Assecom/ Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou, nesta quinta-feira (18), supostas irregularidades no contrato do Detran-MA para a realização dos exames práticos de habilitação no Maranhão. O parlamentar alertou que a medida pode gerar prejuízos financeiros aos cofres públicos e dificultar o acesso dos maranhenses à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo Lula, o Pregão Eletrônico nº 13/2025 resultou na contratação da empresa Techpark Tecnologia e Mobilidade Ltda., única participante do certame, pelo valor de R$ 35,8 milhões anuais, chegando a mais de R$ 140 milhões em quatro anos. O contrato prevê o aluguel de apenas 38 veículos e a implantação de uma “solução tecnológica” já existente.

“Hoje as provas práticas são feitas com carros das autoescolas, que já possuem todos os equipamentos exigidos por lei e sem custo para o Estado. O governo decidiu trocar isso por um contrato milionário, que reduz a capacidade de exames e aumenta o custo para o candidato. Isso não é modernização, é desperdício do dinheiro do povo”, criticou Carlos Lula.

O deputado destacou que o contrato restringe a aplicação dos exames a cinco polos fixos (São Luís, Imperatriz, Bacabal, Balsas e Santa Inês), deixando os demais 212 municípios dependentes de frota itinerante. Hoje, o Maranhão realiza cerca de 15 mil exames práticos por mês, 180 mil por ano, em 55 cidades.

“Para categorias como caminhões, ônibus e carretas, haverá apenas um único veículo itinerante para atender todo o Estado. Isso significa que candidatos terão que esperar meses para realizar a prova, sem contar os deslocamentos caros e desgastantes”, disse.

Em São Luís, por exemplo, são usados 120 veículos por dia em sete locais de prova. O contrato prevê apenas 11 veículos, o que, segundo Lula, vai gerar filas intermináveis, atrasos e prejuízos para milhares de candidatos.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o impacto financeiro para os candidatos. Atualmente, o exame custa R$ 83,29. Com o novo modelo, cada tentativa passaria a custar R$ 199,38. Em caso de reprovação, o valor adicional seria de R$ 116,09.

Fragilidades jurídicas

Carlos Lula elencou ainda fragilidades jurídicas do contrato, como a pesquisa de preços viciada, a restrição indevida à concorrência e a falta de estudos técnicos. Além disso, lembrou que a empresa foi condenada no estado do Mato Grosso a devolver R$ 19 milhões e, por isso, está impedida de ser contratada pela administração pública por dois anos.

O deputado estadual solicitou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 13/2025, com a manutenção das provas no modelo atual, além da apuração rigorosa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do contrato.