Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Deputada Iracema, demais Membros da Mesa. Hoje ocupo o Grande Expediente para falar de um tema da maior importância, mas antes de falar do tema, eu gostaria aqui de destacar, e é importante fazer esse destaque, da implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade de Viana na semana passada. E registro que, em 2023, fizemos uma Indicação para a implantação da Patrulha Maria da Penha em nossa cidade, porque entendemos a importância da Patrulha, a importância deste seguimento da Polícia Militar e de todos os órgãos que envolvem para a nossa cidade, para a nossa região. Mas hoje o tema que me traz aqui, nesse momento, é a realização 30ª Conferência entre as partes hoje, a COP30 realizada agora nesses tempos, nestes dias, na cidade de Belém coordenada pelo governo Lula, pelo Governo Federal. É um evento de natureza global, onde o Estado do Maranhão tendo grande parte do seu território na Amazonia legal, tendo o serrado como um dos principais biomas e hoje um dos mais agredidos. É necessário e sinceramente, Deputado Leandro, me incomoda um pouco e me deixa um pouco preocupado que o Maranhão, e aí eu incluo este poder, talvez não tenha dado a devida importância para este evento que está sendo realizado em Belém. O evento que vem em uma sequência, e aí nós podemos citar, Deputado Arnaldo, a ECO 92, que aconteceu no Rio de Janeiro e considerando a evolução dos problemas climáticos, hoje, os especialistas podem constatar que estaríamos numa situação muito pior se não tivessem sido pactuados, naquele momento, vários procedimentos, várias metas, que mesmo não tendo sido alcançadas deixaram e deixam um legado a ser buscado tendo em vista o agravamento dos problemas climáticos no país e no mundo e no nosso Estado. Portanto, a COP, a 30ª Conferência das Partes, é um evento de extrema importância para o Estado do Maranhão. É um evento que toda a sociedade maranhense, todos os poderes deveriam estar mergulhados, porque nós sofremos as consequências diárias dos intemperes climáticos. Vale ressaltar que as metas, mesmo não sendo atingidas, como manter o aumento da temperatura no teto de 1,5 graus Celsius até 2035, infelizmente, hoje, já é consenso que não vamos conseguir manter este aumento. Já está sendo ultrapassado, e vamos ter que lidar com esta situação, mesmo tendo a sensação de esvaziamento comparado com outras COPs. A COP 30, Deputado Cascaria, V.Exa. que falou ainda agora há pouco, mas, Deputado Enos, a COP 30 se reveste de uma importância, tendo em vista que hoje já se tem parâmetros e indicadores caros, como as NDCs, que são as Contribuições Nacionalmente Determinadas. Ou seja, são as metas climáticas que cada país precisa apresentar, e hoje estão em torno de 115. Nós temos 195 países signatários da ONU, comprometidos com as metas climáticas, mas até hoje apenas em torno de 115, não sei se avançou agora pela manhã, mas somente 115 países tinham apresentaram as suas metas. Sem as metas, não tem como aferir a contribuição e a devida responsabilidade de cada país, principalmente os Estados Unidos que são o maior emissor de gás carbônico e não mandaram nenhum representante legal. Infelizmente, o presidente dos Estados Unidos utiliza as redes sociais para falar de uma estrada que foi aberta, que, segundo ele, para os participantes percorrerem com o impacto climático, quer dizer, os Estados Unidos não mandam representantes legais, mas utilizam de uma forma demagógica e hipócrita as redes sociais para criminalizar, para deturpar. Isso não representa hoje o sentimento do povo americano, tendo em vista que nós temos representantes, inclusive o governador da Califórnia, chegando de uma forma voluntária, porque de fato o povo americano tem dado respostas claras e, ultimamente, com eleição em várias cidades importantes de pessoas ligados às questões climáticas, mas quero me referir mais precisamente, e aí eu registro, confesso, Deputado Carlos Lula, que fiquei alegre quando vi o Governador Carlos