Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Deputada Iracema, demais membro da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas, imprensa aqui presente, eu gostaria muito de chamar a atenção para esse tema aqui, essa matéria que nós estamos hoje debatendo, que é justamente a possibilidade de estabilização de um trecho de 38 km, que vai do Povoado Acampamento a Pedro do Rosário. Primeiro ponto que eu quero chamar a atenção é o compromisso político assumido pelo Senhor Governador Carlos Brandão, juntamente com esse Deputado aqui que vos fala, em praça pública, em palanque, quanto à estadualização e à construção, pavimentação desta importante via de acesso, em atos políticos, tanto em Pedro do Rosario quanto em Viana. Segundo ponto é que a pavimentação desta importante via de acesso vem sendo objeto de aprovação por todas as escutas públicas feitas, tanto no Pedro do Rosário quanto em Viana. Terceiro ponto é a importância dessa estrada que liga duas importantes regiões, região do Alto Turim, região da Baixada, capital São Luís. O quarto ponto que eu quero enumerar é a importância dessa importante via de acesso para desafogar o transporte do ferry boat, tendo em vista que teremos uma alternativa viável com a economia de tempo, economia financeira, para as pessoas se deslocarem destas regiões, tendo mais uma alternativa viável para a nossa capital. E o quinto ponto é tirar de isolamento dezenas de comunidades quilombolas que estão, Deputada Fabiana, Vossa Excelência, que conhece também essa região, que ficam sempre isolados, tanto no inverno, com o excesso de lama, como também sofrem o verão todo com a poeira entrando nas suas casas. Então, razões objetivas, razões amparadas na manifestação popular não faltam para que esta via de acesso, Deputado Rodrigo Lago, mereça atenção especial desta Casa e do Governo do Estado. Vejamos. Falar sobre a estadualização é nos reportar diretamente ao Projeto de Lei apresentado por nós, autorizando o Governo do Estado a proceder ao processo de estadualização, que, claro, não se dará a seu estudo de viabilidade técnica, não se dará a seu estudo de impacto ambiental, nada disso. O que nós queremos neste momento é, primeiro, criar uma simbologia por meio de um ato normativo para que, de fato, a pavimentação dessa estrada se concretize transformando o sonho de dezenas de anos em realidade. E aí, vejamos as razões dos vetos. Primeiro é que o Governo do Estado, o Governador Carlos Brandão, Deputado Fernando, alega que existe o Plano Rodoviário Estadual do Maranhão, o PREM, e que existe uma MA-214, Deputada Fabiana, pasme, passando pelo território de Pedro Rosário, passando por Viana e ligando, Deputado Arnaldo, Palmeirândia a Pindaré. Eu pergunto aos Deputados, inclusive Deputado Carlos Lula, Vossa Excelência que conhece o Maranhão, Deputado Neto, Vossa Excelência conhece muito a Baixada, Vossa Excelência sabe identificar de onde é que fica essa MA-214. Ela existe em qual plano da esfera do mundo. Porque, neste plano terrestre não existe. É uma das razões pelas quais a Sinfra argumenta pela não estadualização deste trecho que nós estamos solicitando. A 214 não existe e a Sinfra sabe disso, o Governador sabe disso e todas as pessoas aqui, todos os Deputados, Deputada Iracema, sabem que esta 214 não existe. Então, esta argumentação não se sustenta, não se sustenta. Outro ponto que é levantado, depende do EVTA, que é o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental. O nosso Projeto de Lei não contradiz o que está sendo posto. O nosso Projeto de Lei é um Projeto autorizativo, onde justamente autoriza a fazer todos os estudos técnicos para que, de fato, possamos atender as pessoas. Outro argumento é que as comunidades quilombolas, em tese, não serão prejudicadas, é o que dá a entender; pelo contrário, é um clamor popular dito já nas audiências públicas, tanto em Pedro do Rosário quanto em Viana, Deputado Othelino. Em todas as audiências públicas feitas pelo Governo do Estado, e eu desafio que mostrem aqui se essas audiências públicas, tanto em Pedro do Rosário quanto em Viana, não colocam esse trecho como prioridade, porque esse trecho dificulta a vida das pessoas, esse trecho é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. E, por último, o governo dá a entender, diz aqui no seu parecer, que é de competência do Estado, de fato, promover essa autorização, essa iniciativa. Se é de competência do Estado, por que o governador sancionou a Lei 12.633 da nossa valorosa Deputada Andreia Rezende, de Loreto a Sambaíba? Merecidamente, porque é importante naquela região, porque a Deputada Andreia é atuante, defende a sua região e ela está de parabéns por ter conseguido essa autorização. No entanto, partiu aqui da Assembleia. Por que o líder do governo apresentou um projeto de lei de estadualização que virou a Lei 12.492/2025, da entrada da Estrada de Tingidor e Itapecuru? Então, as regras valem para uns Deputados e para outros não, é o que está aparecendo aqui. Então, eu quero achar, eu quero entender que o Governador Carlos Brandão foi mal-informado. Eu quero entender que o Governador Carlos Brandão, que esteve comigo assumindo esse compromisso, tanto em Pedro do Rosário quanto em Viana, na campanha, de fato, de fato, está sendo mal-assessorado, porque, senão, eu vou entender que, de fato, o Governador Carlos Brandão não gosta da Baixada. De fato, eu vou entender que essa estrada não vai ser, esse compromisso que nós fizemos em praça pública, não será atendido. Por isso, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu penso que este Poder aqui, que é o importante Poder do Estado do Maranhão, que representa a voz das pessoas, a voz dos reprimidos, a voz das pessoas que não têm voz, possa fazer justiça, pensa em dar a sua contribuição, para que a gente possa, de fato, derrubar esse Veto, porque nós estamos com isso ajudando o Governo do Estado também, porque a população de Pedro do Rosário, de Viana, em todos os municípios, vai entender essa sinalização positiva da base do governo. Eu faço um apelo para que a gente derrube o Veto e possamos, todos nós, dar uma demonstração de aumento de respeito pela população, tanto do Alto do Turi quanto da Baixada e do Litoral Ocidental, para que, de fato, essa mensagem, para que essa mensagem chegue de uma forma construtiva, de uma forma positiva para essas pessoas, sabendo que elas são importantes. Já não basta a MA-006, de Cocalinho a Pinheiro, que vive em situação lamentável, e aí, quando podemos fazer com que a estrada de Pedro do Rosário a Viana seja uma importante via – concluindo, Senhora Presidente – quando nós podemos criar essa alternativa, de fato, o Governo do Estado veta o projeto de lei e vira as costas para a população. Por isso, eu peço aos Senhores e Senhoras Deputadas que possam refletir e a gente possa cumprir com o nosso papel.