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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.9.2025 – TERÇA-FEIRA - 16/09/2025
16 de setembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 16/09/2025 – (TERÇA - FEIRA)
I - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 427/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS DE TURISMO DIGITAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE FINANCIAMENTO PARA STARTUPS DE TURISMO DIGITAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE TURISMO E CULTURA – DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
II – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (M.P. 494/2025)
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 005/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 494/2025 (MENSAGEM Nº 051/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
III - MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 498/2025 (MENSAGEM Nº 059/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE LIMITE À EXIGÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES AOS FUNDOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS USUFRUÍDOS PELAS INDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS DE ESMAGAMENTO E PROCESSAMENTO DE GRÃOS E DISPENSA TAIS EMPRESAS DA OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 500/2025 (MENSAGEM Nº 067/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUIÇÃO LEGAL NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502/2025 (MENSAGEM Nº 072/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL EDUCAÇÃO DE VERDADE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
IV - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS - REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N°S 354/2025)
- PROJETO DE LEI Nº 439/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 31, XXIII E ART. 194, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM A UNIÃO, ENVOLVENDO A DE TRÊS ÁREAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA, NO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
V - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI Nº 358/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE RECONHECE O TERRITÓRIO DO QUILOMBO LIBERDADE, EM SÃO LUÍS, MARANHÃO, COMO O MAIOR QUILOMBO URBANO DA AMÉRICA LATINA E O INCLUI NA AGENDA CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.
- PROJETO DE LEI Nº 303/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUEINSTITUI O PROGRAMA "PROMOVENDO A HIGIENE PESSOAL NA ESCOLA - PHPE" NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA
VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO Nº 357/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJAM TRAMITADOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEI Nºs 418, 419 E 422 DE 2025 DE SUA AUTORIA.
- REQUERIMENTO Nº 360/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE APLAUSOS, AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE SÃO LUÍS DOM GILBERTO PASTANA, REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA EM SÃO LUÍS E PRESIDENTE DA REGIONAL NORDESTE 5 DA CNBB, PELA CANONIZAÇÃO DOS DOIS NOVOS SANTOS RECONHECIDOS PELA IGREJA CATÓLICA: PIER GIORGIO FRASSATI E CARLO ACUTIS.
VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO Nº 356/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDOQUE SEJA ABONADA SUA FALTA NO DIA 09 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVO DE ESTAR PARTICIPANDO DA INAUGURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA BAIXADA MARANHENSE.
- REQUERIMENTO Nº 358/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 12,13,14 E 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE ESTAR REPRESENTANDO ESTE PODER LEGISLATIVO EM VIAGENS INSTITUCIONAS.
- REQUERIMENTO Nº 359/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DOS DIAS 02, 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2025, EM VIRTUDE DE ESTAR REPRESENTANDO ESTE PODER LEGISLATIVO EM VIAGENS INSTITUCIONAIS, INTEGRANDO A COMITIVA DO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO EM INAUGURAÇÕES, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO.
- REQUERIMENTO Nº 361/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO MONSENHOR MÁRIO RACCA PELO SEU FALECIMENTO E DE FORMA ESPECIAL, À COMUNIDADE PAROQUIAL DE SÃO SEBASTIÃO ONDE ESTE SERVO DO SENHOR MARCOU E COLABOROU COM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA.