Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Presidente, eu subo à tribuna para tratar de alguns temas que são extremamente importantes. O primeiro deles é um verdadeiro câncer que existe aqui no Estado do Maranhão, que é a agiotagem. Agiotagem, que um caso emblemático ontem mostrou até que ponto ela pode ir e ser impiedosa. Como eu falei, no vídeo parece muito com essa máfia de jogos digitais que empobrecem as pessoas. Onde a agiotagem encontra o caminho para o sucesso? Primeiro, na pobreza e, segundo, na falta de educação financeira mínima e, terceiro, muitas vezes no básico, no próprio processo de alfabetização das pessoas, porque nós sabemos que existem camadas de alfabetização. Nós temos a pessoa que lê. Nós temos a pessoa que lê e não interpreta, que é o analfabeto funcional, ainda está em uma camada de analfabetismo. Nós estamos no segundo nível de analfabetismo funcional, que é a pessoa que lê, entende parcialmente, mas não consegue desenvolver uma ideia, e a partir daí nós temos as pessoas que são propriamente alfabetizadas. O que aconteceu com a dona Doraci, em Pinheiro, é um caso desse, em que um espertalhão chamado Itevaldo, que se diz líder comunitário no local, emprestou à senhora a quantia de R$ 5 mil. Ela recebeu essa quantia e pagou em juros aproximadamente R$ 50 mil. O agiota cobrou da dona Doraci uma importância de quase R$ 800 mil. Vejam V. Exas. uma idosa, que tem o seu único imóvel, foi vítima de uma fraude contratual, obviamente por ser vulnerável pela idade, ser vulnerável pela condição educacional. A coisa é tão grave que houve uma ordem judicial primeira de despejo. O primeiro oficial de Justiça, presta atenção, não teve coragem, por motivos humanitários, de proceder à ordem. Recebi a denúncia de que o agiota possivelmente teria subornado o segundo oficial de Justiça para que ele procedesse à ordem de despejo sem qualquer tipo de piedade. Lembrando, imóvel único, impenhorabilidade desse imóvel único. Agiotagem, apesar de no meu Instagram aparecerem os agiotas defendendo agiotagem, dizer: “Não, ela pegou porque quis, o agiota empresta dinheiro a juros”. Nós sabemos que existem situações específicas e, no Brasil, a agiotagem ainda é atividade de contravenção, crime, ou seja, não é permitido fazer, mas as pessoas naturalizaram porque, infelizmente, aqui no Maranhão, é um sistema financeiro paralelo. Quem hoje toma de conta da agiotagem no Estado do Maranhão? Colombianos nos interiores, nas feiras aqui de São Luís, empréstimos com taxas de juros de mais de 10% ao mês. Deputado Eric, hoje, no Dia do Idoso, nós vemos uma idosa sendo enganada. E é isso que nós precisamos ter aqui como uma bandeira de proteção também da melhor idade. Dona Doraci não pode perder a casa dela, os netos moram com ela. O contrato tem vício, ele tem uma nulidade evidente. É óbvio que ela não tem por que perder a casa dela. Ela já pagou mais do que deveria e muito mais do que deveria em relação à dívida, mas hoje se encontra pressionada a perder sua casa. Isso demanda atenção de todos os órgãos possíveis: Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Judiciário do Maranhão. A nossa parte, a minha parte eu estou fazendo. A dona Doraci vem amanhã, nós vamos acompanhar juridicamente o caso dela, tentar reverter essa situação, suscitar nulidade dentro do processo, para que ela tenha justiça durante o que resta a ela de vida. Imaginar um idoso indo morar num quarto, tendo uma casa, é realmente uma tragédia do ponto de vista social. Meus caros colegas Deputados e imprensa, todas as pessoas de bem que nos assistem agora, é inadmissível nós permitirmos uma situação como esta, um espertalhão tirar a casa de uma senhora num empréstimo de agiotagem conseguido mediante uma fraude, que é o que eles fazem. Contrato de compra e venda, metade do valor do imóvel, e o imóvel dela vale muito mais do que R$ 50 mil, o imóvel no centro de Pinheiro. Então, esse absurdo não pode ser normalizado, e nós não vamos aceitar, nós vamos até o fim com a dona Doraci e com a família para que a gente possa buscar reverter. Se nós vamos conseguir ou não, depende do Judiciário, a gente não sabe o entendimento do Judiciário. O nosso, que é o entendimento da lei também, é de que o contrato tem unidade e a execução tem que ser interrompida; e ela precisa ser, inclusive, indenizada por danos morais com a ação no curso desse processo. Mudando aqui de assunto, cada vez mais eu peço aqui ao governador do Estado do Maranhão, aos prefeitos de todo o Maranhão também, nós temos necessidade urgente de estruturar redes de proteção à pessoa com alcoolismo. Cada vez mais, fica evidente a necessidade disso. A bebida é o vício mais fácil que existe para a pessoa entrar e provavelmente depois do crack é o mais difícil de ela sair. Primeiro, porque ao passo que o crack gera uma dependência absurda e uma destruição de organismo tremenda, a bebida no silêncio, na desejabilidade e a aceitação social que ela tem, termina sendo muito mais difícil de entender qual que é o limite entre alguém que bebe socialmente e alguém que teve sua vida entregue ao álcool. Eu tenho experiência familiar disso aí com meu pai, isso aí foi a principal causa de saída dele do nosso ambiente familiar, inclusive a causa precípua da morte dele também, agora no mês de julho. Mas, além disso, eu vejo tanta gente jovem, tanta gente de grande capacidade, que muitas vezes carrega dentro de si, no peito, dores que, às vezes, nós não conseguimos mensurar e que são silenciosamente afastados do círculo de amizade porque são vistos como pessoas