Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, serei bem breve, mas eu não posso deixar de fazer o registro. Eu venho a esta tribuna, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para trazer uma preocupação referente a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu pela continuidade de um processo de demarcação de terras indígenas em uma região de Barra do Corda. Essa região, e isso tem ocasionado, Senhores Deputados, muitas preocupações. Aqui eu faço esse registro, porque eu conheço toda a região, conheço as famílias que moram, que trabalham na região, e esta decisão nós temos que tratá-la com muita seriedade, porque trata-se de uma mudança, uma mudança que requer a nossa atenção, porque influencia diretamente na vida de milhares de pessoas. E aqui eu mando essa mensagem a todos os barra-cordenses que neste momento estão preocupados com esta decisão. Trata-se de uma área, e essas pessoas que estão lá, Senhor Presidente, de um processo que tramita há anos. No início do processo, o levantamento foi de 1.163 famílias. Hoje, nós temos um número muito maior, 1.163 famílias anos atrás. Essas famílias não invadiram este território, essas famílias não usurparam, essas famílias foram assentadas por um governo que fez todo o procedimento, assentou essas famílias, fez a organização desse assentamento através do Incra, construiu residências, financiou a produção lá nessa área. Para muitos, eles podem ser invisíveis, mas essas famílias são reais, elas existem, e por isso nós chamamos a comunidade de Vila Real. Quantos sonhos nós temos naquela comunidade? Quantas áreas foram aradadas? Sementes foram plantadas, colheitas ali alimentaram famílias inteiras, milhares de pessoas, e ontem o Tribunal, ignorando inclusive o posicionamento da Funai, porque a Funai reconheceu nos autos do processo, a própria Fundação Nacional do Índio aderiu aos argumentos da União e acrescentou aos autos do processo que o procedimento de demarcação não foi concluído por forte reação da comunidade local, ressaltando ainda a intensa situação de conflitos perante a presença de 1.163 famílias, na época, de assentados em dois projetos sobrepostos até a pretendida. Alega que o Incra não dispõe de área para relocação, havendo risco, Senhoras e Senhores Deputados, risco de recrudescimento de tensão com elevado risco de perdas humanas. Essa, Senhor Presidente, é a nossa preocupação. E eu convoco os demais colegas Deputados para que nós possamos nos unir nesta causa e buscarmos a conciliação, uma decisão moderada, um caminho do meio. Nós queremos atender aos interesses dos indígenas, sabemos e temos um bom relacionamento com todos os indígenas. Inclusive, quando eu fui prefeito, Senhor Presidente, construí escolas em aldeias e sei do potencial que os indígenas têm, mas nós não podemos ignorar situação tão preocupante quanto essa, que a própria Funai reconhece o risco de perdas de vidas humanas em um provável conflito. Então, o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu, e aqui eu quero provocar esta Casa para que juntos nós possamos buscar o caminho alternativo que respeite o direito dos indígenas, mas que nós possamos respeitar também estas famílias que estão hoje assentadas produzindo, que fizeram dessas terras os seus lares, que lá plantaram, que lá estão tendo a condição de sustentar os entes, lá enterraram inúmeros entes. Estão, há anos, há décadas, naquela região, essas pessoas estão morando e produzindo. Nós não podemos virar as costas para todos estes que estão na iminência de perderem as suas áreas. Eu convoco esta Casa para que nós possamos montar uma comissão composta por estes Deputados para que nós possamos buscar uma solução justa, respeitando o direito dos indígenas, mas nós não podemos ignorar essas famílias que residem hoje em toda aquela região da Vila Real, que compreende vários assentamentos e vários povoados. Nós não queremos que uma parte vença e a outra saia derrotada. Nós queremos uma solução justa, uma solução justa que leve em consideração ambas as partes. Nós não podemos, de forma alguma, desrespeitar o direito dos indígenas, mas também nós não podemos desrespeitar o direito dos assentados que estão morando naquelas áreas, cultivando, que estão lá sustentando seus familiares, que foram assentados por um governo, que contraíram financiamento junto às instituições financeiras e agora por uma decisão, nós não podemos demarcar estas áreas de maneira abrupta e ignorando o direito de todos aqueles que estão lá. Então, em nome da justiça, nós não podemos prejudicar os assentados. Temos que respeitar o direito dos indígenas, mas buscar uma solução, buscar um caminho do meio. E aqui, eu mando essa mensagem a todos aqueles assentados, que nós vamos iniciar agora um processo de mobilização desta Casa para que nós possamos cobrar do Governo, cobrar do Incra, cobrar da Funai, uma decisão justa. E a decisão justa é aquela que atende a ambos os interesses. Nós possamos buscar um caminho do meio, não ignorar essas famílias que hoje residem na Vila Real e adjacência, respeitando o direito de todos. Mas nós temos também que respeitar o direito daqueles que estão lá há anos sustentando os seus familiares. Então, Senhor Presidente, eu peço que esta Casa monte uma comissão. Nós possamos, em nome da justiça, buscar um caminho do meio, um caminho pacífico para a resolução que, há anos, eram 1.163 famílias. Hoje, este número é muito maior. E foram surpreendidos com a decisão do Tribunal Regional Federal, agora recente, do mês passado, determinando que a Funai prossiga com o processo de demarcação. E nós sabemos que a própria Funai reconheceu o perigo que é essa demarcação para risco de vidas humanas. Então, eu convoco esta Casa para que todos, independente da nossa filiação partidária, da bandeira que nós defendemos, de qual partido nós possamos estar militando, mas que juntos nós possamos buscar a justiça um caminho do meio, um caminho do equilíbrio para evitar um conflito e a perda de vidas. E aqui eu mando a mensagem a todos da Vila Real que podem contar com o Deputado Eric Costa. Muito obrigado, Senhor Presidente.