Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, subo à tribuna para fazer a discussão de dois requerimentos de minha autoria e de outros colegas Deputados, que tratam de acordos celebrados entre o Governo do Estado, inclusive com a presença do Governador Carlos Brandão, e uma entidade chamada Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer. Esclarecendo a todos, essa entidade, há muitos anos, trabalha na agricultura familiar, na agricultura para os pequenos produtores, trabalha com melhoramento genético para a pecuária também e vem prestando serviços até relevantes, portanto, nessa área do agro, tanto do grande agricultor, médio agricultor, como também para os agricultores familiares. Final de 2022, como já é de quase conhecimento geral, esta entidade resolveu aderir ao que está sendo apurado, tanto pelo Poder Judiciário, como também pela CPMI do Congresso Nacional, ao esquema de apropriação indevida de recursos de beneficiários do INSS. O Congresso Nacional hoje está fazendo uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, exatamente para apurar esses fatos, porque esta entidade que prestava relevante serviço para a sociedade, de repente, a partir do final de 2022, final do governo Bolsonaro, mas, infelizmente, também continuou no governo Lula, e o governo Lula, comprometido que é com a apuração dos fatos, determinou a apuração pela Controladoria Geral da União, pela CGU, que depois resultou em operação da Polícia Federal e agora está sob apuração do Congresso Nacional. Pois bem, esta entidade se envolve neste esquema, passa, Deputado Ricardo Rios, a movimentação anual da entidade era de 400 e poucos mil reais, e, de repente, passou, só nestes três últimos anos, para 790 milhões de reais, retirados do bolso de agricultores familiares aposentados, de aposentados e pensionistas. Enfim, dos beneficiários do INSS. E eis que surge, uma matéria, inclusive publicada pelo Estadão, que o Governo do Estado havia divulgado uma agenda, ocorrida em 23 de fevereiro de 2024, em que o governador do Estado, aqui está em minhas mãos a matéria impressa, o Governador do Estado, Carlos Brandão, se reuniu com o presidente da Conafer, na sede da Conafer, em Brasília, para assinar vários acordos. Dentre estes acordos, para além da renovação ou manutenção de assistência técnica para agricultores familiares, o auxílio que o governo daria para esta entidade chegar até os beneficiários do INSS. O governador deu entrevista, gravou vídeo, o vídeo foi publicado na TV Conafer, isso, em fevereiro de 2024, quando ninguém sabia do que estava fazendo a Conafer tirando dinheiro dos aposentados do Brasil. E eis que este presidente da Conafer é convocado pela CPMI, é ouvido na CPMI, mente para os congressistas. Um deputado maranhense, que já foi deputado aqui nesta Casa, o Duarte Júnior, deu voz de prisão a este dirigente da Conafer, isso foi divulgado amplamente. E talvez devido a essas notícias e muita procura com o tema Maranhão, porque o Duarte pediu a prisão, decretou a prisão dele, como membro da CPMI, como também envolvendo a Conafer, eis que se descobrem matérias divulgadas pelo Governo do Estado, portanto não acredito que sejam fake news, do governador tirando a foto com o presidente da Conafer, na sede da Conafer, aparece o vídeo, e, para surpresa de todos, as matérias publicadas pelo site do Governo do Estado foram apagadas. Inclusive, hoje, é matéria do Estadão. Foi matéria ontem e hoje está de novo no Estadão. “Sinais particulares” diz o jornal Estadão, “o Governo do Maranhão apagou cinco notícias de seu site que citavam acordos assinados com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, Conafer, uma das principais suspeitas de fraude do INSS. O presidente da Conafer foi preso pela CPI do INSS, e via requerimento de um deputado maranhense, o Deputado Duarte Júnior. Uma das parcerias firmadas no ano passado, em 2024, e esta foi a novidade, assinadas pela gestão do Governador Carlos Brandão, previa que a Associação auxiliasse pequenos agricultores e quilombolas no