Brandão e o secretário do Meio Ambiente presentes ontem na COP, gravou um vídeo. Eu acho importante isso. Registro que centenas de maranhenses das organizações não-governamentais, como o Movimento das Quebradeiras de Coco, o MST e outras organizações, estão participando dos diversos fóruns, mas me atenho, inclusive, aos programas apresentados dentro do contexto do meio ambiente, da preservação do meio ambiente, pelo Governo do Estado. É necessário que esta Casa possa acompanhar o desenvolvimento dos programas governamentais para combater as intempéries climáticas no nosso Estado. Não é possível que esta Casa não se disponha, e aqui eu quero dizer que nós temos 42 Deputados capacitados, e aí chamar a atenção dos prefeitos também, porque o que nós estamos sofrendo já aqui, no Maranhão, não é algo que se vê somente na televisão, basta ir ao Sul do Maranhão agora. Balsas, Mangabeiras, Deputado Rodrigo, bate 43° graus rapidamente, 43° graus. Já tem cidade no Mearim também batendo isso. E aí nós nos deparamos com os programas apresentados pelo Governo do Estado, como a Floresta Viva, que é um programa dentro da Floresta Produtiva, Deputado Guilherme Paz, que tem como meta produzir 600 mil mudas em parcerias com 16 empresas. E eu participei da instalação, do lançamento do Programa Floresta Viva em São Bento. Qual o resultado do Floresta Viva, que hoje o Governador Carlos Brandão vende com uma vitrine lá em Belém? Nem 10% das suas metas foram atingidas. É um importante programa, um bom programa, mas não é prioridade. E aí nós poderíamos citar também o Maranhão Sem Queimadas, que é um programa antigo, que teve um aporte do Fundo Amazônico, extremamente. Nós aprovamos, inclusive, aqui, a implantação de vários postos de Corpo de Bombeiros para combater a queimada, incêndios em vários municípios. Infelizmente, ainda tem um lento processo de implantação. Nós temos o programa Paz no Campo, que tem uma relação direta com a regularização fundiária, onde hoje nós sabemos que nós precisaríamos arrecadar em torno de milhão de hectares dentro do nosso Estado em terras a serem arrecadadas. Vejo com preocupação a mídia do Governo, através do Iterma, dizendo que está batendo um recorde. E eu torço que assim seja, e registro os avanços do Iterma, mas muito além do que nós esperamos. Hoje, essas metas, e aí pego o número divulgado pelo Governo, de 260 mil títulos, é um pouco mais de 20%. Vamos entrar para o último ano do Governo Carlos Brandão. É um pouco mais de 20% das terras arrecadadas no nosso Estado. E isso tem consequências. E as consequências são perceptíveis aos nossos olhos, mas infelizmente elas são doloridas para a grande maioria das pessoas que vivem, que dependem das suas atividades, que as suas atividades dependem do sucesso para essas atividades, da regularidade das chuvas, da regulação fundiária, de ações que o Estado tem como obrigação coordenar. E aí, quais são os resultados, Deputado Neto Evangelista? Quais são os resultados hoje? Em que posição o Maranhão está, e aí nós temos, é o terceiro Estado com maior emissão de gás do efeito estufa, pelo quinto ano consecutivo, nós somos o Estado que mais desmata o Cerrado, onde a emissão do gás carbônico, 42% está conectada com o desmatamento, a supressão de mata nativa, e 29% advindo da emissão de gases pela pecuária, 80% da nossa Floresta Amazônica, não existe, claro, não é da agora esse problema. Hoje, todos nós sabemos, o Deputado Ricardo Arruda eu acho que está aqui, não sei se está, sabemos que só encontramos Floresta Amazônica nativa, dentro das reservas indígenas, pouquíssima dentro de outras reservas, mas se não fossem os indígenas, praticamente nós não tínhamos mais Floresta Amazônica. E o pior, esses indicadores advindos do desmatamento ilegal, e aí, eu não sei quantas pessoas aqui, se os nobres deputados e deputadas, puderam assistir ao último Globo Rural, que é um programa que passa de manhã cedo, foi praticamente sobre o Maranhão e aí eu quero fazer um registro, eu como pessoa gosto