Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Deputado Antônio Pereira, Senhores Deputados, Deputado Júlio Mendonça, Deputado Rodrigo, venho nesse momento fazer um encaminhamento acerca da votação desse veto total, de autoria do Deputado Júlio Mendonça, que institui a política estadual de incentivo e valorização das atividades das mulheres pescadores, agricultoras e marisqueiras no Estado do Maranhão. A gente sabe que esse ofício é um ofício extremamente difundido no nosso Estado, com presença, Deputado Segundo, em todo o Maranhão. É algo que, sem dúvida, é objeto de interesse e que todos nós desejamos salvaguardar da melhor maneira possível. O Deputado Júlio é ciente, e os membros da Comissão de Constituição e Justiça também. O relator deste veto inclusive foi o Deputado Ricardo Arruda, que nós sempre trabalhamos no sentido de que nós pudéssemos fazer a derrubada desse veto. E eu preciso também informar aos Senhores Deputados, o Deputado Guilherme também que é um Parlamentar muito atuante em defesa desse segmento, de que já existe uma informação, por parte do Governo do Estado, de uma análise de um projeto de lei ainda mais amplo tratando, Deputado Guilherme, desta temática e que, portanto, essa categoria certamente será ainda mais salvaguardada quando este projeto puder também ganhar realidade no dia a dia do maranhense. Portanto, Deputado Júlio, apenas para afirmar, isso é importante, eu quero ressaltar então também o trabalho da nossa Comissão de Constituição e Justiça, de que nós não fazemos ali veto político, Deputado Júlio. A gente se reuniu, a gente deliberou, nós argumentamos, tentamos encontrar argumentos que pudessem salvar esse projeto do Júlio, e que a gente pudesse não levar em conta algum entendimento que poderia sim ser feito em algum momento sobre interferência, sobre conflito de competência de Poder Executivo, de Poder Legislativo. Esse é um projeto bom do Deputado Júlio e que a gente deseja salvaguardar. Estive conversando com o Presidente em exercício, Deputado Antônio, conversei com a Presidente Iracema sobre esse Projeto. Conversei com o Governador Brandão sobre esse projeto, e chegamos a um entendimento coletivo. E quero, nesse momento, encaminhar o voto de que é justo que a gente faça a derrubada desse veto. Portanto, é dessa maneira que encaminho, Deputado Guilherme, aos colegas Deputados. E que a gente possa fazer nesse momento a derrubada, acompanhando então, portanto, inclusive esse pedido aqui do Deputado Júlio, mostrando que essa é uma Casa altiva, que tem a sua opinião, Deputado Ricardo, e que, em momentos que acha justo, acha pertinente, a gente consegue fazer derrubada de vetos, dialogando, conversando, articulando junto ao Governo do Estado. E ficamos aqui, enquanto Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ansiosos, Presidente Antônio, para que chegue também esse projeto do Governo do Estado, e a gente possa ampliar ainda mais, porque algumas coisas não podem conter em projetos de lei que são de iniciativa do Poder Legislativo, precisam ser regimentados pelo Poder Executivo. Então, aqui fica mais uma vez, só para confirmar, o nosso encaminhamento pela derrubada desse veto.