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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4/11/2025 – TERÇA-FEIRA - 04/11/2025

04 de novembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 04/11/2025 – (TERÇA-FEIRA)

I – PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER N° 727/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 409/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REFEIÇÃO DE VERDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA. RELATOR DO PARECER - DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • PARECER N° 746/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 093/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DO LEGISLATIVO, A SER CONFERIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DO PARECER - DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

II – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N°421/2025)

  • PROJETO DE LEI N° 372/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO NACIONAL DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO) E DE SAÚDE (RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO).

III – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 206/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA NO TURISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE TURISMO E CULTURA (RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO).

IV – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 208/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE).
  • PROJETO DE LEI N° 291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO TERRESTRE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, PORTADORES DE HÉRNIA DE DISCO SEVERA E TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS EM SITUAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA).
  • PROJETO DE LEI N° 535/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DOS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS DO SETOR PRIMÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATORA DEPUTADA JANAÍNA).
  • PROJETO DE LEI N° 566/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E SOFRIMENTO PSÍQUICO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE) E DE SAÚDE (RELATORA DEPUTADA DANIELLA).

V – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 054/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO EX-GOVERNADOR JOSÉ REINALDO TAVARES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

VI – MOÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. MOÇÃO N° 011/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DOUTORA, PESQUISADORA E PROFESSORA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, ATUALMENTE EXERCENDO FUNÇÃO TÉCNICA NA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SEDUC-MA), DRA. ROSIMERIA MARIA BRAGA DE CARVALHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 453/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 603/2023, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL), NO ESTADO DO MARANHÃO.
  2. REQUERIMENTO N° 454/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 529/2023, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE GASTRONOMIA DISPONIBILIZAREM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ALERGIA A ALIMENTOS QUE CONTENHAM FRUTOS DO MAR E DERIVADOS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
  3. REQUERIMENTO N° 455/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO GUERREIRAS DO BABAÇU E AO MOVIMENTO FAZENDO O BEM, PELA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DE TIMON, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
  4. REQUERIMENTO N° 456/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE JOSÉ RIBAMAR FROZ SOBRINHO, PELOS BENEFÍCIOS TRAZIDOS AOS JURISDICIONADOS, À MELHORIA DA QUALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS, EM FACE DA IMPLANTAÇÃO AO PROJETO OFICIAL DE JUSTIÇA 5.0.
  1. REQUERIMENTO N° 457/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE APÓS A DEVIDA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2025, DE SUA AUTORIA, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A PRESENTE SESSÃO.

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 444/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA SILVA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS AS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2025, DEVIDO AO CUMPRIMENTO DE AGENDA DE GOVERNO, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
  2. REQUERIMENTO N° 445/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA SILVA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS AS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 08, 09 E 10 DE JULHO E 21 E 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, DEVIDO AO CUMPRIMENTO DE AGENDA DE TRABALHO, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
  3. REQUERIMENTO N° 447/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA SILVA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS AS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2025, DEVIDO AO CUMPRIMENTO DE AGENDA DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
  1. REQUERIMENTO Nº 450/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2025, DEVIDO AO COMPARECIMENTO EM AÇÕES COMUNITÁRIAS NA CIDADE DE CAXIAS.
  2. REQUERIMENTO Nº 451/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA VEREADORA DE LAGO VERDE/MA, FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
  3. REQUERIMENTO Nº 452/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SILDILENE MARTINS, FALECIDA TRAGICAMENTE NA NOITE DE 25 DE OUTUBRO, EM DECORRÊNCIA DE UM ACIDENTE OCORRIDO NO TRECHO DE CAMPO DE PERIZES, ENQUANTO PARTICIPAVA DE UM DESAFIO CICLÍSTICO.
  4. REQUERIMENTO N° 458/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, SOLICITANDO QUE SEJAM CONCEDIDOS 30 DIAS DE LICENÇA SAÚDE, CONFORME ATESTADO EM ANEXO, DEVENDO SER CONSIDERADO A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
  5. REQUERIMENTO N° 459/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2025, DEVIDO AO CUMPRIMENTO DE AGENDA DE GOVERNO, NA REGIÃO TOCANTINA.
  • REQUERIMENTO N° 460/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NOS DIAS 12, 19, 26 E 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE DURANTE OS DIAS MENCIONADOS, ESTEVE EM EXECUÇÃO DE AGENDA POLÍTICA NO INTERIOR DO ESTADO.
  • REQUERIMENTO N° 461/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA.
  • REQUERIMENTO N° 462/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NOS DIAS 18, 24,25 E 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE DURANTE OS DIAS MENCIONADOS ESTEVE EM EXECUÇÃO DE AGENDA POLÍTICA NO INTERIOR DO ESTADO.