Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exma. Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu subo a essa tribuna para fazer o debate necessário com quem merece ter sua reflexão debatida. E eu quero fazer aqui referência ao Deputado Ricardo Arruda. O outro Deputado que falou após ele, eu falo que de fato tive dificuldade até de compreender o seu raciocínio. Então, não vale a pena fazer o debate com esse tipo de argumento. E até de quem se utiliza de palavras chulas aqui na tribuna, eu pediria até para a Mesa para, se possível, fazer a exclusão na transcrição de eventuais palavrões que foram ditos aqui da tribuna da Casa, que a tribuna não merece esse tipo de fala, muito menos esse tipo de argumento. Mas antes de tratar do tema, Deputado Ricardo, eu queria só ler a nota da Polícia Federal a respeito do incidente que aconteceu no dia de ontem, ou melhor, na segunda-feira, perdão, que diz o seguinte: “A Polícia Federal indiciou uma passageira que gritou e tentou agredir o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, durante um voo de São Luís para Brasília na tarde de segunda-feira.” Ela foi indiciada por um júri qualificado em citação ao crime. Mas do que isso não merece falar, nem esse monte de loucura que foi dita aqui da tribuna da Casa. Vou me ater à nota da Polícia Federal, que ela qualifica e traz realidade e verdade à tribuna da Casa. Mas eu quero parabenizar o Deputado Ricardo Arruda, já tratando do outro tema, Deputado Ricardo, porque V. Exa. me lembrou meus tempos quando eu iniciava a advocacia e tentava diante de clientes que já estavam completamente enrolados, arranjar uma linha de defesa. Quero dizer que V. Exa. trilhou bem, apesar de não ter formação na área do Direito tem total capacidade para se tornar um excelente advogado criminalista. Mas, neste tipo de caso, Deputado Ricardo, tem um adágio também que a gente acaba aprendendo, no dia a dia forense, que é o seguinte: quando a gente começa a arranjar muita desculpa, é porque a gente sabe que não tem razão. E foi exatamente o que aconteceu aqui no caso. O Deputado Rodrigo Lago colocou 10 pontos, 10 sinais de que a Vigas pertence ao grupo Brandão. Poderia ter colocado 20, ele quis fazer 10, até para ser mais didático, Deputado Florêncio, mas, de fato, Deputado Ricardo, o que estou aqui subindo é para confirmar o que V.Exa. disse, o Deputado Antônio Pereira muito bem falou, disse: vamos trazer a Clara Alcântara. Ela que atuou como amicus curiae para fazer uma careação com o senhor Marcos Brandão. Pois façamos, pois vamos fazer uma CPI, vamos fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Estou propondo, aqui da Tribuna da Casa. Objeto: atuação da Vigas no Estado do Maranhão. E a gente vê lá de quem é a Vigas, a quem pertence a Vigas, se ela recebeu pagamento, se não recebeu pagamento, se foi verba federal, se foi verba estadual, o que foi deixou de fazer. Eu acho que é o melhor caminho, é o melhor caminho para a gente no final das contas apurar de maneira bem apurada esses fatos. E traria para cá, porque o senhor Marcos Brandão, para depor, ou ele seria convidado, porque ele só poderia ser convocado por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, Deputado Rodrigo Lago, eu estou aqui propondo que a gente, a partir do dia da manhã, passe a colher assinaturas, e eu tenho certeza de que a base do Governo, já que disse que não há nada a esconder, vai topar a gente ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o funcionamento da Vigas no estado do Maranhão. Deputado Rodrigo Lago, o aparte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, vou usar o aparte de V.Exa. para evitar também me inscrever no Expediente Final. Mas, primeiro, dizer a V.Exa. que V.Exa. está sendo injusto com o Deputado Antônio Pereira, quem propôs a Comissão Parlamentar de Inquérito foi o nosso Vice-presidente da Casa, Deputado Antônio Pereira. Então, não tire dele a autoria da proposta da CPI da Vigas, deixa o Deputado Antônio Pereira, que foi o primeiro a solicitar à Casa que se faça uma investigação e convoque para a acareação a senhora Clara Alcântara e o senhor Marco Brandão. Mas, um detalhe, Ricardo Arruda foi ainda pouco para a Tribuna, até pedi aparte, não deu tempo, porque ele concedeu a parte ao Júlio e depois o tempo acabou, acabou que não daria para eu replicar. Mas, ele disse que aponte uma ilicitude:  Os 13 milhões que foram pagos com recurso do Fundef para a Vigas, nos processos