Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão que nos acompanha pelos canais da TV Assembleia, aqui, também, na Galeria da Casa, o Deputado Júlio Mendonça apresentou um relevante projeto de lei que institui a política estadual de valorização do agente de coleta de resíduos de limpeza e de conservação de áreas públicas do Estado do Maranhão. Compreendo que o Deputado Júlio, muito afeito às causas ambientais, defende ardorosamente essa bandeira ao lado da agricultura familiar, busca resolver um problema grave que ainda ocorre no Maranhão, que é exatamente a coleta de resíduos sólidos e a distribuição desses resíduos, o devido tratamento desses resíduos sólidos. O projeto apresentado pelo Deputado Júlio Mendonça em nada tem de inconstitucional, absolutamente nada. Diz no artigo 1º que a política de valorização deve ter o seu reconhecimento por uma lei estadual. No artigo 2º disciplina quem são os agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, são pessoas que devem ser enxergadas por qualquer governo, seja no âmbito estadual, seja no âmbito municipal. Diz depois os objetivos dessa política, incentivar, divulgar, reduzir a quantidade de resíduos sólidos, incentivar a formação de agentes de coleta de resíduos, proporcionar maior atenção à pessoa do agente de coleta de resíduos de limpeza e de conservação de áreas públicas. Não cria nenhuma despesa pública, não cria nenhuma obrigação para nenhum órgão do Governo do Estado. Apenas busca o reconhecimento desse profissional que todos os dias arrisca a sua vida, que está em contato direto com resíduos sólidos e que, portanto, pode se contaminar. Veja a gravidade que nós estamos enfrentando, o problema grave que nós estamos enfrentando. Eu estive outro dia, há um mês e meio atrás, eu acho, na cidade de Colinas. Deputado Júlio, me impressionou a forma como a gestão municipal, Deputado Catulé, trata a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos na cidade. Eu estava passando lá e um desses apaixonados pelo Governo Carlos Brandão me convida, Deputado Cascaria é um que teve voto em Colinas, e me convida para ir olhar a grandiosa obra do Governo do Estado, que era o Parque Ambiental. O Parque Ambiental de Colinas, na verdade, se transformou no parque linear e serviu também… A obra é bonita e eu reconheço quando o governo faz algo que preste, e é raro fazer algo que preste, o Governo Carlos Brandão é raro fazer o que preste. Garante festa boa, garante o Safadão, garante farra de Paris, mas, quando se trata de uma obra para o povo do Maranhão, é difícil fazer algo que preste. E eu fui conhecer, fui olhar ali, admirar a beleza do tal Parque Ambiental, Parque Linear. Na verdade, é uma nesga, Deputado Júlio Mendonça, em volta de um terreno. E depois eu fui apurar os fatos, a intenção do governador talvez não tenha sido fazer o Parque Ambiental, tenha sido cercar a sua fazenda, porque aquele terreno pertence ao governador, a Fazenda Tamboril. Deputado Arnaldo deve conhecer bem, que é da região, ele doou a margem da fazenda para que o governo cercasse a fazenda toda, e lá foi feito o parque. Quando eu lá cheguei, fumaça, a fumaça não permitia nem que a gente ficasse fora do veículo com ar-condicionado. Quando você saía do veículo, começava a inalar aquela fumaça, e eu achei que era algo incomum. Eu disse: “Aconteceu algo, teve algum incêndio, alguma coisa que está prejudicando aqui o ar, o ambiente.” E aí me disseram: “Não, Deputado, é quase todo dia, isso aqui é a prefeitura queimando o lixo lá no lixão.” Se o senhor quiser, a gente leva o senhor lá para o senhor conhecer, e eu fui ao lixão. Quase todo dia o lixo é queimado, e fica muito bem próximo da nascente de um riacho que vai desaguar no rio