do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, uma pessoa muito educada que nos atende, porque muitos não nos atendem neste governo, ele dialoga, escuta, tem vários profissionais da Sema comprometidos, mas o que foi relatado ali, naquele Globo Rural, no domingo, é o retrato do que vem acontecendo. E sabe o que aconteceu Deputado Leandro? Apareceu na Aldeia Porquinhos, naquela região do Alto Sertão, o Ibama fazendo uma fiscalização autuou uma fazenda que estava desmatando com correntão, todos nós sabemos como é o desmate com correntão, o desmate com correntão para as pessoas que não são do campo, engata-se uma corrente em dois tratores, cada um sai para um lado e outro para o outro, dentro de uma área que varia e vai até 200 metros e ali vai derrubando tudo, não tem seletividade. E esta é a principal forma de desmatamento nas grandes propriedades. O Ibama autuou a fazenda em um milhão e oitocentos mil reais. Adivinhem o que é mais curioso? Que esta fazenda, o desmatamento estava com autorização da Sema. Sim, o desmatamento estava, em tese, legalizado pela Sema. Claro, ali não estava escrito correntão, mas é um retrato do que vem acontecendo no Maranhão. A grande maioria do desmatamento do Maranhão é legal, é autorizado. E, pasmem, parte daquele desmatamento estava dentro de uma reserva, dentro de uma área indígena. E isso tem, não é exceção, no próprio site do Ministério do Meio Ambiente, e cruzando, não é fácil cruzar esses dados com o site da Sema, mas algumas entidades já estão fazendo isso, é um trabalho quase que manual, e se está chegando à conclusão de que mais de 35% da supressão de mata nativa autorizado pela Sema está dentro de reservas legais. Isso é um absurdo. Nós estamos batendo recorde de desmatamento, sendo sua grande maioria autorizada. Eu falo isso aqui com a responsabilidade que eu procuro fazer sempre quando subo à tribuna, quando faço uma denúncia e também não tenho nenhuma dificuldade de dizer quando o governo acerta. Então, o que nós estamos dizendo neste momento é o que está acontecendo no Baixo Parnaíba, no São Benedito do Rio Preto, no São Bernardo, que é o aumento do desmatamento e da supressão de mata nativa autorizada, e isso é um crime grave. Eu quero aqui ressaltar que eu defendo a produção de alimentos, inclusive eu defendo o agronegócio responsável, porque a grande maioria do agronegócio está lutando para sobreviver. A grande maioria dos agricultores, dos pecuaristas têm a preocupação, buscam melhorar geneticamente a sua atividade, buscam melhorias, até porque o mercado é cada vez mais seletivo, mas nós não podemos achar normal esse tipo de coisa. Um dos maiores prejudicados será a pecuária, um dos maiores prejudicados será a agricultura, como já está sendo. Hoje a produção de soja no nosso Estado, no País, os custos estão aumentando por área plantada. Por quê? Porque nós temos que lidar com os extremos climáticos: uma hora, muita chuva, uma hora muita seca. Faço essa fala aqui para chamar a atenção para esse evento que está acontecendo lá em Belém. E eu, claro, com certeza estarei lá, como acho que outros Deputados deveriam estar participando também. Uma sugestão que eu faço para dizer que existem possibilidades reais de a gente avançar na melhoria climática. Pela primeira vez se vislumbra não um aumento de emissão de gás carbônico. Claro que nós precisaríamos ter reduzido cinco vezes mais. Ou seja, nós teríamos que chegar com uma redução de 60% até 2035. Mas provavelmente só chegaremos com 10% a 12% pelos indicadores. Mas nós temos coisas muito importantes sob a coordenação do Governo Lula acontecendo, inclusive a criação de um fundo, onde já está sendo aportado um grande montante de recursos para financiar a floresta em pé, inclusive pagando quatro dólares por hectare de floresta em pé, além de remunerar o capital com base no mercado financeiro internacional. Então, fico aqui fazendo a seguinte pergunta, e essa pergunta que eu faço, esse questionamento, é para entender, sem falar que ainda estamos na rabeta dos