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Discussão de Projeto Othelino Neto
26 de agosto de 2025
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, ainda sobre este tema da criação de mais cargos para o governador fazer politicagem pelo Maranhão. O Deputado Rodrigo disse num breve aparte, mas merece que fale com atenção, a pressa do governo que mandou para cá, para esta Casa no dia 21 de julho, um projeto de lei fazendo, propondo estas alterações na Agemsul e criando sete cargos comissionados, um cargo de assessor especial nível 1, dois cargos de assessor especial nível 1, dois cargos de assessor júnior, três cargos de assessor técnico. Mas era preciso acelerar para cumprir os objetivos eleitoreiros do atual ocupante do Palácio dos Leões, aí mandaram uma medida provisória, e aí o que eram sete passou a ser treze, cinco cargos de assessor especial, cada um vai ganhar mais ou menos R$ 10 mil reais, querida Deputada Andreia Martins Rezende. Aí eu quero me dirigir a você, cidadão que trabalha todo dia, ganha um salário-mínimo, paga seu imposto, ou você que não é servidor público, mas é servidor da iniciativa privada, que também paga imposto. O senhor e a senhora vão pagar R$ 10 mil reais de salário para a politicagem do Governador Carlos Brandão. Cinco cargos. Assessor especial 1, mais ou menos R$10 mil reais. Assessor especial, 2 cargos, é um DGA, R$11 mil reais o salário. Dois cargos de R$ 11 mil que o contribuinte vai pagar para, repito, o Governador Brandão fazer politicagem. Aí tem mais um assessor júnior e cinco assessores técnicos, em um total de 13, eu não sou daqueles que acham que o serviço público tem que ser resumido, reduzido, Deputado Júlio. Eu acho que o serviço público se faz com gente, gente bem paga, valorizada. Nunca aderi a esse discurso de que o Estado para funcionar tem que ser muito pequeno. Essa história de Estado mínimo nunca aderi. Agora, o Governador Brandão exorbita essa história de criação de cargos. E cada vez que vai chegando perto da eleição, onde ele tem um objetivo claro, ele quer criar mais cargos, aumenta a quantidade de cargos, aumenta a falta de transparência, aumenta a quantidade de contratos sob suspeita. E quando o Governo é questionado, ou sai alguma decisão judicial desfavorável, vem logo aquela ladainha para criar carta de seguro, Deputado Fernando: “Não, é perseguição.” Agora, Deputado Rodrigo, teve uma ação que o PCdoB entrou questionando uma alteração na questão dos Blocos, e que o Supremo Tribunal Federal julgou indeferindo. O pedido foi feito pelo PCdoB, não é isso? Vossa Excelência, inclusive, é o advogado da ação. Mas sai aquela carretilha de notícias com a mesma foto e o mesmo título, que a gente sabe onde é fabricada e quem manda divulgar. Primeiro, sai dizendo: “Os comunistas estão perseguindo o Governador Brandão.” Aí ontem saiu dizendo o seguinte, que o PCdoB passou uma vergonha, porque perdeu no Supremo Tribunal Federal. Decidam o que é que vocês querem. Eles querem dizer que quem ousa questionar o Governo Brandão se influencia no Supremo ou se não influencia? Então, cada dia, se a decisão não agrada o inquilino do Palácio dos Leões, aí não serve.
O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Sra. Presidente, pela ordem, novamente, na mesma linha do Deputado Davi Brandão, Deputado Othelino Neto, V. Exa. está fugindo da discussão em tela. Para isso existem os Tempos Regimentais, existe o Pequeno Expediente, existe o Grande Expediente, existem os Tempos dos Blocos, existe o Expedientes Final. V. Exa. está levando a discussão para outro tema que não se diz respeito à matéria que está sendo votada. Presidente, peço, rogo para que V. Exa. seja rígida com relação a isso.
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Ricardo, eu custo crer que eu ouvi isso de V. Exa., custo crer, levando em consideração que eu considero V. Exa. um sujeito equilibrado, um democrata, então, realmente me surpreendeu. É a primeira vez que V. Exa. me surpreende negativamente nesse nosso tempo de convívio aqui. Mas, partindo para a conclusão, eu vou atender, Deputado Ricardo, eu gosto tanto de V. Exa. que eu vou atender e vou deixar o tema que eu estava abordando, até porque realmente tem muitas oportunidades para nós discutirmos esse assunto e eu sei que eles, de fato, estão sem dormir. Mas voltando a este tema, quero apelar a V. Exas. que não aprovemos esse projeto de lei. Vai ser um bom recado para a sociedade. As pessoas estão nos acompanhando em casa, Deputado Catulé. As pessoas estão nos acompanhando em casa. Elas estão vendo o que nós estamos fazendo. Elas vão nos julgar ano que vem e, cada vez mais, o cidadão acompanha. Esse fenômeno das redes sociais democratizou muito a informação. Traz coisa ruim também, mas traz muita coisa boa. Então, é muito fácil saber o que nós estamos fazendo aqui. Como é que nós vamos explicar, mais uma vez, nós aprovarmos tantos cargos comissionados? Um Estado que presta péssimos serviços para a sociedade. Um governo horroroso, que não tem transparência, que não respeita o cidadão e a cidadã, haja vista, o episódio ocorrido no último fim de semana no Castelão. Não peça novamente aparte que eu não vou tratar desse tema, Deputado Ricardo. Então, perto de finalizar este tempo, no qual comento sobre esse projeto de lei, eu apelo aos Senhores Deputados e às Senhoras Deputadas que nós não aprovemos o aumento de cargos. Ainda se fosse para aprovar apenas as alterações na estrutura da AgemSul, até que daria para votar a favor do projeto. O problema é que junto vem a criação de mais cargos, repito, para a absoluta, permanente politicagem feita pelo Governador Carlos Brandão. Muito obrigado.