acesso a benefícios previdenciários, a exemplo de aposentadorias rurais. Procurado, porque aqui se trata de um órgão de imprensa sério, quando vai publicar uma matéria contra alguém, houve outro lado. E o outro lado, que é exatamente o Governo do Estado, encaminhou nota ao Estadão e disse: “Procurado, o governo maranhense disse que tem atribuição de zelar pela sua reputação, completando que o acordo venceu em março sem a execução das atividades.” O governo justificou, por conta disso, apagar a matéria, como se apagando a matéria de um site fosse apagar o fato, como se fosse criar um obstáculo para a CPMI apurar esse fato; me parece que não era algo, Deputado Carlos Lula, algo sério e honesto que o Governador Carlos Brandão foi fazer na sede da Conafer, porque, se fosse, ele era o primeiro a dizer, “Olha, o Governo do Estado assinou inclusive um acordo, fui enganado e eu quero que isso seja investigado”, porque a partir desse acordo podem ter sido lesados maranhenses. Dezenas, centenas, talvez milhares, ou quiçá milhões de maranhenses lesados também por esse esquema. Eu repito, essa entidade sacou dos cofres públicos do INSS benefícios em nome de pessoas físicas, aposentadas, pensionistas, alguns até já falecidos e, em três anos, conseguiu faturar R$ 790 milhões, tomados dos aposentados. Dinheiro que pertencia a essas pessoas, que trabalharam às vezes uma vida, os agricultores familiares, e todos nós conhecemos agricultores familiares, porque é a realidade do nosso Estado do Maranhão. Às vezes, passa anos na roça, e, quando finalmente conquista um benefício, vem uma entidade como essa tomar o dinheiro deles. E será que teve auxílio do Governo do Estado? Será que teve auxílio do Governador Carlos Brandão? De tão importante era essa agenda para o governo, que o próprio governador foi lá colocar 10 digitais das suas mãos nesse acordo. E está lá, na entrevista concedida pelo presidente do Iterma, ele diz, “Nós estamos aqui para assinar um dos principais acordos, foi exatamente permitir que a Conafer chegue até o agricultor familiar. Nós, do Governo do Estado, seremos os agentes de interlocução entre os agricultores familiares” – que hoje sabemos que foram lesados, que roubaram o dinheiro deles, e quem auxiliou nisso foi o Governo do Estado. Eu não quero fazer, mais uma vez, acusações contra o governo, porque acho que todos já me conhecem, quando eu subo à tribuna para fazer alguma acusação, eu tento primeiro me cercar das informações, dos documentos, e eu não tenho elementos para dizer que o governador foi cúmplice desse assalto aos agricultores familiares do Maranhão, mas o governo tem que se explicar. Dizer para um jornal que mandou apagar as matérias, a Secretaria de Estado da Comunicação apagou as matérias para manter a boa imagem do governo, a boa imagem do governo é a que fez o Presidente Lula, que ao chegar informações ao gabinete do Ministro da CGU de que podia estar havendo um esquema no INSS, ele determinou a apuração imediatamente. Se hoje nós estamos apurando esse grave esquema do INSS, nós devemos isso ao Governo Lula, e o Presidente não só mandou apurar, quando descobriu o roubo, mandou devolver o dinheiro para os aposentados e está cobrando agora, nos processos criminais, que aqueles envolvidos que compraram com esse dinheiro mansões, jatinhos, aviões, carros de luxo, que devolvam dinheiro para o poder público, para os cofres públicos. Assim deve agir um governo honesto, um governo decente, mas não me parece ter sido essa a intenção do Governo Carlos Brandão. E o que é que eu estou pedindo aqui? Para que os colegas entendam, e eu tenho certeza, Presidente Iracema, de que a Mesa vai deferir esses meus pedidos. Eu estou apenas pedindo que o Governo do Estado encaminhe, são dois requerimentos, e um deles eu peço que encaminhe cópia de todos os acordos, convênios e instrumentos assinados entre o Estado do Maranhão, pela administração direta ou indireta, com a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer, desde 2023 até hoje. E no segundo requerimento, eu peço