algumas mudanças. Além disso, possui um sistema unificado: centraliza o CPF como número único de identificação para reduzir fraudes e ampliar a segurança nacional ao adotar tecnologias com QR Code, versão e acesso digital, incluindo informações adicionais, como tipo sanguíneo e condições de saúde, úteis para situações de emergência”, explicou.

O gestor do Procon voltou a abordar um tema recorrente nas perguntas dos ouvintes em relação a preços diferentes em produtos, a exemplo da gerente de loja do bairro da Cohama, em São Luís Cristina Torres. “O Código de Defesa do Consumidor CDC estabelece que, quando há preços divergentes, o consumidor pode levar o de menor valor”, frisou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.