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Encaminhamento de Votação Rodrigo Lago
09 de setembro de 2025
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, todos estamos acompanhando o pagamento dos precatórios do Fundef. Esse ano já é a segunda parcela do precatório do Fundef que está sendo paga. O Governador anunciou, nas suas redes sociais, que o pagamento, inicialmente começaria no dia 1º de setembro deste ano. Portanto, já há mais de uma semana. E, logo em seguida, anunciou a antecipação do pagamento do calendário para a sexta-feira que antecedia o início do mês de setembro. Infelizmente, ao ter início o pagamento dos professores, embora muitos deles, ou quase todos eles já tenham recebido a 1ª parcela no ano passado, no ano de 2024, não receberam esse pagamento este ano, e a Seduc nenhuma satisfação dá aos professores. O que se está pedindo aqui é apenas que se dê informação. São dezenas de milhares de famílias que estão ansiosas por receber aquilo que lhes é devido há 25 ou 30 anos. Então, esses professores, professoras e alguns herdeiros também estão sem receber o valor que já lhes é devido. Depois de uma longa batalha judicial, já tiveram contra si bloqueio de 15% do que é devido, do que deveria ser pago a eles por conta de um litígio com os advogados do sindicato. E, agora, infelizmente, muitos deles se deparam com esse obstáculo, porque eles não sabem o motivo, não sabem o porquê, não sabem como corrigir, e a Seduc nenhuma nota dá de forma desumana, porque muitos desses professores e professoras aguardam esse recurso para fazer algum procedimento, inclusive de saúde – eu ouvi vários relatos nesse sentido. As pessoas estão ansiosas para receber o valor que pertence exatamente a elas, mas, infelizmente, o governo nenhuma nota dá. Fiz esse requerimento à Mesa Diretora da Casa, que, lamentavelmente, indeferiu o meu requerimento. Eu recorri ao Plenário e faço um apelo aos colegas Deputados e Deputadas. Eu sei que todos aqui já devem ter recebido apelo por parte dos professores e professoras da rede pública estadual que aguardam esse recurso em suas contas. O recurso não caiu na data anunciada pelo governador e nenhuma satisfação foi dada pelo governo. Portanto, eu encaminho também um voto pela derrubada da decisão da Mesa e aprovação do meu requerimento para que o governo finalmente preste essas informações devidas aqui para esta Casa e, portanto, a gente transmita aos professores e professoras que têm direito ao precatório do Fundef.