Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Presidente Florêncio. No dia de hoje, eu precisava retomar o julgamento histórico que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, porque esse julgamento é histórico para a política brasileira. A gente sabe, Deputado Rodrigo Lago, Deputado Davi Brandão, que o Brasil já atravessou tempestades na política, muitas vezes à beira do abismo. A gente viu um presidente se suicidar em meio à pressão, no caso Getúlio Vargas. A gente já acompanhou a morte de um presidente eleito e a posse do seu vice, no caso com Tancredo e com Sarney. A gente já assistiu a pelo menos dois impeachments: de Collor e de Dilma Rousseff. Episódios que estremeceram os alicerces da nossa República. Tempos duros todas as vezes em que a democracia, em cada situação dessas, foi colocada em prova, mas nada, absolutamente nada, se compara ao que a gente vive hoje no País. Ontem, no primeiro dia de julgamento, do chamado Núcleo Essencial da Trama Golpista, não houve surpresas processuais, apenas símbolos. O Ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório técnico e objetivo, mas deixou desde já no preâmbulo um recado histórico: pacificação não se confunde com impunidade. O recado foi claro e direto, porque nem ameaças nem tentativas de obstrução vão afastar o Supremo Tribunal Federal de cumprir a sua missão. Na sequência, o Procurador Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, deu corpo ao enredo da acusação com uma fala serena, pausada, que tentou demonstrar os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. E é disso que se trata o julgamento. O que está diante do STF não é apenas mais uma crise, isso é fundamental dizer, é o exame do mais grave atentado já articulado contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. A tentativa de golpe, a interrupção planejada da ordem constitucional, o complô para assassinar autoridades do Executivo e do Poder Judiciário. Uma trama que ultrapassa todas as turbulências políticas do século passado e das primeiras décadas deste século. Então, a possível prisão do ex-presidente Bolsonaro não é só um fato jurídico, ela é um recado histórico, um sinal claro de que a democracia brasileira não se ajoelha diante de aventureiros golpistas e não se rende a quem deseja subverter a soberania popular. O 8 de janeiro de 2023 e tudo o que antecedeu, da discussão do voto impresso, o gabinete do ódio, da ABIN paralela, a máquina de fake news, revelou a face autoritária da extrema direita, uma face que ecoou os fantasmas da ditadura civil-militar, mas que encontra agora uma resposta firme. A resposta é da lei, da Constituição, das instituições. Isso é fundamental dizer. E, mesmo diante da ameaça estrangeira, o Trump tentando chantagear o Brasil com tarifas, punições, fica claro que os inimigos da democracia não possuem fronteiras. Ainda assim a resposta no Brasil precisa ecoar mais alto. A justiça dos homens precisa mostrar que ninguém está acima da Constituição, que a República não se curva a projetos pessoais de poder, que nossa democracia é mais forte do que os arroubos autoritários de qualquer liderança, sim. A gente vive um momento histórico. Que ele sirva de lição para Bolsonaro, para sua família e para quem despreza a democracia. Que fique marcado como o dia em que o Brasil disse “basta” aos que sonham usurpar a vontade popular. Que fique registrado como o instante em que a justiça falou mais alto, em que o povo brasileiro pode acreditar com renovada esperança que a democracia é capaz de se defender. Esse é o recado principal que fica sem vingança, com o devido processo legal, com ampla defesa, mas, sobretudo, a crença de que a democracia é o melhor dos regimes, ainda que imperfeito, mas o melhor dos regimes que a gente pode ter. Essas são as palavras, Senhor Presidente.