Assecom / Dep. Daniella

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quinta-feira (16), por meio de suas redes sociais, a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, voltado a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de violência doméstica. A medida representa um avanço importante na política de proteção social do Maranhão e atende a uma solicitação formal da deputada estadual Daniella (PSB), que apresentou indicação ao Executivo propondo a alteração da Lei nº 11.723/2022, a fim de incluir o benefício.

A proposta da deputada Daniella nasceu a partir de uma reunião com promotores de Justiça que atuam diretamente no enfrentamento à violência de gênero e na proteção da infância e juventude — Dra. Sandra Garcia, Dr. Sandro Carvalho e Dr. Gleudson Malheiros. Sensibilizada pela realidade das crianças que ficam em situação de vulnerabilidade extrema após a morte da mãe e a prisão do genitor, Daniella articulou a iniciativa que agora começa a se tornar realidade.

Atualmente, a legislação estadual prevê apoio psicossocial às vítimas indiretas do feminicídio, mas não contemplava auxílio financeiro direto para suprir as necessidades básicas desses órfãos. O novo dispositivo vem para corrigir essa lacuna, garantindo condições mínimas de sobrevivência, dignidade e desenvolvimento — como acesso à alimentação, moradia, educação, saúde e lazer.

Impactos psicológico e social

Em sua justificativa, a deputada destacou que o feminicídio provoca “impacto psicológico e social devastador”, exigindo do Estado não apenas assistência emocional, mas também apoio material concreto. Ela lembrou ainda que outros estados, como Acre e Distrito Federal, já adotaram medidas semelhantes, concedendo auxílios mensais de até um salário mínimo por criança, o que inspirou o modelo maranhense.

O anúncio do governador reforça o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo e demonstra a efetividade da atuação parlamentar na formulação de políticas públicas de impacto social. “Nosso governo está propondo o Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas da violência doméstica”, afirmou Brandão ao divulgar a medida em suas redes sociais, destacando o acompanhamento da Secretaria de Direitos Humanos e da Rede de Monitoramento do Governo do Maranhão. Com a implementação do auxílio, o Maranhão dá um passo relevante na proteção integral das vítimas indiretas do feminicídio, unindo sensibilidade social e responsabilidade institucional — um avanço que teve origem na iniciativa da deputada Daniella e ganhou respaldo do governo estadual.