indicadores de recolhimento de resíduos sólidos. E aí não é responsabilidade só do Governo do Estado. É principalmente das Prefeituras e também culpa um pouco do Governo Federal, que deveria ter ações mais efetivas, incluindo ajudando com financiamento, porque nós sabemos que a questão dos resíduos sólidos, um município sozinho, pequeno, não vai resolver. Passa pela questão da territorialização dos aterros sanitários. Esse tema a gente já vem batendo aqui há muito tempo e precisa ser monitorado pelo Governo do Estado. E aí fica a pergunta; será que, de fato, uma Floresta Viva, será que, de fato, uma Terra para Elas são importante? São. Mas diante do grave problema que o Governo do Estado fecha os olhos, do grande nível de desmatamento, se reduzem a ações pontuais, que, na verdade, não tem nenhum impacto. É necessário fortalecer a SEMA. É necessário fortalecer a SAF, para que a agricultura familiar tenha as condições de apresentar um modelo diferente de desenvolvimento. É necessário fortalecer a assistência técnica. É necessário que também os prefeitos sejam chamados a participar e também serem responsabilizados por eventuais omissões. Então esse evento que está acontecendo agora, nós teríamos todos que abraçar, nós teríamos todos que celebrar, nós teríamos todos que priorizar. Porque todos nós somos pais, somos mães, delegamos, temos pessoas, temos uma geração que vem aí. Já está muito complicado viver na situação atual. Imagine o que será daqui a 10, 15 anos. Então, vamos dizer, as ações do Governo do Estado são incipientes diante do tamanho do problema, e não adianta ir e tirar foto em Belém, não adianta somente levar estes Programas pontuais, teria que ter uma coordenação estratégica do Governo do Estado, Governador Carlos Brandão, como prioridade, combatendo o desmatamento ilegal, fortalecendo a Sema, porque a Sema autoriza, como aconteceu lá, na Reserva Porquinhos, a supressão de mata, que já está errado, mas aí o cara inescrupuloso, o fazendeiro mete um correntão e derruba tudo e a Sema não tem pernas para fiscalizar, como a Sema não tem pernas para tirar as cercas, dentro da Lagoa do Bacuri, lá em Magalhães de Almeida, Deputado Aluízio, onde tem fazendeiro metendo a cerca e cercando a Lagoa, onde não tem pernas para fiscalizar ação dos sojeiros, não são todos, é a minoria, mas são verdadeiros criminosos, no Baixo Parnaíba, lá em São Benedito do Rio Preto, que não consideram as comunidades Quilombolas, talvez muita gente ache, mas este Deputado está falando só de coisas abstratas, meus queridos irmãos, deputados e deputadas, eu gostaria muito realmente estar fazendo só uma discussão retórica, desconectada da nossa realidade, mas quem vive no interior, quem conhece, quem sabe o que significa, quem sabe, de fato, quem está sofrendo, quem vai continuar sofrendo com as intempéries climáticas do País, do mundo e do Maranhão, nós seremos, provavelmente, os últimos a sentir, são os mais pobres, são as pessoas que vivem nas periferias das grandes cidades, onde as enchentes vão chegar primeiro, são os agricultores familiares, que não terão como sobreviver, a não ser do “Bolsa Família”, quando passar um ano sem chover, como agora, o período chuvoso já diminuiu. Esses mais pobres, esses irmãos nossos mais pobres é que irão mais sofrer. Então, eu caminho para finalizar a minha participação, para convocar a todos e a todas, para que nós, de fato, coloquemos o tema ambiental, dentro das nossas prioridades, e que possamos cobrar uma atitude altiva, construtiva do Governador Carlos Brandão, liderando o Estado para evitar, e não fechando os olhos para o desmatamento do Cerrado, fazendo com que as ações, os programas, como Terra Viva, Floresta Viva, Terras Para Elas e outros programas, aconteçam de fato, e ele priorize os órgãos. Então, finalizo aqui desejando a todos e a todas, que possamos fazer esta reflexão, e todos nós estarmos imbuídos em melhorar os indicadores ainda muito ruins, e com a tendência de piora, e com a chancela do Estado, do nosso Estado.