administrativos, o que sobra é a irregularidade. A iniciar pelo fato de a despesa ter sido integralmente executada sem empenho, Deputado Ricardo Arruda. Aliás, ela foi executada, às vezes, antes mesmo do recurso do Fundef chegar no cofre do Estado. Então, veja que já começa com um crime, porque isso é crime na Lei Federal, a Lei Financeira. Então, já é a primeira irregularidade, sobre o lixo de Colinas, não é nada de irregular, não há, há sim, o contrato do lixo de Colinas exige que caminhão de, no máximo, 10 anos de uso, o caminhão do Posto do Zé Henrique, da Gás do Sertão, que até outro dia também pertencia ao Daniel Brandão, é de 19… não vá cair daí, Deputado Carlos Lula, que eu vou falar uma informação, é de 1985 – 40 anos. O caminhão tem 40 anos, está enferrujado, caindo aos pedaços, colocando em risco a vida daqueles funcionários da Vigas. Aliás, um dos funcionários, Deputado Ricardo Arruda, é só coincidência, estava com o boné da Vigas. Eu nem coloquei isso no item, mas podia colocar, um dos funcionários com boné do grupo Brandão. Bastou o preposto da Vigas se apresentar como organizador da vaquejada do grupo Brandão para eu achar que há, sim, a vinculação. Agradeço, Deputado Carlos Lula, pela concessão do aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eu agradeço o aparte, Deputado Rodrigo Lago. E, no final das contas, para dizer que, se é possível esclarecer, que façamos o esclarecimento enquanto órgão de controle que somos. A Assembleia também exerce o controle dos atos do Poder Executivo. E me parece claro.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado, V. Ex.ª me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Ricardo Arruda, um aparte para V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Lula, ainda bem que Vossa Excelência admite que o Deputado Rodrigo buscou um número cabalístico, 10. Vossa Excelência colocou, poderia colocar 20, poderia colocar menos que 20, menos que 10. Então, o Deputado Rodrigo, de fato, escolheu 10, pelo menos com base na fala de Vossa Excelência. Em relação a essa questão, Deputados, se o objetivo fosse fazer, de fato, uma CPI para investigar a atuação da empresa Vigas, seria uma CPI que, inclusive, retroagiria a 2015, porque, na verdade, desde 2015, a empresa Vigas tem contratos celebrados com o Governo do Maranhão; entre 2015 e 2022, foram pagos mais de 40 milhões para essa empresa. Então, seria uma CPI que retroagiria de 2015 para cá, então teria um intervalo de atuação bastante extenso, apesar também de que eu não vejo motivos para que, pelo menos a princípio, com base no que se trouxe nos 10 motivos, 10 fundamentos para justificar a irregularidade, apresentados pelo Deputado Rodrigo, e essa questão última trazida por ele, que eu precisaria inclusive de mais tempo para poder me inteirar, e Vossa Excelência me fez menção a isso na sua fala, não sei por que, também não sei se é para que as denúncias venham a conta-gotas, mas eu acho que, se a intenção fosse essa, de fato, seria uma CPI bastante extensa e que abrangeria um período bastante extenso da história política recente do Maranhão. Mas é isso, Deputado Lula, e agradeço o aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eu agradeço o aparte, Deputado Ricardo. Peço que seja acolhido junto ao meu discurso, mas digo que não tem problema algum o lapso temporal, que o seja, antes de 2015, 14, 13, tanto faz, pode percorrer o período que for, mas é necessário esclarecer esses fatos, até porque, Deputado Ricardo, é importante dizer, já finalizando, que esses fatos trazidos hoje à tribuna constam de uma petição minha, do Deputado Rodrigo Lago, do Deputado Othelino Neto, junto ao Tribunal de Contas da União, em um processo público, portanto, a gente não está tendo acesso privilegiado a qualquer coisa, não, o processo é público, os documentos são públicos. Quem faz a alegação, a acusação de que a Vigas pertence aos familiares do senhor Carlos Brandão é o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, não somos nós. A gente só está ajudando agora o Tribunal de Contas. Pois bem, além desses indícios, há esses outros aqui. No final das contas, a gente também poderia dar uma passadinha em Colinas e, se a gente perguntar para qualquer, um no meio da rua, onde é a Vigas e de quem é a Vigas, ele vai saber indicar o endereço, que é o endereço da Garra do Sertão, e vai saber indicar o dono, que é o senhor Marcus Brandão. Eram essas as palavras, Senhora Presidente.