que o Senhor Governador Carlos Brandão informe a esta Casa, ao Parlamento maranhense, aos representantes do povo do Maranhão, qual foi a pauta tratada nesse dia, no dia 23 de fevereiro de 2024, quando o governador, após fazer essa agenda e assinar os acordos, Deputado Leandro, até eu vou me referir a Vossa Excelência ontem, Vossa Excelência disse que, quando o governador faz aquela mãozinha assim, nada acontece. Nesse caso aqui, eu espero que não tenha acontecido, porque a intenção daquela mãozinha naquele dia pode ter sido lesar os agricultores familiares. E cabe a quem dizer à sociedade maranhense, ao povo do Maranhão, ao Parlamento maranhense, que nada foi errado naquele dia? Ao Governo do Estado. E vejam qual é o papel de algum opositor ao governo fazer a crítica, fazer a crítica responsável e exigir do governo uma resposta. É o que eu peço hoje aqui, faço esse apelo, Presidente Deputada Iracema, membros da Mesa, Deputado Davi, Deputado Osmar, que devem voltar daqui a pouco a esse meu requerimento. Eu espero que seja aprovado e que o governo encaminhe a esta Casa, para que a imagem do governo não seja maculada, para que nós não pensemos que, além da farra de Paris, além da farra das mansões, além da farra do helicóptero da Emap, além da farra dos exames que quiseram implantar no Detran, não tenha também participação do governador do Estado na farra do INSS. Essa é a intenção desse requerimento, para que o governador não seja acusado injustamente, como está sendo agora acusado pela imprensa nacional de ser cúmplice da farra do INSS. Que as farras dele fiquem só na casa dos milhões, que não passe agora para a casa dos bilhões. Então, o apelo que eu faço à Casa, à Mesa Diretora, que votará este meu requerimento logo que encerrar a discussão aqui da tribuna da Casa, é que seja aprovado e que o governador encaminhe essas informações e obviamente outras que o governador tenha, possua, que ele explique exatamente o que foi fazer. Se ele foi enganado, que ele aponte quem o enganou. Se houve participação de algum membro do governo, que não tenha sido o próprio governador, a gente sabe que isso acontece, muitas vezes o governador possui auxiliares, secretários, presidentes de autarquia, pode ser que alguém tenha enganado o governador. E o governador aqui vai ter a grande oportunidade, com a aprovação desse requerimento, de provar que é honesto, porque a suspeita que recai hoje sobre o governo é grave, é gravíssima. Ele tentou apagar da internet algo que é possível resgatar, as matérias que foram apagadas são facilmente resgatáveis. E vejam, eu vou usar como referência, inclusive, que a mesma matéria acabou sendo… Acabou o tempo de repente, estava em cinco, seis minutos e acabou para zero. Mas só para concluir, Senhora Presidente.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – O tempo era de 10 minutos, e o cronômetro estava errado, eles tinham botado 20, e Vossa Excelência já estava há 15 minutos falando, mas aqui a gente não tolhe a palavra de ninguém.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Obrigado, Senhora Presidente, muito democrática. A matéria que eu cito aqui, que reproduz exatamente o que constava do portal do Governo do Estado é matéria do Informante, que sabemos todos que é quase que o diário oficial do Governo. O que o Governo quer publicar, manda para o Lourival Bogéa, ele publica, pois está aqui que está publicado. O Governo apagou do site oficial do Governo e esqueceu de dar ordem para apagar também do site Informante a matéria está aqui, parceria entre o Governo do Estado e a Conafer impulsiona a agricultura familiar. Impulsionaram tanto que pegaram e meteram a mão no bolso dos agricultores. Eu não quero crer, mais uma vez, que o Governador seja cúmplice, o Governador Carlos Brandão, seja cúmplice do assalto que fizeram ao INSS, o assalto que estão fazendo, infelizmente, aos aposentados, aposentadas e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social do INSS, que ele não tenha participação na chamada farra do INSS. Muito obrigado.