Itapecuru. Portanto, não só contamina a cidade de Colinas, contamina o rio Itapecuru, que é o rio que abastece mais da metade dos lares maranhenses. E a minha surpresa, que já estava ruim naquele momento, foi pior ainda no dia seguinte. No dia seguinte, eu disse: “Eu vou visitar de novo o lixão, vou saber se realmente é uma rotina depositar esses resíduos sólidos por lá dessa forma.” E chegando ao lixão, encontrei uma caçamba despejando o lixo no lixão, resíduos sólidos no lixão. Obviamente que acabou, a equipe filmou a caçamba, e eu fui depois atras do contrato. A caçamba, Deputado Guilherme, devia ter 30 a 40 anos, a caçamba parecia ser o próprio lixo. E estavam lá os agentes contratados pela empresa terceirizada da prefeitura arriscando as suas vidas, a caçamba completamente enferrujada, sem a menor condição de trafegabilidade, mas obviamente que esses agentes têm que receber o seu salário para garantir o sustento da sua família. E eu fui atrás do contrato, eu disse: “A prefeitura não pode estar pagando essa porcaria.” Aí veio a surpresa, a empresa contratada é a Vigas Engenharia LTDA, aquela que o governador disse que não pertence a ele, que o Ministério Público do Tribunal de Contas da União diz que pertence à família do governador. Eu fui ao Portal da Transparência da Prefeitura, todo mês, religiosamente, todo mês, é paga a fatura cheia, como se o serviço tivesse sendo o melhor de todos, mas os agentes da coleta de lixo, estes que não são enxergados pelo poder público, estão lá sem equipamento de proteção individual, tendo que trabalhar em uma caçamba velha, que corre o risco de pegar um tétano, tendo que ter contato direto com o resíduo sólido que pode contaminá-los, tendo que despejar o lixo no lixão de Colinas, que é um problema que a prefeitura deve enfrentar. Já tem decisão judicial e o prefeito não cumpre. E não diga que é falta de recurso que não é, porque todo mês 340 mil reais do povo de Colinas caem na conta da empresa Vigas, aquela que o governador disse que não pertence a ele. Já podia ter parado por aí, mas eu vou pegar a placa do caminhão, vou descobrir a quem pertence o caminhão, pois o caminhão pertence a uma empresa do Grupo Brandão, o caminhão que trabalha para Vigas, está aqui a placa do caminhão, está aqui o Renavam do caminhão, o licenciamento, a imprensa está olhando ali com atenção, se quiser depois eu posso passar a vocês, se alguém tiver coragem de enfrentar os coronéis que publique. O caminhão é de 1985. O caminhão está completando 40 anos. Quarenta anos rodando e com um agente de coleta de resíduos sólidos todo dia tendo que arriscar sua própria vida nesse caminhão velho. E o caminhão pertence à empresa Gás do Sertão Ltda. Eu não vou oferecer um doce para quem acertar quem é o dono porque todo mundo sabe que a Gás do Sertão é conhecido lá em Colinas, meu querido amigo Deputado Carlos Lula, Vossa Excelência, que é de Colinas, como o posto do Zé Vick. E que, na verdade, é a sociedade familiar que faz parte. O Governador não é sócio. Mas é sócio, eram sócios todos os filhos do Zé Henrique com o senhor Marcos Brandão, irmão do Governador Carlos Brandão. O mesmo que diz: “Eu não tenho nada a ver com a Vigas”. Sei nem quem é essa empresa. A empresa fica dentro do posto. As máquinas pertencem a pessoa jurídica do posto, o telefone, o telefone do posto, o contador, segundo eles mesmos dizem, é do posto, trabalha para a prefeitura do aliado do Governador. O caminhão que trabalha para essa empresa Vigas, pertence à família, à empresa da família do Governador, mas o Governador não tem nada a ver com isso. Sequer sabia. Essa empresa é a mesma que recebeu R$ 13 milhões do dinheiro do Fundef. Hoje, os professores receberam a boa notícia, desde ontem