Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Deputado Davi, eu me sinto na obrigação de vir aqui inicialmente, pedir desculpas alheias, está, a descordialidade que teve o Deputado Fernando com V.Exa., V.Exa. chamou apenas o que o nosso Regimento exige, que o Deputado venha à Tribuna, quando inscrito para discutir um Projeto, que ele se atenha ao Projeto, e o Deputado Fernando utilizou do seu tempo para atacar o governador com relação ao ato que aconteceu no Castelão. Então, desculpas alheias à V.Exa. pela forma descortês com que V.Exa. foi tratado. Me atendo, ao que diz o Regimento da Casa, esse Projeto de Lei, nada mais é do que uma reestruturação e ampliação da AGEMSUL, que hoje tem responsabilidade apenas na regional de Imperatriz, o Governo do Estado está estendendo a sua responsabilidade, a sua abrangência de atuação ao município de Açailândia, ao município de Balsas, a AGEMSUL passou a ter responsabilidade e competência legal de execução de obras. Os prefeitos da região pediram que as obras, daquela região, estaduais fossem tocadas pela Agemsul, porque fica mais próximo ali, ou seja, o que o governador está fazendo é uma descentralização, Deputada Andreia, do governo, por que é importante e fundamental para que as obras daquela região possam ser tocadas de forma mais rápida, com a presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Neto, quando Vossa Excelência puder, me permita um aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Antônio, pode ir.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (aparte) – Deputado, eu quero falar aqui do alto da minha responsabilidade e também de conhecimento que tenho da região Tocantina. Realmente, a AgemSul tem feito, através do seu Presidente Vagtonio Brandão, diga-se de passagem, Vagtonio Brandão não é parente do governador e nem o Deputado Davi. E o Vagtonio tem feito um grande trabalho. O Vagtonio foi prefeito de uma cidade de Buritirana por oito anos, dois mandatos, fez o sucessor. Um grande prefeito, um grande gestor, e tem feito um grande trabalho ali à frente e à testa da AgemSul enquanto presidente. E esse trabalho chamou a atenção. Hoje, a AgemSul, são mais de 220 obras sob a responsabilidade e sob o comando da AgemSul, na Região Tocantina. E são obras que estão sendo tocadas adequadamente, em termos de qualidade, também em termos de celeridade de tempo. E a estrutura da AgemSul, no passado recente, era uma estrutura pequena. E nós precisamos adequá-la para que ela possa prestar esse serviço, porque, na realidade, eu nunca vi antes um quantitativo de obras na Região Tocatina tal qual vejo agora. São muitas obras; cada cidade, mais de 10 obras sendo tocadas ali pela AgemSul por cidade em média. Portanto, eu acho que nós precisamos, em nome do povo do Maranhão, dar condições às nossas secretarias para que ela possa fazer da melhor maneira possível essas obras importantes e estruturantes para o povo do Maranhão. Por isso, eu fiz esse aparte, por ser da região, assim como o Eric, Deputado Eric também o é, assim como outros Deputados aqui. A Deputada Janaína, que está aqui hoje, também é de Imperatriz, tem conhecimento do que eu estou falando aqui. São muitas obras realmente, eu fico até muito feliz pela Região Tocantina, assim como o resto do Maranhão está recebendo esse quantitativo de obras. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR – Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Catulé.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR (aparte) – Ouvindo atentamente aqui as palavras do querido Deputado Antônio Pereira, a gente sabe, nós somos sabedores da importância da AgemSul para o sudoeste do Maranhão. Eu rogo também, aproveitando a oportunidade, o Deputado Antônio, como representante da região Sul, Sudoeste do Estado, eu, como representante da região leste, eu espero também e rogo aos céus que o nosso governador também tenha a mesma celeridade, a mesma atenção com a AgemLeste, um órgão que já foi criado relativamente há pouco tempo, mas que precisa ter a mesma celeridade, precisa ter a mesma sensibilidade, porque assim como os maranhenses do sudoeste do Maranhão, os maranhenses do leste também precisam desse carinho e dessa atenção do Governo do Estado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Catulé. Para encerrar, Senhora Presidente, a criação desses sete cargos, para encerrar a criação desses sete cargos, Deputado Eric, nada mais é e se justifica pela ampliação da abrangência da Agemsul para a regional de Balsas, regional de Açailândia, e além a questão da fiscalização das obras que a Agemsul passa a executar para que elas possam ser concluídas o mais rápido possível, que é isso que a população do Estado espera. Portanto, a nossa discussão.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – É que meu tempo já até encerrou.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Não, Vossa Excelência ainda tem 14 minutos, mas se não quiser me conceder o aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Ah não, espera aí. Calma, é porque já tocou o microfone duas vezes, o fone. É o tempo de aparte. Então, Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Neto, eu só queria que Vossa Excelência me fizesse um esclarecimento, e como eu disse ainda há pouco numa parte ao Deputado Fernando Braide, esse projeto de lei foi encaminhado à Casa no dia 21 de julho. Salvo engano, no meio do recesso parlamentar, e a Casa retomou os trabalhos no início de agosto, foi tramitar nas comissões, e finalmente estamos votando hoje o mérito do projeto aqui no Plenário da Casa. Mas nesse ínterim, nesse intervalo, o Governador editou a Medida Provisória n.º 501, de 19 de agosto de 2025, e criou, na verdade, vários cargos em comissão, inclusive treze cargos em comissão na Agemsul: um cargo de assessor especial 1; DANS 1, cinco cargos. Criou até um cargo DGA, que nem estava, um cargo até maior, criou dois cargos DGA. Então, ele contemplou não só o que já estava no projeto de lei, como mais, eram só sete cargos, viraram treze. E aí com os treze da Medida Provisória, somados a esses sete vai dar vinte cargos novos para a Agemsul. Eu faço um apelo a Vossa Excelência e ao governo que faça essa reflexão, porque criar vinte cargos. A necessidade, até mês passado, era só sete, aí depois vira treze, agora vai virar vinte, e vai ampliando a máquina administrativa à demasia, porque nenhum, desde o começo do Governo Carlos Brandão, nenhum projeto chega aqui para extinguir cargo. Nenhum, é só criando novos cargos e ampliando a máquina administrativa a demasia, porque, desde o começo do Governo Carlos Brandão, nenhum projeto chega aqui para extinguir cargo nenhum. É só criando cargos e ampliando a máquina em excesso. Então, eu queria que Vossa Excelência só explicasse o contexto dessa medida provisória, nessa criação específica de 13 cargos que já foram criados. Acredito até que foram providos os cargos, porque a medida provisória entrou em vigor imediatamente e está em vigor desde o dia 19, ou seja, desde a semana passada.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Presidente, me tira só uma dúvida. A MP n.º 501 está na Ordem do Dia?

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Não, querido.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Nós estamos discutindo-a?

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Não, senhor.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Então, Senhores Deputados, eu peço a Vossas Excelências que a gente se atenha ao projeto de lei aqui em discussão, no momento adequado a medida provisória entrará em discussão e nós a debateremos sem problema nenhum. Mas como eu gosto de seguir o Regimento da Casa, como o Deputado Rodrigo também gosta, eu vou me ater a esse projeto de lei com relação a esses sete cargos que estão sendo criados aqui. A informação que o governo nos deu é que serão cargos técnicos, de engenheiros, justamente para fazer o acompanhamento da execução das obras que a Agemsul assume na regional de Imperatriz, na regional de Balsas e na regional de Açailândia.