Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Senhor Presidente, eu quero neste Pequeno Expediente, trazer dois temas necessários e indispensáveis a esta Casa. Primeiramente, hoje, o Dia do Servidor Público, eu queria poder homenagear todos os servidores públicos, em nome do Sindsalem – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, que tenho a honra de poder ter sido um dos fundadores. Então, parabéns, ao Noleto, a todos os servidores da Casa, em nome do Sindsalem, eu quero poder homenagear todos que fazem serviço público no Estado do Maranhão. Mas, também, para falar, Senhor Presidente, de um problema na execução do serviço público, que é a falta d’água. A gente está, há mais de uma semana, com milhares de pessoas com problemas em razão do racionamento de água, em São Luís. O problema é que a gente não está tendo suporte por parte do Governo do Estado. Ontem, nas minhas redes, recebi registro de falta d’água, na região da Comabel, Olho d’Água, Centro, São Francisco, Cidade Olímpica, Liberdade, Cidade Operária, São Luís inteira sofrendo, porque já havia racionamento e agora está muito pior. A gente está pedindo explicação ao Governo do Estado do Maranhão e da Caema, inclusive solicitando medidas urgentes, com carro-pipa, para abastecer essas áreas, enquanto não há solução para o problema de abastecimento. Mas, queria, por fim, Senhor Presidente, falar sobre o tema que tomou a semana passada, em São Luís, que é, exatamente, o problema do contexto da violência em São Luís. Na semana passada, facções criminosas disseminaram medo na cidade, aulas foram suspensas, universidades públicas, universidades privadas, em colégios estaduais, e o discurso do Governo do Estado foi completamente contraditório, Deputado Fred, foi dizendo assim: “Não, isso é fake news, isso não existe”. Curioso é que a primeira medida, o governador estava viajando, sabe se lá para onde, mas, no domingo, enfim, ele apareceu, deu as caras, e resolveu fazer uma reunião com o Sistema de Segurança diante da gravidade do caso, então, não tinha fake news nenhuma, Deputado Fred, na verdade, a gente tem um problema grave, um problema gravíssimo, e que precisa ser enfrentado. E ele tem que ser enfrentado, Deputado Fred, não só com discurso, mas com proposição. Deputado Antônio Pereira, V.Exa. que tem boa articulação política com o Governo do Estado, eu peço também aqui à Liderança do Governo, eu estou propondo um Projeto de Lei para combater, exatamente, as organizações criminosas, Deputado Antônio, é uma sugestão inclusive da Adepol. O governo não mandou o Projeto de Lei para a Casa, mas eu estou propondo, e eu pediria inclusive que a Casa pudesse se unir para aprovar, em regime de urgência, na tramitação da medida, o Governo fica à vontade para fazer Emenda que quiser, mas a gente precisa aprovar este Projeto de Lei, que cria um Sistema Estadual de Recuperação de Ativos. Deputado Fred, esta medida, ela não é novidade, já aconteceu em Pernambuco, em Minas, no Rio Grande do Sul, na Bahia, em Goiás, no Ceará, no Rio Grande do Norte e onde aconteceu deu certo, o que é isso, Deputado Fred? A gente precisa, mais do que discurso, identificar, rastrear, bloquear e confiscar bens de origem ilícita, a gente precisa combater o crime organizado e organizações criminosas, onde mais dói, onde mais dói é no bolso. Então, a gente precisa confiscar imóvel, veículo, conta bancária, empresa, criptoativo, que hoje é a nova fronteira do crime, e para isso a gente precisa da articulação da Polícia Civil, do Ministério Público, da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Transparência. Onde existe sinergia desses órgãos, onde eles atuam em conjunto, onde existe um sistema estadual de recuperação de ativos, o crime organizado sente, porque esses bens, inclusive, depois de confiscados, eles voltam para um fundo que está sendo criado, que é o Fundo Estadual de Recuperação de Ativos para ser, inclusive, transformado em investimento direto em segurança pública. O dinheiro que é capturado do crime organizado, ele vira investimento em inteligência policial, programas de prevenção e combate ao crime organizado. Não tem custo. Não invade a esfera de competência do Poder Legislativo. E eu pediria aqui ao Deputado Fred, ao Deputado Antônio Pereira, ao Deputado Florêncio Neto, que possuem articulação com o Governo do Estado, que possuem essa possibilidade de conversar com o Governo do Estado, que façam essa ponte, que a gente possa aprovar ainda essa semana o projeto de lei, que eu tenho certeza de que é um projeto que avança de fato, com medidas concretas no combate à criminalidade. Combater o crime exige inteligência e não apenas força. Inteligência, nesse momento, significa seguir o rastro do dinheiro e sufocar essas organizações criminosas que impõem medo ao Estado do Maranhão. Obrigado, Senhor Presidente.