e receberam por mim, por mim e pelo Vice-Governador, Felipe Camarão, porque o governo sequer dá satisfação para o povo. O recurso da segunda parcela caiu. Finalmente, o Supremo autorizou a transferência da conta judicial para a conta do Estado. Segundo a promessa da Seduc, Deputado Ricardo Arruda, daqui a 48 horas o dinheiro vai estar na conta dos professores. Eu vou esperar, vou acreditar mais uma vez na boa fé do governo. E vou cobrar. E vou cobrar. Mas essa Empresa Vigas é a mesma que recebeu, ano passado, 13 milhões de reais. Dos 371 milhões de reais que foram desviados da educação, 13 milhões foi parar na conta da Empresa Vigas, que é a mesma empresa que faz a coleta de lixo lá no município de Colinas, cidade do Governador. E o Governador não se constrange com isso, porque a cidade enfrentando esse problema, vários bairros da cidade são afetados pela fumaça do lixo, Deputado Ariston, Vossa Excelência passa por Colinas, eu tenho certeza, conhece bem a região. É simplesmente impossível você fazer atividade física ali, mas o povo tem que fazer. É o único espaço que tem. Aí uma pessoa sai de casa, Deputado Florêncio, para fazer uma atividade física e cuidar da sua saúde e mal sabe que está se contaminando por conta do lixão. Pois é para enfrentar esse problema que o Deputado Júlio Mendonça apresentou esse projeto de lei. “Ah! Mas não é prioridade do Governo. Agente de resíduo sólido não tem direito a ter dignidade.” Essa é a mensagem que o Governador transmite para o povo do Maranhão quando veta um projeto como esse. Fosse para valorizar o agronegócio ele tinha assinado. Fosse para garantir isenção para o leite, porque ele é dono de uma vacaria, ele tinha assinado. Fosse para desapropriar a própria fazenda, ele baixava o decreto na mesma hora, como ele baixou o decreto lá da estrada, da MA-372, que passa por dentro da sua fazenda. Ele vai asfaltar a fazenda e ainda vai se indenizar, Deputado Catulé. Esse é o governo tacanha, esse é o governo traiçoeiro, esse é o governo que não trai aliados políticos, trai o povo do Maranhão. Essa é a realidade que o Governador Carlos Brandão quer esconder do povo do Maranhão. Esse é o governo de verdade do Brandão. É assim que ele trata o povo. O projeto do Deputado Júlio Mendonça não tem absolutamente nada de inconstitucional. Só quer valorizar aquelas pessoas, os agentes de coleta de resíduos sólidos. Eu tenho certeza, convicção que a Casa vai se ombrear com o Deputado Júlio e comigo para derrubarmos esse veto, para valorizar os agentes. E eu me solidarizo com cada um desses agentes de coleta de resíduos sólidos lá de Colinas. Aliás, um deles estava com um boné do grupo Brandão, no dia em que eu fui olhar, acompanhar a coleta de resíduos. Está filmado, está gravado. Antes que alguém diga que é uma prova forjada, fraudada, será encaminhada para as autoridades. Vou encaminhar para o Ministério Público Federal, vou encaminhar para o Tribunal de Contas da União, para que apure a quem pertence realmente essa empresa. Que a empresa prove que está alugando o caminhão do Brandão, do grupo Brandão. Essa é a realidade. O que pede aqui o Deputado Júlio, e eu me somo a essa causa, é que nós façamos o justo reconhecimento dessa profissão que é de agente de coleta de resíduos sólidos. Uma profissão que muitas vezes é discriminada, é usado até um tom jocoso às vezes, mas eles estão lá, todos os dias, coletando os lixos que nós produzimos, estão arriscando a sua vida e a sua saúde. Saem de casa, às vezes, sem saber se vão voltar com a saúde, e eles estão lá. Então, essa é a causa verdadeira do povo do Maranhão que a gente pede que esta Casa derrube este veto para valorizar esses profissionais que tanto arriscam as suas vidas. Muito obrigado.