que dão problema, como pessoas que não é bom nós estarmos perto. E pelo contrário, é nesse momento que nós precisamos estar do lado dessas pessoas, é nesse momento que nós precisamos estarmos disponíveis para elas e é nesse momento que o poder público também tem que ter atenção completa e estruturar redes de apoio. Infelizmente, nem todo mundo tem condição de comprar, infelizmente nem todo mundo tem condição de bancar um psicólogo, por quê? Porque o SUS nós sabemos que o acesso é complicado, por uma consulta mais demorada, que vai fazer uma avaliação completa da pessoa. Vamos dizer mais tem dinheiro para beber, não é o mesmo custo, uma dose de cachaça de valor simbólico, praticamente e tem gente que perde a sua vida justamente tirando seus poucos reais, seus poucos centavos, para pagar bebidas de valor simbólico. Então, fica este pedido aqui, nós vamos fazer indicação ao Governo do Estado, as 217 Prefeituras do Maranhão, para se criar de fato, núcleos especializados em acompanhamento e reabilitação de pacientes alcoolistas no estado do Maranhão. Outro ponto aqui do nosso pronunciamento, saiu e é um verdadeiro stand-up o Governo Federal, o Governo Lula é um verdadeiro stand-up, Bandeira. Divulgaram um dado de desemprego, dizendo que é o menor desemprego do País, 6 milhões de desempregados. Olha só, você que está me assistindo agora, o Governo Lula publicou que tem só 6 milhões de desempregados no Brasil, é um número mais canalha, mentiroso e forjado que poderia existir, Deputado Ricardo Arruda, nós temos 50 milhões de pessoas que recebem auxílio do Bolsa Família. A pergunta que eu faço, essas pessoas trabalham? Não trabalham, silêncio sepulcral, essas pessoas não trabalham, por motivos óbvios, não tem emprego, não tem atividade econômica na região e algumas optam até por não trabalhar, fazem um comparativo do Bolsa com o salário-mínimo e, às vezes, acham que vale mais a pena ficar em casa, a verdade é essa. Mas a grande mentira é o governo dizer que existe só 6% de desemprego, na verdade, são 56 milhões de pessoas fora do mercado, que dá praticamente 1/4 da população brasileira, quase 25%, um de cada quatro brasileiros. E eles fingem que está tudo bem. É mais um capítulo da fábrica de mentiras do Governo Federal, lamentavelmente. Em relação aqui, já no outro tópico do pronunciamento, é necessário falar em relação a FMF. Várias partes interessadas em entrarem na LIDE como interessados no processo, terceiros no processo, tiveram seus pedidos não apreciados pela Vara de Interesses Coletivos e Difusos pelo juiz Douglas de Mello Martins, que colocou uma pessoa com a qual tem laços de fraternidade como interventora da FMF, sem currículo compatível com o fato de ser dirigente de futebol. Colocou uma pessoa que nunca tinha atuado no esporte, pelo laço de fraternidade. Qual era o objetivo da intervenção? Fazer eleição. Semana passada eles colocaram um edital para fazer um credenciamento dos clubes e ligas com um monte de exigências excessivas, porque a gente sabe da dificuldade das taxas de cartório, nós sabemos da dificuldade das taxas de Cartório, taxas de FMF e tudo mais. Então, eles vão fazer provavelmente um verdadeiro enxugamento das ligas para ter mais controle sobre processo eleitoral. A esperança nossa ainda o Ministério Público, ele está acompanhando esse credenciamento, mas tudo está atrasado. Até hoje o juiz não havia despachado o nosso ingresso, a petição, então, nós protocolamos um agravo, e agora ele foi distribuído, distribuído errado, está com outro desembargador, porque tem um desembargador prevento, desembargador Marcelo Carvalho. Nós estamos fazendo um trabalho junto à Secretaria Judicial para que seja encaminhado para o desembargador prevento, que conhece o processo todo, para que ele aprecie com mais dados. Então, esse é o nosso registro em relação à FMF. E por fim, ao final, eu não poderia deixar de pedir liberdade para Bolsonaro. Bolsonaro está sendo submetido a cárcere privado hoje. Cumpre ressaltar que Bolsonaro foi preso dentro da sua residência por conta do inquérito contra a soberania nacional, inquérito em que estava arrolado o filho, Paulo Figueiredo, ele e o pastor Silas Malafaia. A Procuradoria-Geral da República, titular da reformulação, não denunciou Bolsonaro, não denunciou o Silas Malafaia. Silas Malafaia está solto, Bolsonaro está preso preventivamente, num processo em que ele não foi denunciado. Se ele não foi denunciado, não tem razões para manutenção da preventiva. Alexandre de Moraes está parecendo aqui com a Vara de Interesses Coletivos e Difusos. Não, despacha, os advogados de Bolsonaro peticionaram. Ele está em casa, tendo soluços constantemente, vomitando, deprimido, por conta de uma prisão injusta no início e muito mais injusta agora, porque não houve trânsito em julgado do processo que eles o condenaram. Então agora, Bolsonaro deveria estar indo a médicos, retomando algum tipo de rotina física, melhorando a sua questão psicológica, mas Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em cárcere privado. Então, o que se pede aqui, e que, em todas as Assembleias, no Congresso Nacional, as pessoas levantem essa bandeira, de que é preciso libertar Bolsonaro para ele aproveitar minimamente a liberdade, já que os seus algozes já decretaram, antes do processo finalizar, a sua desgraça, desgraça contra a qual resistiremos. E no dia 7 de outubro, estaremos, em Brasília, caminhando por anistia a todas as pessoas que foram injustamente condenadas no dia 8, e a anistia a Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado.