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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.11.2025 – QUARTA-FEIRA - 05/11/2025
05 de novembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 05/11/2025 – (QUARTA-FEIRA)
I – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N°453 E 454/2025)
- PROJETO DE LEI N° 529/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE GASTRONOMIA DISPONIBILIZAREM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ALERGIA A ALIMENTOS QUE CONTENHAM FRUTOS DO MAR E DERIVADOS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA).
- PROJETO DE LEI N° 603/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL), NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO).
II – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 062/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E ATACADISTAS BENEFICIADOS POR INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DISPONIBILIZAREM ESPAÇOS DE DESTAQUE PARA PRODUTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO ARISTON).
- PROJETO DE LEI N° 206/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA NO TURISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE TURISMO E CULTURA (RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 321/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE INSERE NO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO MARANHÃO, O FESTEJO DO “CÍRIO DE NAZARÉ”, NO MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.
- PROJETO DE LEI N° 443/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE DECLARA E RECONHECE O JORNAL O IMPARCIAL, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO.
III – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 208/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO TERRESTRE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, PORTADORES DE HÉRNIA DE DISCO SEVERA E TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS EM SITUAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N°457/2025)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 123/2025 , DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” À MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 463/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 499/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
- REQUERIMENTO N° 470/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15H, NO PLENÁRIO NAGIB HAICKEL, PARA ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR JOÃO TEODORO DA SILVA, DEVIDAMENTE APROVADA.
VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 464/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS NOS DIAS 28, 29 E 30 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.
- REQUERIMENTO N° 465/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA AUSÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2025.