Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

Durante todo este mês de agosto, serão realizadas ações alusivas à campanha “Agosto Lilás”, que chama atenção da sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Este foi o tema do programa “Café com Notícias”, desta terça-feira (5), que recebeu como convidada a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Na próxima quinta-feira,7, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completará 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Na avaliação de Susan Lucena, os casos que ainda são registrados de agressões contra as mulheres, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, são reflexos de uma naturalização da violência, situação essa que já vem sendo transformada. “A mulher não tinha opção antes da Lei Maria da Penha e, hoje, ela passou a ter. Tanto é que quem está sendo vítima de feminicídio são as mulheres que não acessaram seus direitos por conta de uma extrema naturalização”, disse Susan Lucena.

Ela afirmou, também, que o maior rigor nas punições dos homens que comentem agressões contra mulheres contribuiu diretamente para mudar a realidade, que resultava em diversas vítimas. “Então, hoje, os homens são punidos por praticar violência contra as mulheres, mas não só uma punição no sistema legal”, pontuou a gestora, exemplificando que os agressores sofrem outras sanções, como, por exemplo, impossibilidade de serem contratados para determinados empregos.

Campanha

O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em âmbito federal, a campanha tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.

O objetivo é informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. A mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa Café com Notícias é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). A entrevista completa está disponível no Youtube por meio do link: